modelo embargos execução cheque

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70051437895 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    ... ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A CAUSA SUBJACENTE. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MOTO E QUE O COMPRADOR SABIA DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO, ANO, MARCA E MODELO, MERECE SER MODIFICADA A SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Cabível a discussão do negócio subjacente que deu origem ao cheque em virtude do fato de que...

  • Acórdão nº REsp 1291575 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 14 de Agosto de 2013

    ... -corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...

  • Acórdão nº 71001604149 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 24 de Setembro de 2008

    ... da ação executiva, regulado no art. 59 da Lei do Cheque, foi observado, pois, entre a emissão do cheque e o ajuizamento da execução, não transcorreram sequer sete meses. 3. O embargante não se desincumbiu do seu ônus da prova quanto à demonstração de que emitiu o cheque sob execução apenas como garantia quanto ao pagamento da promessa de compra e venda de imóvel havida entre as partes. Além disso, a embargada logrou comprovar que o cheque foi...

  • Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    II - Inserindo-se a tutela jurisdicional constante do julgado no contexto do pedido deduzido na inicial, como no caso, não se configura a ocorrência do alegado julgamento extra petita. Preliminar rejeitada.III - A restrição territorial prevista no art. 16 da Lei da Ação Civil Pública (7.374/85) não opera efeitos no que diz respeito às ações coletivas que visam proteger interesses difusos ou...

    ... da cláusula décima segunda do principal modelo contratual trazido aos autos (fl. 86 do anexo), ...; c) a conduta da CEF impõe uma execução pessoal do débito; d) o mutuário fica em ...79/82). Embargos de declaração opostos pela CEF, aduzindo em ...BANCÁRIO. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. RETENÇÃO DO SALÁRIO DO CORRENTISTA. ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - CABIMENTO - ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL - PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO REVISOR CALCADO EM EVIDENTE...

  • Da execução trabalhista

    ... como garantia do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos demais trâmites. De ... pode requerer a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... títulos executivos extrajudiciais como nota promissória, cheque, dentre outros não poderão ser executados na justiça laboral. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-595200-57.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    ... ós a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO (alegação de violação ao artigo 224, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade às Súmulas nº

  • Acórdão nº 70040168817 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... se mostra o pedido de cobrança, em sede de embargos à execução, porquanto não se trata de matéria passível de ser deduzida, a teor do que preconiza o art. 745 do CPC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Incumbia ao embargante apresentar, de imediato, ao alegar excesso de execução, a memória do cálculo (§ 5º, do art. 739-A do CPC), o...

  • Acórdão nº 70057493504 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... ELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ORIGINADA DE EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A análise individualizada da situação financeira da parte requerente leva à conclusão de que não possui meios para suportar o custo processual, sob pena de comprometer o sustento próprio e da família. NULIDADE DO TÍTULO. AGIOTAGEM. Prova dos autos que demonstra a prática

  • Acórdão nº 70014188528 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 28 de Junho de 2006

    TÓXICO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. MAJORANTE DO ARTIGO 18, INCISO III DA LEI Nº 6368/76, EM RAZÃO DE ASSOCIAÇÃO COM MENOR DE 21 ANOS. A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 18, INCISO III DA LEI DE TÓXICOS, APLICA-SE QUANDO A FINALIDADE DO TRÁFICO É VOLTADA PARA MENORES, COMO A VENDA...

    ... automóvel VW Voyage CL, de cor prata, ano/modelo 1989, placas IDK-3517. Além disso, os ... óculos de sol, com lente cor de rosa; um cheque nº 521794, da c/c 1386-00847-4-6, em nome de ..., também o Primeiro Grupo Criminal, nos embargos infringentes de nº 70013376603, julgado em 10 ... que disciplinam o apenamento e sua execução. Assim, o juiz não pode fixar a pena ...

  • Acórdão nº 70047037437 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. É competente para o processamento e julgamento de ação civil pública por improbidade administrativa aforada contra Prefeito Municipal o juízo de Primeiro Grau, na esteira da definição tomada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADI nº 2.797. PREFEITO MUNICIPAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE. CABIMENTO....

    ..., o douto juízo acolheu, em parte, os embargos de declaração para o efeito de (fls. ..., de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, ... do cargo quando recebeu o primeiro contra-cheque, mas não concluiu por qualquer irregularidade ...modelos de constatação para a formação de um juízo ...

  • Dos recursos e outros meios de impugnação

    ... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração. 6.1.2. Natureza jurídica do ... a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora de bens, ...Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ..., se constata a existência de pagamento de cheque nominal tendo como beneficiária a Recorrente. ...

  • Acórdão nº 3329/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Não-aprovação da Prestação de Contas. Ausência de Nexo de Causalidade Entre a os Recursos Federais Repassados e as Despesas Declaradas. Citação Solidária. Rejeição das Alegações de Defesa. Impossibilidade de Aferição de Boa-fé de Pessoa Jurídica. Presumível Boa-fé, por Parte da Pessoa Física. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para a Comprovação do...

    ...Os recursos federais necessários à execução da avença foram orçados em R$ 256.600,00, mas ... na conta específica sem a emissão de cheques com identificação dos credores, no valor de R$ ...a) modelo de roteiro de verificação in loco (peça 45, p. ... a dívida, "a quem cabe demonstrar, por embargos do devedor, que o inadimplemento não teria ...

