Nacionalidade originária
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de Jeová dos Santos este anuncia que: “Os conceitos de nacionalidade", território, fronteira, limite geográfico, controle alfandegário, domic\xC3" ... , trata de transtornos pós-traumáticos, que tem como causa originária eventos diversos que ocasionam “calos na memória” da vítima ...
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Dos recursos
... Regional tenha sido proferida em matéria de sua competência originária? ... o processo do trabalho há de receber com a necessária reserva, ... ção das partes significa a indicação do nome completo, da nacionalidade, do estado civil, da profissão, do domicílio e da residência. No caso ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de dignidade constitucional, seja ela norma constitucional originária editada pelo poder constituinte originário, seja ela emenda ... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... O mandado de injunção deve ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tratando-se, contudo, de matéria que integra a competência originária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, ... nacionalidade, a profissão, a idade, a residência, e, quando empregada, o ...
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Ações Constitucionais
... Trata-se de ação constitucional originária do direito brasileiro, muito embora tenha sofrido influência indireta de ... somente pode ser pessoa física, com o vínculo jurídico da nacionalidade brasileira, devendo estar no pleno gozo dos seus direitos políticos ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
... as ações em que: I — o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II — no Brasil tiver de ser ... assim a tem classificação: a) internacional e interna; b) originária e derivada; c) objetiva e subjetiva; d) exclusiva e concorrente; e) ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ______. O nascimento do Brasil e outros ensaios ... Ação cível originária julgada procedente ... O argumento principal era o de que não havia ...
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Parte prática
... e) Usucapião - Usucapião é a forma originária de aquisição da propriedade, tanto móvel, como imóvel, através da ... 4) o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como: ... a) tratando-se de pessoa física, o ...
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Do Processo Legislativo
... ério Público, carreira e garantia dos seus membros; c) nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; d) planos ... margem a desconstituição retroativa, desde a sua edição originária. Com base nesse entendimento, a Turma julgou prejudicado, por perda do ...
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Tobias Barreto de Menezes
... nacionalidade que estivera em termos de fraccionar-se durante o 1." reinado ; ... é que a esta ra zão se pode attribuir como próprio, originaria mente próprio, antes de toda e qualquer expe riência ? A ...
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Direitos Humanos
... ência, anterioridade penal, intimidade, honra, liberdade, nacionalidade, igualdade no casamento, propriedade, liberdade de ... Mas não possuirão status de norma constitucional originária. Ou seja, é obra do Poder Constituinte Derivado Reformador e não do ...
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Decisão monocrática Nº 199769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ída formada por esposa e dois filhos, sendo um deles de nacionalidade paraguaia. Acrescenta que em 25 de janeiro requereu ao juízo da ... Com efeito, verifica-se que a competência originária do Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar Habeas Corpus está ...
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Direito Civil
... – for mais favorável ao cônjuge ou aos filhos de nacionalidade brasileira; D: incorreta, pois – no silêncio da lei – a vacatio ... A respeito dos efeitos da evicção sobre a obrigação originária, é possível afirmar que a obrigação originária (A) foi extinta com ...
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Decisão da Presidência nº 21 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
Decisão: Vistos ... Trata-se de ação originária especial ajuizada contra a UNIÃO, com fundamento no art. 9º do Ato das ... como nacional, o que resultou defende na perda de sua nacionalidade ... Destaca, ainda, que o seu banimento foi revogado, em 9 de junho de ...
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Novo CPC
... I — o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II — no Brasil tiver de ser ... a determinação, caso o processo esteja na instância originária: ... I — o processo será extinto, se a providência couber ao autor; ...
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Novo CPC
... I — o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II — no Brasil tiver de ser ... a determinação, caso o processo esteja na instância originária: ... I — o processo será extinto, se a providência couber ao autor; ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o ... e promovê-la até final, em todos os feitos de competência originária do Tribunal; ... III - oficiar em todos os recursos encaminhados ao ...
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Ações Constitucionais
... Trata-se de ação constitucional originária do direito brasileiro, muito embora tenha sofrido influência indireta de ... somente pode ser pessoa física, com o vínculo jurídico da nacionalidade brasileira, devendo estar no pleno gozo dos seus direitos políticos ...
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES – PROCESSO LICITATÓRIO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica a Lei nº 8.666/1993 às alienações e às contratações de obras, serviços e bens realizadas por Itaipu Binacional.
... 08/09/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.904 PARANÁ ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO ... dupla nacionalidade da pessoa jurídica e as previsões do ... tratado internacional. A ... -
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... , não haverá interesse na identificação da língua ou nacionalidade do usuário para fins de conteúdo, se não aquela do país de origem do ... assumir que o fundamento da internet passa da estrutura originária de compartilhamento para o individualismo. A internet contemporânea ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... não importando o país onde o labor é desenvolvido e nem a nacionalidade de quem trabalha ... 474 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... (24) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Cível Originária n. 2.169/ES ... Relatora Ministra Cármen Lúcia; Órgão julgador: decisão ...
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Acórdão Nº 225133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO ASSENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... decisão proferida em ação de competência originária do Tribunal, qual seja a Ação ... Documento assinado digitalmente ... ção até o trânsito em julgado da ação de opção de nacionalidade ... em trâmite, ante todo o exposto” ... É o relatório ... -
Decisões Monocráticas nº 6967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... de índole constitucional ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 2 ... Inexistindo dispositivo ... originária ... Obtenção de benefício mais vantajoso ... Julgamento em conjunto ...
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Teoria do Estado
... @Nacionalidade ... É a qualidade que faz de um indivíduo sujeito reconhecido de ... até quem sustente que o Estado é a personalidade jurídica originária que deu origem a todas as outras ... Conceito de Thomas Hobbes 124 : ...