modelo recibo pagamento comissão
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... certidão ao depositante, mediante pagamento da taxa estipulada ... Art. 18 ... a carta-patente do invento, contra recibo" e comprovação do pagamento de taxa devida ... \xC2" ... , em face de parecer e avaliação de comissão técnica para êsse fim designada, em cada caso, ...
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Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
... a servidora abaixo relacionados da Comissão de Avaliação de Títulos de Promoção e ... 49. Mov. 38), no ... Recibo" de Indenização (fl. 50. Mov. 39), no Despacho n\xC2" ... dos critérios necessários ao pagamento por ... meio de indenização, reconheço o dever ... registro sistemático das atividades, vide modelo de Feedback e modelo ... de fiscalização, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-53.2017.5.06.0010), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. 1. Cabia à empresa ré o ônus da prova no sentido de demonstrar de forma clara e objetiva o procedimento utilizado para aferir os valores das comissões, especialmente quanto à totalidade das vendas realizadas pela empregada, mês a mês, para que assim fosse possível verificar se os valores pagos correspondiam ao
... REGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. 1. Cabia à ... trabalho, restou combinado também uma comissão adicional de 1%, caso atingida determinada meta, ... do DSR sobre as comissões pagas em recibo e reflexos ... Na defesa, a reclamada alegou ... repassa o calçado, mas não especifica o modelo, apenas a cor". Neste mesmo sentido foi o ... -
Das Pessoas Jurídicas
... Social; o Banco Central do Brasil; a Comissão de Valores Mobiliários, dentre outras ... O ... direito a renúncia à filiação mas o pagamento" pelo uso e gozo dos serviços comunitários poder\xC3" ... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... 2° – O Escrivão Eleitoral dá imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e, no prazo ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... cartão de assinatura atualizado, modelo padrão do DETRANMT; ... n) apresentar certidão ... pela Comissão de análise composta da seguinte forma: ... I ... os documentos de seus comitentes, mediante recibo; ... f) cada Despachante poderá indicar até 04 ... , energia elétrica, telefone ou guia de pagamento de IPTU ... em nome dos sócios proprietários, ...
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Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... indícios de conter objeto sujeito a pagamento de tributos; ... 5 - que apresente indícios de ... ou restituído ao remetente, mediante recibo; ... b) terminado o prazo de 6 (seis) meses, para ... écie só pode ser feita em envelope, de modelo próprio, adotado pela empresa exploradora, e ... á elaborado com o assessoramento de uma comissão, denominada Comissão Filatélica, constituída ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... CTPS digital, sendo dispensada emissão de recibo por este (art. 29, § 6º, da CLT). São regras ... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do ... – Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 926, de ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26. Os sindicatos poderão, ... salário mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado ...
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Direito Eleitoral
... anos de idade, não apresente prova do pagamento da multa pelo atraso do alistamento eleitoral ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, ... III. O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de ...
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Defensoria Pública do Estado
... I. identificar o veículo, sua placa e modelo, bem como o motorista, ... verificando se ... membros e servidores deverão conferir o recibo eletrônico ... encaminhado ao endereço ... adicionais, este deverá recusar o pagamento, comunicando ... imediatamente a Gestão de ... Dispõe sobre a constituição da Comissão ... de Recebimento de Obras, Materiais, Bens ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... Esse modelo deveria ser implementado por meio de cessão pelo ... É da responsabilidade dos condôminos o pagamento dos encargos necessários para a operação, a ... , inclusive do valor relativo à comissão de corretagem. Referência legislativa: Código ... a documentação apresentada e fornecer recibo ao apresentante. Sobre essa formalidade, ...
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Sentença nº 1000851-50.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... ; que não participou de apresentação do modelo de negócio; que assinou a COF; que assinou o ... e havia emissão de nota fiscal; que o pagamento do valor fixo era pago da mesma forma; que o ente somente receberia a comissão se o cliente pagasse o valor da apólice e se o ... ou entregue a CTPS à reclamada, mediante recibo, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... e Sr ... ao pagamento de multa, nos termos do art. 36, § 3º, da Lei ... Lei nº 11.300/2006. Notificação. Comissão de fiscalização. Falta de comprovação da não ... não foi inicialmente declarada mediante recibo eleitoral ou documento hábil. 2. Esclareceu-se ...
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Editais - SAÚDE
... n° 15/2022 ... O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos ... e Acesso, ... Lucrativos; ... ANEXO VI - Modelo de Lista de Verificação Documental ... 6. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO ... Os critérios de medição e pagamento serão ... CONVENIADA, recibo, assinado ou rubricado pelo servidor da ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo. Quando o ato processual ... outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos ... submissão prévia de demanda à comissão paritária. Lei n. 8.630, de 25.2.1993 ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... das rescisões contratuais que exijam o pagamento da multa rescisória bem como quando da ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... e será disciplinado por instrução da Comissão de Valores Mobiliários — CVM ... § 2º A ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000438-66.2016.5.07.0027), 2019-08-29
... a responsabilidade das reclamadas pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao empregado, ... de salário "por fora" a título de comissão, cabia ao reclamante demonstrar a efetiva ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ... Sem razão ... No modelo adotado na CLT, há grupo econômico quando uma ...
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Direito Penal
... comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a conduta ... não têm condições de suportar o pagamento da multa; 4: certo. Conferir: “3. Por se ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... e requerer que o vendedor entregue recibo da compra e comprovação da origem lícita da ...
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Uma política pública em revisão? Os impactos observáveis gerados ao longo do fluxo decisório do tcu sobre a 'Ancine+Simples'
... a 34ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 26 de ... ência do TC n.º 014.483/2016-5 enquanto modelo de excelência de controle externo (benchmarking) ... , IRPJ, CSLL) retidos na fonte para pagamento de serviços a credores pessoas físicas ou ... não obrigadas à emissão de nota fiscal, recibo contendo em seu corpo: a) título do projeto; ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores ... éis à pessoa do inventariante contra recibo ou depósito em conta, ou ainda depositá-los em ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... por instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, obviamente sob comando ...
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Defensoria Pública Do Estado - Dpp
... Dispõe sobre a concessão e o pagamento ... de diárias no âmbito da Defensoria ... em comissão; ... III – aprovação da prestação de contas ... táxi deverão ser comprovados por meio do recibo cujo ... modelo será disponibilizado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001158-62.2012.5.06.0007 (01735-2008-015-06-00-2)), 11-08-2016
LEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS PLEITOS LANÇADOS NA INICIAL E NÃO ALCANÇADOS PELO ACORDO CELEBRADO JUNTO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, CONFORME DETERMINADO PELA INSTÂNCIA AD QUEM. Diferentemente do alegado pelo recorrente, a decisão revisanda está em conformidade com o comando oriundo do acórdão transitado em julgado, o qual determinou o retorno dos autos ao...
... Pede o pagamento em dobro do referido per í odo. Pede o ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo n ã o tenha tempo de servi ç o superior a dois ... apartados e o seu pagamento, conforme o recibo de fl.25 dos mesmos ‘ apartados ’ ... Contudo, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... a 101 (cento e um), elegerão uma comissão provisória de 7 (sete) ou mais membros, que ... á os espaços não preenchidos e passará recibo na segunda via, restituindo-a ao representante do ... e serviços dos Partidos, vedado o pagamento de pessoal a qualquer título; ... II - ...