nomeacao 23 05 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131772-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2019
Recurso Inominado nº 0131772-54.2018.8.19.0001 Recorrente: Pedro Simarco Bastos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. CORREÇÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0330622-20.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Recurso Inominado nº 0330662-20.2019.8.19.0001 Recorrente: PATRICK LUCIANO VELASCO DA SILVA Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097734-45.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0097734-45.2020.8.19.0001 Recorrente: DENYS LUIZ SIQUEIRA DE MORAES ROMÃO Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0322628-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Recurso Inominado nº 0322628-38.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE BATISTA DE ALMEIDA Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Recurso especial interposto em 30/05/2017 e atribuído à Relatora em 16/04/2018. 2- O ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 07/04/2021 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Min. Rosa Weber, DJe 05.02.2015. 21. As palavras do corréu podem ser ... 23. Comete o crime de corrupção ativa, previsto no ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... 85.519, de minha Relatoria, DJ de 13.12.05], concedendo ... liberdade no curso da ação; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08234251220194058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0823425-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: EDVIRGES RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CONSTITUCONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
PROCESSO Nº: 0823425-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESTADO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0195548-91.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0195548-91.2019.8.19.0001 Recorrente: DANIEL MAIA DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 23 que não é função do juiz reexaminar ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Samuel C. Leite – DJSP 30.9.05 – p. 37) ... Ao contrário do que vem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos ... 23, incisos estes revogados -, trazendo ainda a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 1, 9, 23, 24 e 25/TJMG ... Art. 320. A petição ... 284. LRP, art. 216-A, § 10º. Lei nº 11.101/05, art. 106. Enunciados 284 e 292/FPPC. Enunciado ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098765-03.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ? Processo?nº 0098765-03.2020.8.19.0001 Recorrente:? LUIZ ANTONIO SILVA DE LIMA Recorridos:? MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO VOTO? Trata-se de ação proposta por LUIZ ANTONIO SILVA DE LIMA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0102914-42.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo?nº:0102914-42.2020.8.19.0001 Recorrente:? EVERTON PETER RIBEIRO QUEIROZ Recorrido:? MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO VOTO? Trata-se de ação proposta por EVERTON PETER RIBEIRO QUEIROZ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053232620164058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805323-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE: Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sergipe ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma...
PROCESSO Nº: 0805323-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO ... Candidatos, não se ajusta à Lei nº 11.892/2008, devendo ser afastada. Por outro lado, a ... 12, III ... 23. Portanto, a suspensão dos direitos políticos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0268506-51.2014.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2023
Recursos Inominados nº 0268506-51.2014.8.19.0001 Recorrentes: FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica e Fabiana Bastos Alvarez Recorridos: os mesmos FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 784 DO STF. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. DESPROVIMENTO DE AMBOS...
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Da advocacia
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, publ. DJ 05.12.2003, p. 17). Igualmente, o STF declarou a ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... D.J. de 25.6.96, p. 23.174) ... "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF.CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA. TERMO INICIAL. TÉRMINO DA VALIDADE DO CERTAME. ART. 23 DALEI N. 12.906/2009.1. Não se conhece da suposta afronta ao artigo 1.022 do CPC/2015,pois o recorrente se limitou a afirmar de forma genérica a ofensa
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e se desenvolvem a partir deste ramo comum 23 ... Mas, em especial, porque o modelo ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 20/05/2015, 7 a Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037842-11.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0037842-11.2020.8.19.0001 Recorrente: PAULA DA SILVA DOS SANTOS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por PAULA DA SILVA...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 23 do Regulamento da Organização e do Custeio da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... José Luciano de Castilho Pereira, LTr 57-05/578) ... Art. 2 o Considera-se empregador a ... 23.4.2012 ... A relação jurídica trabalhista é ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...