  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Acórdão nº 4060/2014 de Tribunal de Contas da União, 22 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Administrativas Nos Setores Financeiro e de Transporte do órgão. Irregularidade das Contas. Débito. Recursos de Reconsideração. Negativa de Provimento, Provimento Parcial e Provimento Integral Dos Expedientes Recursais. Modificação da Deliberação Recorrida

    ..., não lhe cabendo certificar a execução do serviço. Outrossim, não me parece correto ...Aduz que "quando interpôs o Recurso de Embargos de Declaração manejado em 09 de maio de 2002, ... de Transportes tenha sido um funcionário modelo. [grifos do recorrente];. g) afirma que em sua ... seu recurso, simplesmente não incluiu o cheque emitido pelo Sr. Delmiro [peça 114, p. 45] entre ...

  • Acórdão nº 801/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Pagamentos Sem a Correspondente Prestação de Serviços. Pagamento de Serviços Não Relacionados Com os Objetivos Institucionais da Entidade. Despesas Sem Amparo Legal. Pagamentos Irregulares de Diárias e Passagens. Omissão No Dever de Prestar Contas de Recursos de Convênio. Desvio de Dinheiros, Bens Ou Valores Públicos. Conhecimento. Provimento...

    ...Carlos José Castro Marques opôs embargos declaratórios, rejeitados no Acórdão ... para efeito de abatimento na execução (Enunciado da Súmula-TCU nº 128).". 61. ... de determinado ato à luz de um modelo de conduta comum do homem médio, conforme ..., termos de ratificação, recibos e cheques). 75. Os serviços referentes ao convênio de ...

  • Acórdão nº 70057550766 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRELIMINARES DE INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 212, DO CPP E DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS DEFENSIVOS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PROVA SUFICIENTE PARACONDENAÇÃO. APENAMENTO. PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. (Apelação Crime Nº 70057550766, Quarta Câmara Criminal,...

    ...(..). Embargos desacolhidos por maioria’. (Embargos ... contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração ...I: Não, recebi na prefeitura. J: Cheque do município . I: Se não me falha a memória ... a Silvana Zirbes pediu para eu fazer um modelo de uma bolsa e me colocou o que eles precisariam ...

  • Acórdão nº 70056332661 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... E VENDA. COISAS. EMBRAGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. O reconhecimento da fraude à execução requisita prévia averbação da notícia da execução, registro da penhora anterior à alienação ou prova de ausência da boa-fé do adquirente que sem aquelas providências é presumida. Súmula n. 375/09 do e. STJ e art. 665-A do CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056332661, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70048424329 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Setembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE DADO EM GARANTIA. A alegação de que o cheque foi dado em garantia não é suficiente para infirmar a obrigação de pagamento que decorre da emissão da cártula, notadamente porque não há prova da inexistência ou da ilicitude dadívida. Incumbia, portanto, à embargante provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da embargada, conforme o disposto no...

  • Acórdão nº 70040082992 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Dezembro de 2013

    APELAÇÕES. CRIMES DA LEI DE TÓXICOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. 16 RÉUS. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. PRELIMINARES. I - INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. RÉU L.B.O. O prolatar de sentença faz precluir a alegação de inépcia da denúncia, uma vez que nãoarguida em tempo oportuno. Precedentes. Preliminar não conhecida. II - DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RÉUS L.A.M. E J.V.M.. A competên

    ... Foram opostos embargos de declaração (fls. 3494-8, 3501-5, 3506-15 e ... da Tribuna questões referentes à execução da pena, estas não foram conhecidas, por se ... plásticos, além de 1 (um) talão de cheques em branco e 1 (um) revolver, Taurus, calibre 32 ... dessa mesma motocicleta, do mesmo modelo. Daí comparando ali deu uma certa diferença de ...

  • Acórdão nº 70056882772 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AGRAVO RETIDO. Merece conhecimento o agravo retido cujo pedido de apreciação da matéria foi renovado na apelação. Aplicação do § 1° do art. 523 do CPC. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS E EFEITOS. O inadimplemento de obrigação no vencimento constitui a mora que não se descaracteriza pelo

    ...39). Citado (fl. 46), o réu opôs embargos declaratórios (fls. 36/37) e contestou (fls. ...�o, estendendo-se a obrigatoriedade na execução, inclusive, após extinta a relação. Nesse ...Martins Costa, in A Boa-fé como modelo (Uma Aplicação da Teoria dos Modelos de Miguel ... do autor (nº 35.001466.0-1 - que abrange cheque especial, banricompras, crédito um minuto e ...

  • Acórdão nº 1.0687.06.047144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Março de 2009

    PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - SENTENÇA - NOVA CLASSIFICAÇÃO DADA AO DELITO, DECORRENTE DA SIMPLES CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL, EM FACE DO FATO SUFICIENTEMENTE NARRADO NA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU NULIDADE - DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE 'MUTATIO LIBELLI', MAS DE 'EMENDATIO LIBELLI' - INTELIGÊNCIA DO ART. 383 E ART. 384, AMBOS DO CPP....

    ... DE VENCIMENTO DOS BOLETOS E DESCONTOS DOS CHEQUES DESTINADOS AOS PAGAMENTOS PARA PROVEITO PRÓPRIO ....210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, a execução penal deve "proporcionar ..., como contemplou as vigas mestras de um modelo de Estado que se caracteriza por ser ...� que a imposição de tal critério, sem embargos da enorme cultura de seus defensores, como não ...