modelo embargos execução cheque

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70051437895 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    ... ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A CAUSA SUBJACENTE. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MOTO E QUE O COMPRADOR SABIA DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO, ANO, MARCA E MODELO, MERECE SER MODIFICADA A SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Cabível a discussão do negócio subjacente que deu origem ao cheque em virtude do fato de que...

  • Acórdão nº 70035473420 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC....

    ...h) para fins de fiscalização e execução da presente decisão, forte no art. 84, § 5º, ...18 da Lei nº 7.347/85. A ré opôs embargos de declaração às fls. 2708/2715, os quais ... DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. ...Não podemos olvidar que o modelo republicano atribui à jurisdição ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...

  • Da execução trabalhista

    ... como garantia do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos demais trâmites. De ... pode requerer a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... títulos executivos extrajudiciais como nota promissória, cheque, dentre outros não poderão ser executados na justiça laboral. ...

  • Acórdão nº 1.0687.06.047144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Março de 2009

    PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - SENTENÇA - NOVA CLASSIFICAÇÃO DADA AO DELITO, DECORRENTE DA SIMPLES CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL, EM FACE DO FATO SUFICIENTEMENTE NARRADO NA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU NULIDADE - DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE 'MUTATIO LIBELLI', MAS DE 'EMENDATIO LIBELLI' - INTELIGÊNCIA DO ART. 383 E ART. 384, AMBOS DO CPP....

    ... DE VENCIMENTO DOS BOLETOS E DESCONTOS DOS CHEQUES DESTINADOS AOS PAGAMENTOS PARA PROVEITO PRÓPRIO ....210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, a execução penal deve "proporcionar ..., como contemplou as vigas mestras de um modelo de Estado que se caracteriza por ser ...� que a imposição de tal critério, sem embargos da enorme cultura de seus defensores, como não ...

  • Acórdão nº 70047526702 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... por endosso o direito representado pelo cheque ao seu portador, é a autora parte legitimada para promover a ação monitória para cobrança dos cheques, para quem os referidos títulos foram endossados pelo originário credor. Legitimidade ativa reconhecida, à ...

  • Da execução

    ... processo do trabalho continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, sendo proferida ... penal condenatória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou reconhecimento de ... 97) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-599700-89.2005.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Setembro de 2010

    ... elementos nela contidos. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e não provido. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DAS FÉRIAS. RESPONSABILIDADE DO OGMO. A teor do art. 894, II,...

  • Acórdão nº 2090/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

    ... A Eles Imputadas. Multa. Ciência. Embargos De Declaração. Conhecimento E Rejeição. Recursos De Reconsideração Contra Deliberação Relativa A Irregularidades Apuradas Em Processo De Tomada De Contas Especial, Julgada Concomitantemente Com O Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Nos Termos Do Acórdão 2.510/2009 - Tcu - Plenário. Conhecimento. Provimento Do Recurso ...

  • Acórdão nº 1448/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Prestação de Contas. Bacen. Exercicio de 2006. Regularidade Com Ressalvas. Determinação para Execução Dos Programas do Bacen Via Ogu. Considerações Sobre os Recursos da Redi/bc - Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen. Recurso de Reconsideração Não Provido. Manutenção do Acórdão Recorrido

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... quando houver impugnação do executado por meio dos embargos, ou outra medida da mesma natureza jurídica (exceção de ..., a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei n. 8.953, de 13.12.1994). II – a ... quanto à circunstãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à ...

  • Acórdão nº 70037095999 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 03 de Maio de 2012

    ... pagamento, de modo que improcede o pedido dos embargos. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70037095999, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspa...

  • Acórdão nº 70040497208 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

    AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. DESNECESSIDADE. ART. 333, II, CPC. Nas ações monitórias lastreadas em cheque prescrito, propostas dentro do prazo de 02 anos do art. 61 da Lei do Cheque, ainda que tenha perdido a sua força executiva, remanesce o direito à ação de natureza cambial, razão porque desnecessária a prova da causa debendi. Ônus da prova incumbe a quem o alega, nos termos do

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1121719 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2011

    ... RAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SANANDO-SE A OBSCURIDADE. Merece esclarecimento o ponto relativo à informação extraída do voto vencido proferido na eg. Corte de origem, registrando-se que o tema consta do v. acórdão embargado de forma meramente tangencial, sem relevância para o resultado do julgamento, pois a questão ainda está sub judice, sem solução definitiva. Embargos de declaração...

  • Acórdão nº 70057493504 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... ELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ORIGINADA DE EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A análise individualizada da situação financeira da parte requerente leva à conclusão de que não possui meios para suportar o custo processual, sob pena de comprometer o sustento próprio e da família. NULIDADE DO TÍTULO. AGIOTAGEM. Prova dos autos que demonstra a prática

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • Acórdão nº 0006812-89.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Outubro de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS....

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...