Nacionalidade originária
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Decisão monocrática Nº 0600566-85.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-09-2023
... VELA DECISÃO Trata–se de comunicação originária do Núcleo de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal a respeito da erda da nacionalidade brasileira por Miguel Angel Eugenio Vela, titular da inscrição nº ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... julgar e decidir nas matérias e processos de sua competência originária; ... II - responder a consultas relacionadas com o registro do comércio e ... , devidamente habilitado e conter o nome civil por extenso, a nacionalidade, e estado civil, a profissão, o domicílio e a residência com enderêço ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... -se que, neste último, a prova mantenha a sua natureza originária ... Desta forma, para admissão da prova emprestada é necessário ... o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço ...
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Decisões Monocráticas nº 2373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 1977
Vistos Kamal Abdel Rehman Genema, de nacionalidade brasileira, e Polixene Marie Cocoris Witteveen, holandesa, ambos ... A mulher conservava sua nacionalidade grega originária ... O marido, por naturalização, era brasileiro desde 1968 (fls. 12) ...
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Decisão da Presidência nº 2373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 1977
Vistos Kamal Abdel Rehman Genema, de nacionalidade brasileira, e Polixene Marie Cocoris Witteveen, holandesa, ambos ... A mulher conservava sua nacionalidade grega originária ... O marido, por naturalização, era brasileiro desde 1968 (fls. 12) ...
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Direito Constitucional
... tributário, organização de Poderes, direitos políticos, nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem econômica, dentre outros). Por ... o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária quando esta conflitar com outra norma constitucional igualmente ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Presidente do CN, devendo a escolha recair em pessoa de nacionalidade brasileira, de cultura superior, comprovada idoneidade e experiência em ... , alínea h, obedecerão aos mesmos princípios da elaboração originária ... § 1º Os retificativos gerais a serem apresentados à Presidência ...
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Decisao Nº 8001336-94.2019.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... dias antes da prova, acrescentou nova regra à resolução originária. Cito: ... “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... Aduz que em razão de ter a nacionalidade iraniana à época, entrou em contato com o Instituto questionando como ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem previsão ... de missão diplomática de caráter permanente, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal (artigo 102, inciso I, ...
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nº 2004.70.00.029193-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2004
PROCESSO CIVIL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL COMUM. - Provimento da apelação.
... PROCESSO CIVIL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERA. COMPETÊNCIA ... A opção é critério de atribuição de nacionalidade originária e, a naturalização, meio de obtenção de nacionalidade derivada, com ... -
Outras formas de contratação
... jurídicos; e, c) elementos de estraneidade (domicílio, nacionalidade, local da sede etc.) ... O conhecimento das regras que presidem esses ... da própria Constituição, deixando prevalecer a norma originária, seja porque não foram observadas as normas processuais para a mudança ...
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Pessoas Naturais
... a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I – o processo será extinto, se a providência couber ao autor; ... representantes, intervenientes ou testemunhas; III – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais ...
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A tutela do nome da pessoa humana
... ; b) são admitidos os nomes próprios estrangeiros sob a forma originária se o registando for estrangeiro, houver nascido no estrangeiro ou tiver tra nacionalidade além da portuguesa; c) ( ... )”. 24 Ver o art. 55, parágrafo único da ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... (Capítulo I), direitos sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo IV), e direitos ... os diversos Estados pactuantes, que detém a competência originária para processar e julgar os crimes cometidos por seus respectivos ...
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Acórdão nº 2006.37.00.003791-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2007
... "a" e "b" - sob os princípios da justiça universal e da nacionalidade ... O crime, que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a ... do "jus sanguinis", de nacionalidade brasileira primária ou originária. Esse privilégio constitucional que beneficia, sem exceção, o ...
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Acórdão nº 2006.37.00.003791-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2007
... "a" e "b" - sob os princípios da justiça universal e da nacionalidade ... O crime, que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a ... do "jus sanguinis", de nacionalidade brasileira primária ou originária. Esse privilégio constitucional que beneficia, sem exceção, o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 926. Os ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; e em ...
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Despachos
... Interessado não apresentou comprovação de que possuía a nacionalidade brasileira originária, nos termos do art. 254, do Decreto nº 9.199, de ...
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Acordao N° 1354088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Prequestionamento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não ocorrênc
... possibilite o reconhecimento de nacionalidade estrangeira originária, conforme narrado naqueles ... Ressalte-se, ainda, ... -
Acordao N° 1321359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil. União estável. Casamento. Conversão. Equiparação. Vínculo matrimonial. Coisa julgada. Petição inicial. Emenda. Desatendimento. Extinção. Sem resolução. Inépcia. Inicial. 1. Verificada pelo magistrado a existência de coisa julgada que impeça a apreciação de um dos pedidos deduzidos na petição, é devida a determinação de sua emenda, dada a impossibilidade jurídica de reapreciação...
... reconhecimento de nacionalidade estrangeira originária, conforme narrado naqueles autos ... Ressalte-se, ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... REQUERENTE , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG ... ão no prontuário, as quais multiplicam o valor da infração originária. 13. Conforme se verifica a partir da fl. 5 do documento supracitado, HÁ ...
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Acórdão nº 2007.01.00.026137-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2007
... nacionalidade de origem, conforme comprova com declaração fornecida pelo Consulado dos ... haver se naturalizado brasileiro não perdeu sua nacionalidade originária, não exercendo, segundo disse em audiência, atividade remunerada no ...
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Acórdão nº 2007.01.00.026137-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2007
... nacionalidade de origem, conforme comprova com declaração fornecida pelo Consulado dos ... haver se naturalizado brasileiro não perdeu sua nacionalidade originária, não exercendo, segundo disse em audiência, atividade remunerada no ...