navegação grande cabotagem
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-57.2016.5.13.0005) 18-12-2018
... ítrofes da prevalência do tempo de navegação em águas nacionais, internacionais ou ... navio de bandeira estrangeira e executado grande" parte no exterior ... Vejamos ... \xC2" ... cruzeiros, tanto em navegação de cabotagem, como em águas internacionais, sendo aplicável ...
-
Artigos 359 a 371
... Art. 370. As empresas de navegação organizarão as relações dos tripulantes das ... ção da reclamante no Brasil, além de que grande parte do seu labor ocorreu em águas territoriais ... § 3º A navegação de cabotagem e a interior são privativas de embarcações ...
-
Decreto nº 43.649 de 07/05/1958. CONCEDE A SOCIEDADE RITTER E CIA. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
... 2.784, de 20 de novembro de 1940, ... Artigo único. É concedida à sociedade Ritter & Cia., com sede em Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 27.914, de 24 de março de 1950, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação ...
-
DECRETO Nº 42399, DE 03 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Sociedade Carlos Helms & Cia. Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Carlos Helms & Cia Ltda., com sede no município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos n° 20.935 de 08 de abril de 1946 e 38.286 de 09 de dezembro de 1955 autorização para continuar a ...
-
DECRETO Nº 38286, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Firma Comercial Carlos Helms & Cia. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à, firma comercial Carlos Helms & Cia., com sede na cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 20.935, de 8 de abril de 1946, autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001228-44.2015.5.07.0008), 2016-12-03
... -se de atenuação importante, uma vez que grande parte dos casos de trabalho empregatício de ... ão de cruzeiros marítimos nacionais (navegação de cabotagem) e internacionais (navegação de ...
-
Temporada de cruzeiros no Brasil será retomada com menos navios e roteiros reduzidos
... As duas armadoras que fazem navegao de cabotagem pelo litoral brasileiro precisaram fazer adaptaes ... de maro ter quatro noites e visitar Ilha Grande e Bzios, no litoral fluminense. J nos dias 18, 25 ...
-
Temporada de cruzeiros no Brasil será retomada com menos navios e roteiros reduzidos
... As duas armadoras que fazem navegao de cabotagem pelo litoral brasileiro precisaram fazer adaptaes ... de maro ter quatro noites e visitar Ilha Grande e Bzios, no litoral fluminense. J nos dias 18, 25 ...
-
Temporada de cruzeiros no Brasil será retomada com menos navios e roteiros reduzidos
... As duas armadoras que fazem navegao de cabotagem pelo litoral brasileiro precisaram fazer adaptaes ... de maro ter quatro noites e visitar Ilha Grande e Bzios, no litoral fluminense. J nos dias 18, 25 ...
-
Coopetition and Cooperation in the Shipping Industry: A Study on the Brazilian Coast
Objective: competition and cooperation occur in different areas of the market. The shipping industry is one of the areas characterized by strong competition and operational cooperation with the objective of operational improvement. Through mergers and acquisitions and joint ventures, the shipping industry has advanced with its business and sought better results. Methods: we analyzed coopetition...
... (Universidade Federal de Campina Grande, Brazil) ... Reviewers: ... Arnaldo ... Anderson, A. (2018). Navegação segura e portos eficientes: formação de uma ... de afretamento e navegação de cabotagem. RVMD , 9 (1), 245-268 ... -
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas - NORMAM-28/DHN (1ª Revisão) ... São classificadas em três tipos: - Grande porte: possuem comprimento maior ou igual a 24 ... interessam à navegação oceânica, de cabotagem e interior. Essas informações podem ser ...
-
Breve análise sobre a essential facilities doctrine
... A grande questão dentro do direito concorrencial é, ... /95), da mineração (EC nº 6/95), da navegação de cabotagem (EC nº 7/95), das ...
-
DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 23 de março de 2022
... 7.463,70 3 1.2 Para operação de cabotagem" ou navegação interior. 5.597,78 4 2 Tarifa vari\xC3" ... ção/estacionamento) de equipamentos de grande porte (MHC , guindastes entre outros) fora de uso ...
