Movimento de Defesa dos Direitos Do Homem
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O homem tem capacidade de tomar suas próprias decisões ... O agir limita-se aos direitos do próximo, razão pela qual se mostra ... O solidarismo, para o autor, é um movimento que atravessa a história da humanidade e que ... écies, tal qual se evidencia no Código de Defesa do Consumidor, cenário onde se fundem as ...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... Já a Convenção Européia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, adotada em Roma, a ... que o informarem ou injuriarem, resposta, defesa ou retificação; d) é proibido o anonimato; ... ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... A reclamada, em defesa, pugnou pela manutenção da justa causa aplicada ... Podem ser agente ou ofendido homem ou mulher, independentemente da orientação ... , afastadas depois de participarem de movimento grevista iniciado por atraso no pagamento de ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... CATÃO, Yolanda, SUSSEKIND, Elisabeth. Direitos dos presos ... Rio de Janeiro: Forense, 1980. p ... próprio autor em face da eclosão do movimento político de 1964. Em 1970, Benjamin Moraes Filho ... Na Escola Positiva, em que o homem passava a centrar o Direito Penal como objeto ... a Escola do Neodefensismo Social ou a Nova Defesa Social, com que se buscou instituir um movimento ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à ... por vieses, iluminada ou obscurecida no movimento de produção do para-nós que é elaborado pelo ... em 1842, leva-o a um elogio aos direitos do homem. O elemento atrasado e contrário a uma ... -
O federalismo e seus princípios
... política ou de incerteza concernente a direitos legais, são importantes pontos de partida para ... conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. 40 39 WEBER, M. (1979). O político e o ... , em tal caso, a inversão como movimento" dialético válido. A questão aqui colocada –\xC2" ... (1973). Paidéia: a formação do homem grego ... São Paulo, Herder, p. 4 ... 102 ...
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Multiparentalidade
... A família como entidade amparada por direitos universais; 5. A família contemporânea e o ... ínuos não é tarefa fácil visto que o homem civilizado somente reconhece como so- ... 1 ... conter os “sem terra” nos tipos de defesa" da propriedade e até mesmo o endurecimento ao tr\xC3" ... mutações sociais da família como um movimento de libertação do Estado e suas amarras ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... diversas declarações internacionais de direitos humanos. Em 1948, foi realizada a Conferência ... sobre o comportamento dos sindicatos, em defesa de suas próprias finalidades sociais. Quando o ... início à legislação restritiva do movimento. A greve, com as particularidades que lhe ... ásico a melhoria das condições sociais do homem trabalhador, implica a inferência de que ela ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com ... ção Francesa, com longa declaração de direitos individuais (art. 179). Em suas alíneas 24, 25 e ... íssimo, o nobre improvisado, o bacharel, o homem de posição. Fala-se todo o dia de política ... -se em sindicatos para estudo, custeio e defesa de suas terras. Tinha-se mais em vista um ...
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Princípios do processo
... específicos, como os magistrados, direitos e garantias que haviam sido retirados ou ... Nenhum homem livre será detido, nem aprisionado, nem ... legal, viabilizado o exercício amplo da defesa. Simples desafio do associado à assembleia ... O movimento pela oralidade ganha força no século XIX, sendo ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Todo homem ímprobo é privado de idoneidade ... O ser ... ao ato de corrupção, a suspensão dos direitos políticos: ... Art. 154. O abuso de ... que couber, assegurada ao paciente ampla defesa ... O seu parágrafo único estendia a ... ários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... ária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise da ... ção da natureza, como sujeito de direitos; de outro, dá-se a objetificação do ambiente, ... cidade pelas leis da nature-za, em um movimento conhecido como deep ecology , ou ecologia ... defesa", ilustração e promoção, no mundo social e pol\xC3" ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ética do respeito ao próximo e aos direitos da personalidade. 2 1. “Em relação ... desnudo em local público de grande movimento, inexistindo qualquer conteúdo pernicioso na ... ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que ... , em casos excepcionais, para a defesa da honra, da imagem e da intimidade de terceiros ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu ... juiz, de um juiz que trata dos novos direitos e que também tem que entender para cumprir sua ... “[ ... ] O segundo grande movimento de esforço de melhorar o acesso à justiça ... cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... agente que cria risco em potencial a direitos ou interesses alheios. Nesta teoria não se ... vem estampada inclusive no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e em várias leis ... O patrimônio do homem, que é o objeto do Direito, é constituído do ... ÓRIA — DESPEDIDA DE EMPREGADO APÓS MOVIMENTO GREVISTA — VIOLAÇÃO DO ART. 19, INCISO 3, DA ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , com natureza subjetiva, inerentes ao homem desde o seu nascimento, como os direitos humanos ... Esse movimento tem sido considerado como um renascimento do ... ável os chefes políticos e agem em defesa da população de cada Estado. Em outras ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL ... Email: ... Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a ... citada, ele observou: “[A vulgaridade do homem] é a letra de outro” e “porque os ... de voto para os negros foi resultado do movimento dos direitos civis. O Congresso posteriormente ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... dignidade diferenciada, inspira-se num movimento imitativo, mas com as devidas proporções e ... , possibilitar aos cidadãos a defesa de direitos e interesses legalmente protegidos ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... diferenciada, inspira-se num movimento imitativo, mas com as devidas proporções e ... , possibilitar aos cidadãos a defesa de direitos e interesses legalmente protegidos ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... uso da força, salvo em caso de legítima defesa, em conformidade com os tratados vigentes, ou em ... informação e não deverão impedir o movimento legítimo de capitais. c) Medidas que assegurem ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... , sustentadas por um compromisso forte na defesa dos direitos humanos, igualmente avançam na ... Padrão do “homem médio” ... distintas e que estejam em constante movimento ... Um desses padrões é a divisão entre ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ao papel do processo na efetivação de direitos ... 2.1.1 Sistemas do civil law inglês e ... ao juiz de piso que, numa cultura do “homem cordial”, inclina-se à parcialidade, a ser ... Assim, movimento" interessante se observa: do sistema do civil law \xE2" ... , LV, da Constituição Federal), com ampla defesa (art. 5º, LV, , da Constituição Federal), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...