motorista onibus tem direito a insalubridade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 473-03.2015.5.03.0179) 21-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AGENTE "VIBRAÇÃO". CONDIÇÃO DE TRABALHO ... intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento integral do período correspondente, ... CARACTERIZAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO. ZONA 'B'. Esta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-39.2015.5.03.0003) 16-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA ... reclamante, motorista carreteiro, faz jus ao pagamento do adicional de ... da norma ISO 2631-1:1997, assiste-lhe o direito a receber o adicional de insalubridade em grau ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1311-39.2013.5.03.0009) 11-10-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÕES ... Conforme análise ... econômicas, implica cerceamento do direito de defesa e viola o princípio da igualdade ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO. REGIÃO OU ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Na ... Numa perícia realizada em um motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Acórdão nº 1.0089.09.006353-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA LOCAL REGULAMENTADORA. COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. BASES DE CÁLCULO. VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04. EFEITO DA DECLARAÇÃO DE INCOSTITUCIONALIDADE. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. REFLEXOS. PAGAMENTO DEVIDO EM
... ao "pagamento do adicional de insalubridade em grau mdio, no importe de 20% (vinte por cento) ... Passo a decidir. O direito dos trabalhadores do setor privado ao recebimento ... , os autores, no exerccio do cargo de motorista de nibus escolar, expostos ao agente fsico rudo, ... -
Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a ... Numa perícia realizada em um motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a ... motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO. JORNADAS DE TRABALHO ... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART ... exige aferição de insalubridade em relação a cada veículo, por medição de ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... o Autor a exporas razões de fato e de direito que fundamentam sua pretensão ... @I) Do sigilo ... b) o senhor M. A. J. R. 5 (motorista; 39 anos), em exame periódico, mostrou queda ... , o pagamento do adicional de insalubridade" ao motorista reclamante, uma vez que exposto a ru\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... É o caso do motorista que perde a carteira de habilitação ou de ... , troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes ...
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Direito do Trabalho
... dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a ... /Exame Unificado – 2013.2) Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... Notas introdutórias ... O Direito, como ciência social que é, experimenta ... ) para, caso a caso, concluir pela insalubridade, chega a ser notório o caráter insalubre da ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao icional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi ... TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO ... Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ... ao indicar que ele, como mecânico e motorista, entende que foi contratado pela apelante, ...
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Tira dúvidas
... legal que desse a todo trabalhador o direito de receber pelas horas que gastam no trajeto ... na base de cálculo do adicional de insalubridade ou periculosidade? Não. Enquanto o trabalhador ... externa 11 – Hora extra – motorista de caminhão 12 – Hora extra em domingos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... , como quando empregado, motorista ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... 342 — TST — motorista — intervalo intrajornada — art. 71, § 5º ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... se tratando, porém, de empregado como motorista mas submetido a regime de controle da jornada, é ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ...
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Acordao N° 1421474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL ... CIVIL. CONVERSÃO DE ... INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, ... -
Acordao N° 1421475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL ... CIVIL. CONVERSÃO DE ... INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de vigência, ... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ... Anexo) considera trabalhador rural o motorista de empresa agrícola que não enfrenta trânsito ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... ão do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0000775-92.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... , no restando dvida de que se tratava de motorista de caminho; (ii) no perodo de 11/12/1989 a ... Cerceamento do direito produo de provas ... O autor no demonstrou a ... da periculosidade, penosidade ou insalubridade inerente atividade em questo. Havia nos decretos ...
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Decisão Monocrática Nº 0311343-32.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-02-2021
... SUL/SC, pelos servios prestados como motorista estatutrio desse municpio, desde junho de 2007, ... com alimentao, adicional de insalubridade/periculosidade, gratificao pela realizao de ...