Movimento de Defesa dos Direitos Do Homem
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e ... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... § 4º ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... II- cinco por cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas; e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 3o Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e ... , voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante, e fomentado ... olímpicos internacionais, e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em ... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , a organização, a pessoa jurídica, o movimento ou a sociedade de fato que, de qualquer forma, ... ção de todo tipo, readequação social e defesa nacional ... ARTIGO 14 ... ARTIGO 15 ... áusulas resolutivas, estipulando-se os direitos e as obrigações da entidade concedente e dos ... o caput deste artigo serão conferidos ao homem, na ausência de cônjuge ou companheira, à ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único- Findo o prazo para a ... com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste ... 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem", ou trinta, se mulher, importa em extinção do v\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos ... ão responsável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliação do atendimento ... o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; ... e) mobiliário, ... a Declaração Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... procedimento fiscal, correspondentes ao movimento diário das vendas, da prestação de serviços e ... de promover o mais fácil acesso do homem à terra, criar melhores condições de emprego ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... , voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante e fomentado ... a forma de resoluções, que garantam os direitos e impeçam a utilização de meios ilícitos nas ... no Comitê Olímpico Internacional e no Movimento Internacional e fomentar o movimento olímpico no ... assegurados o contraditório e a ampla defesa ... § 3º As penalidades de que tratam os ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... defesa do contribuinte, nem tampouco a do Tesouro ... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ... e contribuem para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir ... em lei para o incentivo, iniciou-se o movimento demandante em face do objeto da lide, coincidindo ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... defesa do contribuinte, nem tampouco a do Tesouro ... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ... e contribuem para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir ... em lei para o incentivo, iniciou-se o movimento demandante em face do objeto da lide, coincidindo ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... defesa do contribuinte, nem tampouco a do Tesouro ... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ... e contribuem para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir ... em lei para o incentivo, iniciou-se o movimento demandante em face do objeto da lide, coincidindo ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... defesa do contribuinte, nem tampouco a do Tesouro ... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ... e contribuem para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir ... em lei para o incentivo, iniciou-se o movimento demandante em face do objeto da lide, coincidindo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos ser coisa recente 1 , ... processo legal (com contraditório e ampla defesa)." ... Na realidade, a Magna Carta foi o ... pontua, em sua obra intitulada O movimento ambientalista e modernidade: sociabilidade, risco ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... presidente da entidade que congrega o movimento LGBT. Eu tive chance, Preside nte, d e ... Nancy Andrighi, a posição de defesa dos direitos dos transexuais ficou clara, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção do esporte para promoção dos direitos humanos, da diversidade sociocultural e da ... olímpicos internacionais e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em ... programas e os projetos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas e será coordenado pela ... que seriam usualmente empregados por todo homem digno e de boa-fé na condução dos próprios ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para ... cunhado na França, em 1770, pelo movimento político que culminou, juridicamente, com a ... é utilizado para designar os direitos de defesa, isto é, o conjunto de direitos individuais que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO ... reivindicações motivadoras do movimento paredista. No caso, trata-se de dissídio ... inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e ... união estável entre homem e mulher conferida pelos arts. 226, § 3º, da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... do Ministério Público, também n a defesa dos interesses e direitos que dizem respeito ao ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enu nciados no ... ção desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... - que passou a abranger a defesa dos profissionais liberais ainda que empregados ... a concessão de uso serão conferi dos ao homem e à mulher, ou a ambos, independentemente do ... e empresários do agronegócio ao movimento negro e a ONGS de quilombolas. ( ... ). Há ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... recorrentemente invocados na defesa da existência do direito ao ... esquecimento, ... Direitos do Homem (em seu art. XII), assim como no Pacto ... transformações ... O movimento ludista bem ilustra essa situação: os ludistas, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o regulamento anterior, resguardados os direitos adquiridos durante sua vigência ... Art. 3° ... que a contabilidade não registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu ... b, conforme o caso, para apresentação de defesa ... § 3° Até 31 de dezembro de 1991, sobre as ... Alfaiataria e confecção de roupas para homem ... Fabricação de camisas para homem, roupas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Neste sentido, o homem" está condenado a ser livre (1) , pois é respons\xC3" ... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ... da morte, a razão sugere a segurança e a defesa da vida, que são acompanhadas da limitação da ... (99) Moto contínuo ou máquina de movimento perpétuo seriam máquinas que reutilizariam ...
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Direitos da Personalidade
... ídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ineren- ... 1 LÔBO, Paulo ... valorizar a tutela da personalidade e a defesa dos direitos individuais ... A Magna Carta ... desnudo em local público de grande movimento, inexistindo qualquer conte údo pernicioso na ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... da necessidade de proteção do homem, visto em sua essência ... Assim, evidente é ... ção destes postulados, visando a ampla defesa dos direitos da personalidade decorrentes do ... É o caso dos membros do movimento Critical Legal Studies e de alguns movimentos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM; (x) ... surgiu como um vigoroso movimento" intelectual fundado no primado da raz\xC3" ... , no entanto se considerava um homem profundamente religioso e escreveu a ...