modelo oficio ao juiz
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena ... Ordem concedida de ofício para que a sanção já cumprida não produza ...
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Acórdão Nº 0039344-42.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... OFÍCIO. PRECEDENTES DO ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
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Acórdão Nº 0177684-73.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... OFÍCIO. PRECEDENTES DO ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
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Acórdão Nº 0039197-16.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... OFÍCIO. PRECEDENTES DO ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
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Acórdão Nº 0231988-22.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... OFÍCIO. PRECEDENTES DO ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
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Acórdão Nº 0039215-37.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... OFÍCIO. PRECEDENTES DO ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
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Acórdão Nº 0039352-19.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... OFÍCIO. PRECEDENTES DO ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ...
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Acórdão Nº 0081052-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... juiz não pode surpreender as partes com decisões que ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Inteligência dos artigos 9º e 10 do ... construção de um modelo processual , em que o juiz dialoga com ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... como supra parte e deve evitar agir de ofício, investigando, realizando prisões, determinando ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” Em regra, o ... ções legais ou contratuais trabalhistas, o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprudência, ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Acórdão Nº 0301395-67.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... decisão sem resolução do mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... Logo, voto no sentido de desconstituir de ofício a sentença para que, na origem, o processo ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... -á no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realização de exame pericial, se ... , prazo este que pode ser prorrogado de oficio ou a requerimento da parte (CPC, art. 611). 40 ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como ... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Acórdão nº 50875060320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... Oliveira portava uma pistola marca Taurus, modelo PT ... 58HC, calibre .380, com numeração ... PENA REDUZIDA, DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... ão no tipo penal, não sendo facultado ao juiz deixar de aplicá-la em razão da insuficiência ...
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Ética profissional
... em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais ... A , C ... (B) A atuação se dará de ofício ou mediante pedido, o qual deverá ser formulado ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão Nº 0301995-84.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... Juiz declarou ser o requerido parte ilegítima quanto ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".Sobre a matéria, este Órgão Fracionário, ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Por isso mesmo, o juiz não pode, de ofício, conhecer da incompetência ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Direito Processual Penal
... (B) A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo ... de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de requisitar a instauração de IP ao ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para ... , não lhe sendo facultado, ao receber o ofício requisitório, deixar de proceder à ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 37/TJMG ... Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: ... I - ... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... A: incorreta. Embora um juiz possa reconhecer a inconstitucionalidade de uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Mandado de Segurança nos termos do voto do juiz relator ... II - Impetrante que pretende ... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... questão cognoscível ex oficio, proponho a formulação da questão de ... Porém, me chama a atenção, como juiz constitucional, o fato de que ... vivemos também ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Alimentos
... será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência.” ... qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...