Movimento de Defesa dos Direitos Do Homem
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que ... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... movimento, ser de interesse do réu ... Mas também é de ... a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... simples: o titular do direito à vida é o homem , aqui entendido como o gênero humano, a ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... , a “marcha da maconha” seria um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... distinta da norma que estipula “um homem não pode beneficiar-se de seus próprios ... ao moderno, que se deu a partir de movimento centrífugo, em que os estados soberanos abrem ... (13) Código de Defesa do Consumidor não define prestação de ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... por intermédio do trabalho que o homem se relaciona com a natureza, transformando-a e, ... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... , o planejamento e o controle do tempo-movimento e a expropriação do saber do trabalhador ... ção de um padrão regulatório de defesa da dignidade humana em suas decisões judiciais ...
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Direitos Humanos
... que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a ... em certas circunstâncias, na luta em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e ... ício da Baixa Idade Média), houve um movimento de reconstrução da unidade política perdida, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... “direito é o princípio de adequação do homem à vida social” ... Paulo Nader 186 ... para assegurar a todas as pessoas os direitos mínimos que consubstanciam tanto o valor da ... movimento pela codificação; 4º) o abandono do direito ... defesa intransigente da propriedade, inclusive quanto à ...
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Parte geral
... ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma ... múltiplas funções vitais, o primeiro movimento de inspiração do ar atmosférico para os ... Entre homem e mulher, presume-se que a mulher morreu ... plenamente o contraditório e a ampla defesa, garantindo-se o devido processo legal ... O ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... pode ser conceituado como o movimento político, social e jurídico cujo objetivo é ... diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, ... XXXIII – 2020.3) Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de princípios de justiça e direitos fundamentais. Nesse sentido, a “proteção de ... de 1984 [livro de George Orwell], do Homem Computadorizado, e de uma sociedade do dossiê” ... e outras grandes figuras públicas do movimento consumerista, 32 o Congresso aprovou em 1970 uma ... com Abramovay quando afirma que a defesa “do poder dos cidadãos sobre seus dados ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... humanos? E quanto aos animais? O movimento de defesa dos direitos dos animais, desde a ... O "homem humano" era regulado pelo jus civile, possuia ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... -crático de Direito voltado também para a defesa dos direitos fundamentais ... Segundo Celso ... forma é também protegida a união entre homem e mulher reconhecendo como união estável, ... professores, conforme se constata do movimento de Escola sem partido , de um grupo minoritário ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... homem, direitos humanos, direitos individuais, ... ção dos direitos das mulheres, a luta em defesa própria, a busca de ajuda e amizade, dentre ... A Igreja foi palco do ... movimento de reforço da autoridade papal. Contra essa ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Mas ele tem direitos como possuidor. Tanto que há várias normas ... homem do campo, da roça, que planta num terreno que ... No tocante à propriedade privada e à sua defesa, prevalecem os preceitos inerentes ao Direito ... , tais como os movimentos sociais – Movimento dos Sem Terra (MDT), Movimento Pró-moradia – e ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... O movimento sindical emergia como um braço do Estado, ao ... desse sistema com a atuação sindical na defesa dos interesses transindividuais. A questão se ... à atuação dos sindicatos na defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ... antônimos: nobre/pobre, patrão/empregado, homem/ mulher, jovem/idoso. (16) Há um elemento ...
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Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... ícios, hoje se assinalam como a única defesa do homem contra a sua absorção pelo processo ... Rousseff, em 2016, quando houve um movimento liberal do espectro político brasileiro, permite ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... a qual deseja retornar, ressalvados os direitos adquiridos na forma da legislação anterior à ... que a contabilidade não registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu ... Se houver apresentação de defesa no prazo referido no caput, a redução será de ... (0) Alfaiataria e confecção de roupas para homem ... 03 (0) Fabricação de camisas para homem, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... g ., coletividade em geral (consumidores e defesa do meio ambiente), diferentes classes ... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 3 - 4 ... , crescimento e amadurecimento do movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... de direitos e suas garantias na premissa de nascimento e defesa por um Estado Nacional. (HUNT, 2009). O homem burguês do liberalismo ... A palavra liberdade tem sua origem baseada na liberdade de movimento, puramente corpórea, não se estendendo para uma liberdade de escolha ou ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... durante o contexto absolutista era de que o homem não é um ser livre em essência, nasce, ... 10 A esse movimento filosófico se confere o título de ... ção ; (iv) prestações ; e (v) defesa ... 39 36 MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no art. 14.1 do Pacto ... da representação técnica para a defesa em Juízo do assistido, a ... Justiça ... [et al.]. — Brasília: Gráfica Movimento, 2018, págs. 190-191) ... Nas palavras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no art. 14.1 do Pacto ... da representação técnica para a defesa em Juízo do assistido, a ... Justiça ... [et al.]. — Brasília: Gráfica Movimento, 2018, págs. 190-191) ... Nas palavras ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ... Não diferiu muito a servidão, ... como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — CORPORAÇÕES DE OFÍCIO ... em outros temas de interesse social: o movimento norte-americano de Occupy Wall Street, o norte da ... e preservar o princípio da dignidade do homem no trabalho, ao contrário do que ocorreu ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ... Não diferiu muito a servidão, ... como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — CORPORAÇÕES DE OFÍCIO ... em outros temas de interesse social: o movimento norte-americano de Occupy Wall Street, o norte da ... e preservar o princípio da dignidade do homem no trabalho, ao contrário do que ocorreu ...
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Sanção Penal
... pecuniária ou restritiva de direitos (o que sói ocorrer em conotação excepcional, ... ívio carcerário, a participação em movimento paredista ou greve 1513 , a posse indevida de ... do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório 1540 , motivo pelo qual a ... êgo Bulos, as garantias fundamentais do homem não podem servir de apanágio à desordem, ao ...