modelo oficio ao juiz
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 1- Preliminar - o juiz" não está obrigado a apreciar todas as ... quest\xC3" ... ofício, corte não age de ofício - é extremamente ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Em 12-2-2020, o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de modo consciente ... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023269420214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802326-94.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves Araujo PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta ... O ... proceda à doação do bem relacionado no Ofício n.º 070/2021 - 4ª/SR/SUP, qual seja, uma ... acústico e ar condicionado, marca UN, modelo UN40, N.º de série 920101494, motor n.º ... -
Acórdão Nº 0008273-59.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... ína/TO em dezembro de 2018, marca Yamaha, modelo Fazer/250 Blueflex, placa QDO 7061, ano e modelo ... mero aborrecimento, e como bem pontuado pelo Juiz singular deve ser objeto de responsabilização ... Observa-se do citado Ofício nº 18/2019 - 12ª CIRETRAN/DETRAN-TO, expedido ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... e administradores mediante atestado por juiz ou promotor da localidade onde residam; ... 4) ... da data do ingresso ou formação de ofício da respectiva representação em sua Secretaria ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Vítima: ( ... ) ... MM. JUIZ; ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por ... O incidente pode ser iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério ...
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Acórdão Nº 0003184-61.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2024
... ório ocorre por meio do preenchimento, pelo Juiz da Execução, do modelo disponível na página ... ção previdenciária deve constar no ofício requisitório, quando da expedição do alvará: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... , a JS TRANSPORTES E LOCADORA encaminhou ofício à Procuradoria Regional da República na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... Registro Civil de Lagoa da Canoa/AL, no Ofício n. 17/2016 direcionado à Polícia Federal (Id ... No caso, subsumir a conduta da apelante ao modelo típico descrito no art. 345 do CP apenas seria ... Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... direito comum —, mas em sua aplicação o juiz deve ter a sensibilidade de perceber que a tutela ... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... constitucional, pois, como salientado pelo JUIZ JACKSON, no famoso caso “West Virginia State ... Ordem concedida de ofício. 1. O habeas corpus não é cabível na ...
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Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... RELATOR: Juiz SILVIO FRANCO ... APELANTE: DYNAMIK DO ... da sentença (Cláusula 13.3), a máquina modelo deveria ser devolvida ao País de origem ... de cláusula de compromisso arbitral, de ofício, pelo juiz, já que não se trata de matéria de ... -
Processo nº 0370781-44.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... , o veículo da marca Wolkswagen, modelo ... ofício, Habeas Corpus em fa- ... para decotar o critério do Juiz Bias ... Gonçalves da pena de multa. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
... Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... (a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... , pois o candidato apelado apresentou o modelo Lattes sem qualquer tipo de encadernação, ... por agente público, dotado de fé de ofício. Nessa ocasião da conferência, foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062766220174058400), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0806276-62.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNNO MARIANO DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO DO
... Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... requeridas pelas partes ou requisitadas pelo Juiz ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Contestação
... e independentes, a primeira envolvendo o juiz e as partes, de cunho estritamente processual, e ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ser pronunciado tal vício, mesmo de ofício. Acolhe-se a preliminar de nulidade do feito ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... pode, inclusive, instaurar demandas de ofício 59 ... Tal prática é descrita por Mirjan ... -
Acórdão Nº 0000900-33.1999.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DE OFÍCIO, NO CASO CONCRETO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA ... No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... efetiva realização do direito material, ao juiz, como sujeito e partícipe do processo, incumbe, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração de qualquer processo ... que é facultado ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... ários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade dos termos contratuais. É dizer: ... -
Acórdão Nº 0023357-59.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... de nulidade que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, conforme arts. 485, VI, 783 e 798, ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... efetiva realização do direito material, ao juiz, como sujeito e partícipe do processo, incumbe, ...
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Acórdão Nº 0024874-09.2011.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... II, do CPC), mormente porque "compete ao Juiz indeferir as provas que entender inteis ou ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...