nomeacao 23 05 2008
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Política Internacional
... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 175 05/04/2022 15:58:41 ... 05/04/2022 15:58:41 ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... (Resenha de Política Exterior Brasileira, ano 23, n. 79, 1996, p. 12): “Parece definitivamente ...
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Relatório e Voto com número 5655308-33.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
... 05 (cinco) anos da contratação, conforme disposto ... Filho, de 14/05/2008, declarou a inconstitucionalidade das Leis nº ... 23). 3. Inconformada com a sentença prolatada, a ...
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Direito Internacional
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 287 20/12/2022 10:05:17 ... 20/12/2022 10:05:17 ... RENAN ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... 23", pontos 1 e 2, da Convenção de Viena sobre Rela\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... {word-spacing:11.580000px;}.wse{word-spacing:23 ... 0021290-02.2015.5.04.0231 RO. Publicação em 05 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... ou superior a 4 (quatro) anos (Lei nº11.101/05, art. 185). Nos crimes previstos na Lei das ... 23 8. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...
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Livro II - Do processo de execução
... 20 e 28. Lei nº 11.101/05", arts. 49, §1º e 142. Súmulas 387 e 600/STF. S\xC3" ... 23 do EOAB e no art. 85, §§14 a 19, que o ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 10 foi acrescentado pela Lei nº 11.107/05 (Lei de Consórcio Público) 350 , punindo a ... 23, II): Art. 23. É competência comum da União, ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Direito Constitucional
... COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 1 24/05/2023 18:19:39 ... 24/05/2023 18:19:39 ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 23 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 23 ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, PARA CARGO DIVERSO DAQUELES PARA OS QUAIS FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. ILEGALIDADE SANADA ADMINISTRATIVAMENTE. POSTERIOR ANULAÇÃO DAS PORTARIAS RETIFICADORAS QUE HAVIAM DETERMINADO O CORRETO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, RESTABELECENDO O...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Juiz Conv. Luis Felipe Lopes Boson, DEJT 23.8.13 ... q) Doença ocupacional ... CNAE. TRT 5ª R., RecOrd 99900-34.2007.5.05.0005, 1ª T., Relª Desª Ivana Mércia Nilo de ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Ano XCVIII • Nº 241 Recife, 23 de dezembro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... m com azimute 20° 05' 44,25'' e distância de 51,66 m até o vértice ...
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Contestação
... 21.08.2008, rel. Min. Luis Felipe Salomão; no mesmo ... Min. Og Fernandes, 6.ª T., j. 23.02.2010). Pode o réu requerer a limitação do ... do Processo Apelação Cível 1.0433.05.153019-7/002. 1530197-13.2005.8.13.0433 (1), ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... úmero das arroladas pelo Ministério Público (05 testemunhas) ... Aspecto prático V ... É ... Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA. Julgamento: 23/10/2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Lei 14.112/2020, que entrou em vigor apenas em 23 de janeiro de 2021 ... A jurisprudência ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... 07.05.2008). 17. Nos primeiros anos de vigência da ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... ível em http://www.dizerodireito.com.br/2016/05/oque-fazer-se-nao-existem-vagas.html, acessado em ... Luiz Fux Julgamento: 23/08/2011. Órgão Julgador: Primeira Turma) ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TST, RR 30000-60.2004.5.05.0007, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CLÃUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... De acordo com a Portaria n.º 002⁄05⁄CAPD, as atividades atribuídas ao PRF Mauro ... Ministro Felix Fischer, Terceira Seção, DJe 23⁄3⁄2010) ... Demais disso, "na via estreita do ... Fernandes, Terceira Seção, DJe 18⁄12⁄2008 - grifo nosso) ... 4. No tocante às nulidades ...
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A dimensão política da magistratura
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 2. Há posturas no sentido diverso, em ... Acesso em 19.09.2014, pp. 23/24 ... 61 CAPÍTULO 1 - A DIMENSÃO POLÍTICA ...
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Acordao N° 1640187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Prescrição quinquenal. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da
... o ajuizamento da presente ação em 02/05/2019 ... 3. A Constituição Federal prevê a ... DF, “Consoante estabelece a Lei nº 4.266/2008, as admissões de professores ... substitutos ... julgamento: 16/6/2021, publicado no DJE: 23/6/2021 ... 18. Tais os fundamentos, não merece ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Wagner D. Giglio 23 , se os herdeiros do reclamado não ... 05.0015 RecOrd, ac. n. 161046/2013, rel a Des a ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... preliminares no evento 23, alegando preliminarmente a ausência de justa ... Min. Sérgio ... Kukina, 1ª Turma, DJe 05/05/2014) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/04/2008). Inocorrência de ... violação ao art. 489, ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSOPÚBLICO. RE 598.099/MS. REPERCUSSÃO GERAL. CANDIDATO APROVADO DENTRODO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME, DIANTE DADESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. DIREITO SUBJETIVO ÀNOMEAÇÃO. PRECEDENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.ALEGAÇÃO DA...