-
Lei nº 3.438 de 21/08/1958. RETIFICA A LEI 2.996, DE 10/12/56, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957.
... Escola de Pesca em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso ... 11 - ... 1) H Ferreira - Secção de Navegação e Cabotagem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000608-55.2016.5.06.0192), 20-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso concreto, o conjunto probatório revela que o Reclamante,
... ão só tem acesso facilitado, em razão do grande número de empresas estabelecidas no Complexo ... secundárias em "transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual ... - OTM", "transporte marítimo de cabotagem - carga", "transporte marítimo de longo curso - ... -
Acórdão Nº 0021979-55.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-10-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. Hipótese em que se denega a segurança ante a inexistência de direito líquido e certo.
... : JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ... RELATOR: EDSON PECIS LERRER ... EMENTA ... de contratação pelas empresas de navegação da cota de aprendizes, nos termos do art. 428 e ... , taifeiro, condutor e mestre de cabotagem), até o transito em julgado da ação ... -
Sendo assim, o direito posto, enquanto conjunto de prescrições jurídicas, num determinado espaço territorial e num preciso intervalo de tempo, será tomado como objeto da cultura, criado pelo homem para organizar os comportamentos intersubjetivos, canalizando-os em direção aos valores que a sociedade quer ver realizados: características fundamentais do constructivismo lógico- semântico
... A tradição grega conheceu um grande número de usos para a palavra ‘sistema’, ... navegação de cabotagem , como dizia Lyra Filho –, os ...
-
Decisão Monocrática nº 5012883-46.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Marzo de 2017
... do Juizado Especial Previdenciário de Rio Grande, RS, verifico a existência de coisa julgada ... de Portos, Rios e Canais, Navegação Taquara S/A, Navegação Aliança Ltda. e ... a 09/08/2004, laborado como mestre de cabotagem junto a Dragaport Ltda., bem como de concessão ...
-
Decisão Monocrática nº 5020631-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Mayo de 2017
... do Juizado Especial Previdenciário de Rio Grande, RS, verifico a existência de coisa julgada ... de Portos, Rios e Canais, Navegação Taquara S/A, Navegação Aliança Ltda. e ... a 09/08/2004, laborado como mestre de cabotagem junto a Dragaport Ltda., bem como de concessão ...
-
De escuna, lancha ou navio de cruzeiros, como explorar o Estado do Rio pelo mar
... Na Ilha Grande, escunas e lanchas levam a locais onde no se ... , as duas armadoras que fazem navegao de cabotagem turstica no pas durante a temporada ...
-
O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... A grande" transformação ambiental: uma cronologia da dial\xC3" ... caça e pesca; regime dos portos e da navegação de cabotagem, fluvial e lacustre [ ... ].” ...
-
Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... A grande maioria dos veículos que compõem a frota de uma ... de transporte, como o ferroviário, a cabotagem e a navegação fluvial 10 ... 8 – São, ... -
Decreto nº 88.009 de 30/12/1982. AUTORIZA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983, O APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL, EM REGIME DE AFRETAMENTO.
... nacional, em regime de afretamento por empresa nacional de navegação, a fim de auxiliar, exclusivamente, no transporte das seguintes cargas: ... d) gás liquefeito de petróleo a granel; ... e) volumes de grande peso para cuja movimentação sejam necessários equipamentos especiais a ...
-
Decreto nº 89.264 de 29/12/1983. AUTORIZA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1984, O APROVEITAMENTO DE NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL, EM REGIME DE AFRETAMENTO.
... nacional, em regime de afretamento por empresa nacional de navegação, a fim de auxiliar, exclusivamente, no transporte das seguintes cargas: ... d) gás liquefeito de petróleo, a granel; ... e) volumes de grande peso para cuja movimentação sejam necessários equipamentos especiais a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026449320144058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0002644-93.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : ANDRé PASSOS DE PAULA REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 12ª Vara Federal DO CEARÁ EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. DESCAMINHO. MERCADORIAS APREENDIDAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. PRÁTICA HABITUAL. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇ
... apreenderam, em poder do denunciado, grande quantidade de mercadorias de procedência ... a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; ...