modelo oficio ao juiz
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Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016
... de 2016, pelo Juiz da 2ª Vara Cível e Empresarial de ... marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na ... inclusive de ofício, bem como não fazem coisa julgada ... material: ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que o ... 17.08.2014, autorizados judicialmente pelo Oficio n. 056/2014 GJ 3 Vara. Conforme reportado no ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acordao N° 1429806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Busca e apreensão convertida em execução. Gratuidade de justiça. Supressão de instância. Citação por edital. Curadoria especial de ausentes. Bloqueio de valores. Natureza da conta em que efetivado o bloqueio. Expedição de ofício. Instituição financeira. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida,
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE ... coerente ao dever geral de engajamento no modelo processual cooperativo e dialogado. Assim, ... equilíbrio entre os litigantes, cumpre ao juiz, em ... observância ao princípio da ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... jurisdicional, a atividade hermenêutica do juiz submete-se ao princípio da interpretação ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caput deste artigo poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o ... e cumpridos os requisitos do benefício, o Juiz, ouvidos o Conselho Penitenciário, o Ministério ... ão o quadro estatístico, de acordo com o modelo Anexo a este Decreto, devendo encaminhá-lo, até ...
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Acórdão nº 0009253-34.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... 583), razão porque o MM Juiz ... Presidente fixou-lhe pena total definitiva de ... e o modelo acusatório de processo adotado no nosso ... 268 e 495 e Ofício de ... fls. 506/507. De sua vez, a autoria restou ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ... servir para beneficiar o réu, desde que o Juiz entenda correta a sua aplicação. Em verdade, o ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 724) ... O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao ... próprios do Direito romano, além de ser o juiz administrador da justiça ... No sistema do ... 147): ... a dignidade do ofício da jurisdição exige uma fundamentação ...
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Acórdão Nº 0800044-12.2023.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-08-2023
... a primeira requerida o veculo Toyota modelo Corolla XEI 2.0 Flex, placa QDI9452, ano / modelo ... 422 do novo Cdigo Civil impe ao juiz interpretar e, quando necessrio, suprir e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001295-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL Juiz Relator: Alexandre Chini MANDADO DE SEGURANÇA 0001295-33.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: ANA GABRIELLI CORREIA PINTO DOS SANTOS IMPETRADO: MM Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital - Copacabana VOTO - Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do 5º Juizado Especial Cível da Capital, nos...
... termos do voto do Juiz Relator ... Presidente: RICARDO DE ANDRADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009944-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009944-93.2020.8.19.0204 Recorrente: ONOFRE ELETRO LTDA. Recorrido: ARLEI DE SOUZA BORBA Origem: XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO REGIONAL DE BANGÚ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ... R E L A T Ó R ... JUCESP, modelo de e-mail padrão ONOFRE, casos PROCON e ... Reconheço de oficio a ilegitimidade ativa da parte autora CINTIA ... -
O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
... Assim, o que se nota com o novel modelo adjetivo são alguns ajustes, a fim de que se ... de sua admissibilidade por parte do Estado-juiz só ocorra em situações excepcionais - cenário ... que, a requerimento da parte ou mesmo de ofício, o magistrado se convence de que a matéria não ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... para dar adequada atenção ao princípio do juiz natural, como para exaurir a instância ... possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: ... Devido ao caráter ... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ...
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Relatório e Voto com número 5269177-35.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 22-05-2023
... RELATOR : Juiz Substituto em Segundo Grau A. R. LINHARES CAMARGO ... Neste ponto, de ofício, deve-se retificar o comando judicial, ponderada ... configuração do modelo penal descritivo o comportamento do ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... raro o juiz/intérprete esvazia o conteúdo libertador do dispositivo legal ... Apesar da vedação constitucional da atuação de ofício, sobretudo com a delimitação da titularidade da ação penal no ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... , Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante ... provocação, observados o ... juiz Sergio Moro, que vedou o uso de provas ...
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Acórdão Nº 90029853520218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/03/2022
... Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito do 2.º Juizado de Violência ... ção da prisão preventiva de ofício, mesmo em se tratando de caso que envolve ... ção do processo penal brasileiro ao modelo acusatório, distanciando o juiz da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000739-38.2020.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000739-38.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Lucas Rodrigues de Mello Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 61/67) interposta pelo Ministério Público contra...
... -lhe provimento nos termos do voto do Exmo Juiz. Relator; vencida a ... Exma. Juíza Elen De ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000741-08.2020.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000741-08.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Gabriel Cezar Dolores Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 59/65) interposta pelo Ministério Público contra Decisão (f
... -lhe provimento nos termos do voto do Exmo Juiz. Relator; vencida a ... Exma. Juíza Elen De ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001641-88.2020.8.19.0043 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001641-88.2020.8.19.0043 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Marcelo Vieira da Rocha Filho Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 70/76) interposta pelo Ministério Público contra...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO O EXPURGO DO PRONTUÁRIO DO DEMANANTE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DE VENDA. ...
... negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas na forma da lei. Condenado o ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... perfil de magistrado, no entanto, cada juiz não está divorciado de sua realidade social. sim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... e o processo dos tribunais têm sabor a ofício sacrificial, a ritual. As expressões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz" relator ... II - Autora que foi acometida pelo v\xC3" ...