modelo carta ordem
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ês conjuntos de direitos não surgiram na ordem ou nos períodos mencionados, nem se mostraram ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... significados e passou a servir como uma ‘carta branca’ para a solução dos déficits de ...
- Acórdão nº 80128146320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... , constituiu diploma que tanto eliminou da ordem sociojurídica relação de produção ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... sindical oficial corporativista, mediante a Carta de 1937 e do Decreto n. 1.402, de 5.7.1939. A ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... Ou seja, a ordem jurídica vigente, sob a égide dos valores até ... 5º, inciso XXXII, da Carta Magna, por sua vez, erigiu um comando ...
-
Constitucionalismo
... possui objetivos que reorganizaram a ordem constitucional de forma ímpar na história das ... que culminou com a assinatura da Magna Carta (1215), e que se desenvolveu fortemente ao longo ... o constitucionalismo material inglês (modelo ímpar na história do constitucionalismo), que ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... do Comitê Olímpico Internacional e da Carta Olímpica ... § 1º Caberá ao COB representar ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... CAPÍTULO VI ... DA ORDEM DESPORTIVA ... Art. 50. No âmbito de suas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos conflitos de interesses amparados pela ordem jurídica, compreende-se o motivo pelo qual o ... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... , caso a citação tenha sido realizada por carta, conta-se o prazo a partir de sua juntada aos ... Por ser a conexão matéria de ordem pública, pode ser conhecida mesmo de ofício, ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... a digitalização da economia, um tema da ordem do dia, por‑ que os Estados “soberanos” se ... 97 Em carta de 12 de junho de 2020, do Secretário do Tesouro ...
-
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: O caso da fonte da batateira no cariri-cearense
O artigo trata da dominialidade da água, a partir do caso da Fonte da Batateira na Região do Cariri-Ce, no qual particulares possuidores de títulos de direitos de uso da água alocam as águas com base em uma lei de 1854. Tem como objetivo discutir o regime de propriedade da água doce no Brasil e demonstrar que o processo de publicização das águas, iniciado com o atual texto constitucional,...
... A atual Carta Magna transformou a água em bem de domínio público, repartindo o seu ... Esse modelo, atualmente pode ser questionado, diante da nova ordem instituída pela ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... princípio democrático, fundante de nossa ordem constitucional, visto haver risco de vigilância ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... 8º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: ...
-
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... também a conter um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a ... os direitos fundamentais editados pela Carta Magna, conferindo-lhes plena aplicabilidade ... ático de Direito , ou seja, com aquele modelo de ente estatal não só submetido ao império da ...
-
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... modelo brasileiro, dentro da gama da regulação do ... A Declaração, em formato de carta à comunidade cibernética, comemorava a ... ordem privada – e desigual – no ciberespaço ...
-
Livro II - Do processo de execução
... as medidas necessárias ao cumprimento da ordem" de entrega de documentos e dados ... Parágrafo \xC3" ... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
-
Processo nº 0028067-77.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... DE MODELO AUTOMÁTICO DE PRISÃO PRE- ... ÇÃO DA ORDEM E ASSIM SE MANIFESTANDO ... CARTA POLÍTICA) – POR FIM, ENTENDO ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... , permanece com as elites dominantes; f)A ordem social (estado de equilíbrio do sistema) depende ... 5 o , XXXV da Carta Magna. A interpretação do dispositivo ...
-
Acordao N° 1605052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Constitucional e processual civil. Competência. Ação ajuizada contra o estado de goiás. Competência absoluta. Lei de organização judiciária. Lex specialis. Nulidade da cláusula de eleição de foro prevista no instrumento negocial. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar qual o juízo competente para o processamento da demanda, cuja causa de pedir diz...
... 125, caput, da Carta ... Política, que “os estados organização ... 3.2. Em atenção ao modelo federativo adotado por ... nossa República, nos ... ordem constitucional inaugurada pela Constituição ... -
Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... ção de vários princípios gerais da ordem econômica, sobretudo a livre-concorrência e a ... convocatório poderia ser um edital, uma carta-convite ou um regulamento de concurso. Na LLic ...
-
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... recepcionadas expressamente no art. 240 da Carta Magna ... 4. Destinando-se a viabilizar a ... uma ordem econômica mais justa ... 5. A Emenda ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... -
Acórdão Nº 0719033-03.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. EDIÇÃO DO ART. 14, II, DA LC ESTADUAL Nº 52/2019. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES INATIVOS, A FIM DE QUE INCIDA SOBRE A PARCELA DOS PROVENTOS QUE EXCEDA AO VALOR DE UMAPELAÇÃ
... 149, § ... 1º-A, DA CARTA MAIOR, INSERIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... RETOMOU O MODELO DE INCIDÊNCIA ANTERIOR, OU SEJA, APENAS SOBRE O ... SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PEDIDO IMPLÍCITO ... -
Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... MANIFESTA ... ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO ... DO ... chegou ao local dirigindo o próprio casso modelo ... Corolla, que ficou estacionado na frente da ... 102, inciso II, alínea a, da Carta da ... República (HC nº 109.956/PR, Primeira ... -
As fases evolutivas do processo civil
... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... aplicabilidade, parecendo muitas vezes mera carta de boas intenções ou uma obra poética e quando ... , a limitação prevista de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e submissão a exame de ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO ANEXO II - CARTA DE FIANA BANCRIA PARA GARANTIA DE EXECUO ... que se encontrem na situao de empate, na ordem classificatria, para o exerccio de mesmo direito ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000905-34.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0000905-34.2021.8.19.9000 Impetrante: Advogado Dr. Daniel Sanchez Borges Paciente: Lucas Moura Lopes Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O
... habeas corpus e conceder a ordem nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencida a ... -
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... ça, quando o condutor não obedecer a sua ordem de parada, cabe autuá-lo na infração do art ... dar entrada ou enviar pelo correio mediante carta registrada com “AR” ... 6- As mesmas ...