modelo carta ordem
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... no julgamento da questão de ordem, à folha 289, quando o Tribunal assentou a ... 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, como ato do P oder ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... a Conferência Sindical Internacional, a "Carta do Trabalho", na qual foram inseridos alguns ... e o Estado, enquanto fundamento de toda a ordem jurídico-política". E este é seu sentido na ...
-
Ética profissional
... Ordem dos Advogados do Brasil (art. 3º, “caput”, ... ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção ... (C) O advogado ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
-
Direito individual do trabalho
... ção do pleno emprego e estabilização da ordem social ... ( ... ) o Direito do Trabalho pode e ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...
-
Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... : RAQUEL FONSECA DA ... buscaram, exatamente, fazer valer a nossa Carta ... Maior, notadamente aquela que finca, na regra ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... TÍTULO I ... DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Acórdão nº 2010 de Tribunal Pleno, 12 de Abril de 2002
Reqte. : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... advdo. : Reginaldo ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... o poder estatal sem muita intervenção na ordem econômica apenas conter excessos. Esse mecanismo ... Carta sobre a tolerância ... Lisboa-Portugal: Edições ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ...
-
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... para implantação de cantina (Anexo II, Modelo nº 02) ... § 2º As concessões de uso ... pela concessionária, antes da emissão da ordem de início; após análise da ... Divisão de ... ● Envelope para carta, na cor branca ... ● Esmalte ou base para unhas ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do pagamento, cientificando o credor, por carta com AR, para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... como vetores de interpretação da própria ordem constitucional e de conformação, a esta, da ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... , no seu ato maior de constituição (Carta Política 66 , no nosso caso a de 1988, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049812-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... qual não haveria condição preliminar de ordem e firmeza nas relações sociais e de segurança ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ... “dignidade da pessoa humana” , a nossa Carta Magna limita e proíbe alguns tipos de penas que, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000739-38.2020.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000739-38.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Lucas Rodrigues de Mello Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 61/67) interposta pelo Ministério Público contra...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000741-08.2020.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000741-08.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Gabriel Cezar Dolores Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 59/65) interposta pelo Ministério Público contra Decisão (f
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001641-88.2020.8.19.0043 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001641-88.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Marcelo Vieira da Rocha Filho Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 70/76) interposta pelo Ministério Público contra...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-90.2019.8.19.0065 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001878-90.2019.8.19.0065 Recorrentes: Kewem André dos Santos e Lucas dos Santos Cunha Nogueira Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Kewem André dos
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... para efetivamente influenciar toda a ordem jurídica ... Daí a dificuldade encontrada pela ... direitos fundamentais, em especial a Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... diretrizes afirmatórias do labor humano na ordem jurídico-cultural brasileira: a da ... após o advento da mais democrática carta de direitos já insculpida na história ... , não se institucionalizando em um modelo" jurídico bem definido e estruturado 65 ... A d\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... ário, porque ele rompe a antiga e existente ordem jurídica de forma integral, instaurando uma ... Carta Magna, a Constituição só poderá ser emendada ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
-
Acórdão nº 0017379-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Febrero de 2015
... no art. 5º, XI, da Carta Magna, que dispõe: "a casa é ... asilo ... na necessidade de salvaguardar a ordem pública, em ... razão da gravidade da ... entendimento que não há um modelo único e especifico ... de validade, ficando a ...
-
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ciência, técnica e arte capaz de pôr ordem no caos urbano. Abordagem que faz com que não ... ém serve a nosso propósito A regra e o modelo 8 , que analisa as teorias do urbanismo e sua ... 7 ... 21 A influência da Carta de Atenas e a construção de Brasília, a nosso ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... parte autora, porém afirma que encaminhou carta contendo ... a informação da rescisão ... -
Organização dos poderes
... , cujas normas principais estão na própria Carta Magna, confere a cada um daqueles poderes ... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do ...