modelo oficio ao juiz
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Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... 177, eDOC 25) ... Na audiência, o Juiz Instrutor deste gabinete solicitou que o DRCI ... concessão de ordem de habeas corpus de oficio em razão da pandemia do ... Covid-19(fls ... modelo - 1993, de placas EUM643 de Puerto Colômbia, ...
- Acórdão Nº 0500749-39.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0002822-55.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... TRANSFERÊNCIA POR DIVERGÊNCIA DA MARCA/MODELO" ... SENTENÇA JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLU\xC3" ... NÃO CONFIGURADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DENATRAN ... RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO ... União da Vitória - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Terceirização
... relação escalonada das corporações de ofício, igualmente figurava como um campo extremamente ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... outro: pelo Estado-legislador ou pelo Estado-juiz ... O leading case consistia na Ação de ...
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Acórdão Nº 0226095-50.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... POSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO ... DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... o autor do dano na esfera criminal, o juiz possa fixar valor um mínimo para a indenização ... de tutela específica , aplicáveis de ofício, enunciadas no art. 461 do Código de Processo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV (liberdade ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... Em um hard case , o juiz decidirá sempre considerando as circunstâncias ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... se, de ofício, seja efetuada cópia das mídias, que embasaram ... do crime, dentro de um carro de mesmo modelo e cor ... do utilizado na execução da vítima, ... verdadeiro juiz natural da causa, diante das provas que lhe ... -
Acórdão nº 0016820-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Ipiaú, Vara Criminal ... OFICIO PELO JUIZ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... Motorola, modelo Moto E, um caderno de anotações de ...
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Acordao N° 1348807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 280,38g de massa líquida de skunk. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sem requerimento do ministério público ou representação da autoridade policial. Impossibilidade. Peculiaridade do caso concreto. Superveniência de decisão mantendo a prisão, precedida de manifestação do ministério público pela prisão preventiva. Superação da...
... cautelares de ofício no curso da ação penal, o juiz não pode ... em atenção ao modelo processual de perfil mais democrático ... -
Relatório e Voto com número 5392821-50.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... ), referentes a motocicleta Yamaha, modelo YBR 125E, ano ... 2005, modelo 2006, na cor ... os presentes autos virtuais, inicialmente, o juiz a quo julgou procedentes os pedidos, confirmando ... é de se determinar o envio de ofício ao DETRAN/DF para que seja realizada a ...
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Acordao N° 1240951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c inexistência de indébito e indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Manutenção em cadastro de inadimplentes. Indevida. Danos morais. Ocorrência. Majoração. Verba indenizatória. Adequada. Sentença mantida. 1. Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio do livre convencimento do juiz, que é o destinatário das...
... ídico o princípio do livre convencimento do juiz, que é o ... destinatário das provas ... CPC estabelece que “Caberá ao juiz, de ofício ou a ... requerimento da parte, determinar as ... prova ao longo do processo, vez que o modelo cooperativo ... adotado pela Nova Lei Processual, ... -
Direitos da Personalidade
... seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Decisao Nº 0516972-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO COMPROVANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. OCORRÊNCIA DE TENTATIVA APENAS. IMPROCEDENTE. DELITO COMPROVADAMENTE CONSUMADO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIDO. EVIDENCIADA A...
... ÇÃO EXTIRPADA DA PENA PECUNIÁRIA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA, REDUZINDO, DE OFÍCIO, A PENA ... com o emprego de arma de fogo, o veículo modelo Fiat/Palio, da vítima, que lhes entregou o ... de multa restou exasperada, tendo deixado o Juiz de demonstrar a relação de proporcionalidade ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045023-76.2019.8.19.0008 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU ADRIANO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES E CONDENOU CARLOS HENRIQUE E JONATHAN NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA (JONATHAN) E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 (Q
... telefone celular da marca LG, modelo K10, de propriedade do lesado ... Ainda segundo ... passou a exigir que a prisão decretada pelo juiz, em qualquer fase ... da investigação policial ... de sua decretação judicial de ofício, em ... qualquer fase da persecução penal ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... juiz supremo”, nele se concentrando todo o poder de ... como direito à concepção da coroa como ofício, da concepção do soberano como proprietário do ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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A dimensão política da magistratura
... mais, analisar a interface política do juiz muitas vezes bordeja o próprio desacato, 3 em ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... ção dos agentes que exercem por ofício a jurisdição – compreendendo, nisso, seu ...
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Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
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Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
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Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
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Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
- Acórdão Nº 0008765-09.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089583-59.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante pretende a concessão do alvará de soltura à Paciente, em razão do excesso de prazo injustificado e não imputado à Defesa Técnica e da não revisão da prisão cautelar a
... COATOR: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de ... expedido ofício à SEAP para que informe se a Paciente ... retornariam por volta das 18h, em um GM, modelo KADETT, cor CINZA, ... de placa GNA8788/RJ. De ...