nomeacao 23 05 2008
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. em 28.05.2014); 5: errada, pois o decreto do Poder ... do que registrado nesse ato.” (STF – Rcl 23.101 – 2ª T. – Rel. Ministro Ricardo ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... Privado e Contemporaneidade.indb 259 23/03/2020 18:30:57 ... 23/03/2020 18:30:57 ... 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2008, p. 9-15 ... 5. Art. 25 da Lei 8.069/1990: ... um, dois, ou três filhos, de adotar em até 05 anos de suas habilitações ou não mais. As ...
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Acórdão nº 3580-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
Habeas Corpus Liberatório. Excesso de Prazo. Não Configuração. Complexidade do Feito. Delonga Processual Atribuível à Defesa Técnica. Não Configuração de Constrangimento Ilegal. Ordem Denegada. I. Na Hipótese Nodal, o Paciente Foi Preso, no Dia 23 de Novembro de 2008, Acusado da Prática do Delito, Estampado, no Art. 157, §3º, e Art. 157, §2º, I e Ii, C/C Art. 69, Ambos do Cpb. Consoante se...
... hipótese nodal, o paciente foi preso, no dia 23 de novembro de 2008, ... acusado da prática do ... 05/03/2009, a a quo já havia determinado a ... -
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Acesso em: 05 ago. 2021 ... 2. CASABONA, Carlos María ... 23 ... Desse modo, entende-se aqui que o ... 2008. Projeto Tese (Doutorado) – Faculdade Mineira ...
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Acórdão Nº 7089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... ART. 49 ... DA LEI 3.226/2008, DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE ... REESTRUTURA A ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 27 ... ADI 7089 / AM ... ocupantes dos cargos ...
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Direito Administrativo
... COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 77 24/05/2023 18:19:48 ... 24/05/2023 18:19:48 ... 16.10.2008, rel. Min. Ellen Gracie, DJe 21.11.2008); 3: ... Trata-se do disposto no art. 23, III, da Lei Complementar 34/2009; 3: ...
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COVID. Legislação correlata
... (Incluído pela Lei n. 14.006, de 28.05.20, DOU ed. extra 27.8.20) ... § 7º-A. A ... 23 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2024 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 29 dias do mês de fevereiro de 2024,
... Requerente: Fora Tarefa IPERGS Processo n 23/1300-0001725-0 Encaminhamento: a "Fora ... apreo por meio da Ata n 10/2022 e da Resoluo n 05/2022. Foi ofertado na Concorrncia n 34/2022, ... pelo Termo de Cesso de Uso n 66/2008, no qual teve como finalidade o funcionamento de ...
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Licitações
... Art. 4, Lei 10520/02 Art. 23, Lei 8666/93 Art. 41, Lei 8666/93 Art. 3, Lei ... Acesso em 05 de abril de 2021 ... MAZZA, Alexandre. Manual ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... ) anos, perda de cargo e a inabilitação, por 05" (cinco) anos, para o exercício de cargo ou funç\xC3" ... 23, § 3º) ... Os art. 34, 35 e 36 da Lei de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2008 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... {word-spacing:11.580000px;}.wse{word-spacing:23 ... 0021290-02.2015.5.04.0231 RO. Publicação em 05 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Wagner D. Giglio 23 , se os herdeiros do reclamado não ... 05.0015 RecOrd, ac. n. 161046/2013, rel a Des a ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Acórdão Nº 0005024-91.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS TRÊS (03) MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA DE CLASSIFICÁVEIS. POSTERIOR EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO CABIMENTO. VACÂNCIA DE
... 20/05/2019 e Apelação/Remessa nº ... de publicação: 23/07/2019) ... EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME ... 01/12/2008, vindo a ser afastado pela nova gestão municipal ... -
Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... Falta não justificada: dia 23 (segunda-feira) ... Número de horas ... às 17:00 horas e ele marca sua entrada às 8:05 ou sai às 16:55 horas, devemos considerar 8:00 ...
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Direito Processual Penal
... , que foi extinto com o advento da Lei 11.689/2008. Firmou-se entendimento no sentido de que aqueles ... 23 do CP sequer pratica crime; é dizer, embora o ... Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... do Ministro Massami Uyeda e julgamento em 10/05/2011, assim como o REsp 1.472.9455/RJ, Rel. tro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/10/2014 e REsp 1382170/SP, Rel. Ministro Moura ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 527. 5. MADALENO, Rolf. Renúncia de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o ... poderiam requerer o benefício em até 05 (cinco) anos do óbito ... Não estão ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 23) Pagamento direto do depósito do FGTS ao ... 43) V. Resolução n. 467, de 21.12.05, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... nos autos do processo TRT-PR-01840-2008-095-09-00-3, Acórdão 38635-2009, publicado em ... Recurso de Revista não conhecido.RR - 487700-05.2006.5.02.0083 Data de Julgamento: 14/09/2011, ... Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 23/9/2016; ARR-608-10.2012.5.09.0872, 1ª Turma, ...
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Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados' (cpc/2015, art. 220)
... de 2016 e o protocolo da AIME apenas em 23 de janeiro de ... 2017 (primeiro dia útil ... Leme, SP: Imperium Editora, 2008. 771 p ... Advogado com Especialização em ... Min. José Delgado, j. 21/05/2008, Corte Especial, DJe 26/06/2008 ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... Urbanístico, que nas palavras de Silva (2008", p. 36): “ consiste no conjunto de normas jur\xC3" ... 21.º, XX e XXI, 22.º, IX, 23.º, III, IV e IX, 24.º, I, VI, VII e 25.º, § ... (Agravo 799803-rJ, rel. Celso de Mello, 31.05.2010). Corroborando com esse entendimento, ...
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Direito Tributário
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 679 20/12/2022 10:05:59 ... 20/12/2022 10:05:59 ... ROBINSON ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE SURGIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DIVERSOS. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.1. Não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator que está amparada em...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... ” (OAB/Exame Unificado – 2010.2) No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal ...