modelo contrato venda veiculo financiado
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” ... veículo de comunicação amplamente utilizado no último ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... Projects Agency Network (ARPANET), financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA, razão pela ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Acordao N° 1785576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Veículo financiado. Contrato particular de compra e venda com cláusula de rescisão em caso de inadimplemento de duas parcelas. Procuração em causa própria. Acordo entre embargados para devolução do bem. Alegação da embargante de posse de veículo por força de acordo no divórcio. Ônus que recai sobre a embargante. Recurso conhecido e não provido. 1....
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO FINANCIADO ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E ... PAL1230, Cor: Prata, Ano Fabricação/Modelo ... 2019/2020, Chassi: 9BWBJ6BF8L4025600, ... particular de compromisso de compra e venda do veículo sub judice, ... em 11/03/2020, ID ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XI - ... financiado diretamente pelo tesouro estadual. O ... plano de ... 10.316/2018, onde permite venda de etanol direto ... das usinas para os postos ... veículo promovida pelo respectivo estabelecimento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... üenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar ... caso de locação de imóvel; avarias em veículo, em razão de vícios estruturais na vaga de ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... sem autorização judicial, de bem financiado, prática que configura o exercício ...
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Acordao N° 1383069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Automóvel entregue em pagamento. Devolução do bem adquirido para reparo. Ausência de restituição dos veículos e valores pagos. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorrente (id 29870385 e 29870388), defere-se a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Aduziu a...
... CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO. AUTOMÓVEL ENTREGUE EM ... AWD, ANO/MODELO 2009/2009. Relatou que, como pagamento, efetivou ... acordo para que o valor restante fosse financiado em 48 parcelas de R$ 885,00 cada ... Contudo, severou que não assinou nenhum contrato de financiamento. Apontou ter repassado à ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... o depósito para melhoramento da coisa (veículo entregue para guarda, limpeza e lubrificação); ... , pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados ...
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Acórdão Nº 0801592-44.2015.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-06-2020
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20 DE MAIO DE 2020 RECURSO INOMINADO Nº 0801592-44.2015.8.10.0009ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍSRECORRENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN e OutroRECORRIDO: ARISTOTELES RONALD ABREU ABDALAADVOGADO: LAYZE CAROLINE PINTO BRANDÃO e OutroRELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 1.492/2020-1 SÚMULA DO JULGAMENTO: ALIENAÇ
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... 76): ... I - perdimento do veículo; ... II - perdimento da mercadoria; ... III - ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... financiado: 0,5% (meio por cento); ... b) sobre o valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... I - O autor realizou contrato de financiamento de veículo automotor com a ... - Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
- Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
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Acordao N° 1768418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a revendedora veículos. Não ocorrência. Danos morais mantidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o segundo
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... chevrolet, modelo Classic Ls, ano 2011, por meio de financiamento ... o saldo devedor do veículo Classic financiado e ... demais encargos em 20/10/2022 (ID 49257826) ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Federal”, que incidia sobre “todo veículo automotor que transitar no território ... disso, no caso em comento, o serviço financiado pela taxa era indivisível (conservação de ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... , doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Acordao N° 1402063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Recurso inominado do autor. Ausência de recolhimento de preparo e custas. Deserção. Recurso do autor não conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Consumidor. Compra e venda de veículo. Contrato de financiamento vinculado a veículo dado em pagamento. Fraude na emissão de boleto para quitação do saldo devedor. Falha na...
... TEORIA DA ASSERÇÃO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... data), do veículo financiado (marca, modelo e ano de fabricação) e data de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... veículo hábil para a instituição ou o aumento de ... § 1o O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do ... que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal ... Hoje em ...
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Acordao N° 1425063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Financiamento de veículo. Taxas de cadastro e seguro de proteção financeira. Validade. Registro do contrato e tiff. Abusividade. Repetição de indébito nos termos do art. 42 do cdc. Não cabimento. Ressarcimento simples. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de pedido de repetição de indébito de...
... CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... TAXASDE CADASTRO E SEGURO DE PROTEÇÃO NCEIRA. VALIDADE ... REGISTRO DO CONTRATO E TIFF. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS ... veículo marca Nissan, modelo SENTRA SV, 2.0, placa PAJ7784, 2014/2015, cor ... noventa reais), fora financiado por intermédio de instituição financeira em 48 ... , sob pena de restar configurada a venda"-casada, prática ... vedada pelo art. 39, I, do C\xC3" ... -
Acordao N° 1391831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Financiamento de veículo automotor. Evicção. Veículo apreendido por autoridade policial. Adulteração de sinais de identificação. Rescisão. Dever de ressarcimento. Prejudicial de mérito. Decadência. Rejeitada. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1....
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... , um veículo Fiat Strada Working, Ano/Modelo 2012/2012. Relata que em 22.08.2019 teve o ... ainda recebido integralmente o valor financiado pago pela recorrida. Aplica-se, ainda, ... à ... contrato principal de fornecimento de produto ou serviço ... -
Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
... Decreto-Lei nº 911/69. Contrato de ... financiamento com garantia de ... a l i e ... n° 2300774/22, para financiamento de veículo tendo alienado o veículo automotor ... Marca: SSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 ... ão em dobro; declarar o valor líquido financiado a cifra de ... R$14.158,00 (quatorze mil cento e ... venda casada”, e ... a redução da “Tarifa de ...
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Acórdão nº 1001398-38.2022.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 14-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001398-38.2022.8.11.0025Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Juína/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrida(s):Claudete BuriolaDepartamento Estadual de Trânsito de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:14 de março de 2023.SÚMULA DO...
... Ano/modelo 1998/1998, Renavam 00726847895, que ensejou a ... úo de que a autora é proprietária do veículo, conforme ... abaixo demonstrade ... 06uErz022 ... UINA, [2005 ... Resto 3 Venda ... Reserva de Dominio em favor de CANOPUS DIST ... nomenclatura — “nome financiado” ARILDO FERNANDES DA SILVA e o CPF: ... que existe o indicativo de registro de contrato", gravame cadastrado, mesmo ... assim o requerido \xE2" ... -
Relatório e Voto com número 5507981-75.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMPROVADO O ... ADIMPLEMENTO ... , alega a parte autora ter entabulado contrato verbal de compra e venda com o ... requerido, ... /Prisma, cor cinza, placa OMX-2774, ano/modelo ... 2013/2013, sendo que a negociação ocorreu ... financiado junto ao Banco Bradesco e constava diversas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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Acórdão nº 7089475-84.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7089475-84.2022.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: CRIS BIANCA ARMINIO DA SILVA ADVOGADOS DO APELANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, ADRIANO SANTOS
... de Porto Velho em ação revisional de contrato bancário, ajuizada ... contra BANCO ITAUCARD ... celebrou contrato de financiamento de veículo ... em 27/10/2020 com o banco requerido no valor ... do veículo Toyota Etios Hatch, Ano/Modelo 2015/2016, cujo valor do bem foi de R$ ... Foram acrescidas no valor total financiado as quantias de R$ 294,10 relativo a ... despesas ... Ausência de venda casada. Recurso não provido ... As ... -
Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém está livre ... alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens ... 37 2.17 Cuidados na compra de imóvel financiado ... 2.17.1 Providências preliminares ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...