nomeacao 23 05 2008
-
Acórdão, Processo nº 5031256-50.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ." Tal orientação, cabe destacar, restou ... Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 25/05"/2020: \"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEA\xC3" ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 23/9/2015; e RESP 1.401.132/PE, REL. MINISTRO MAURO ...
-
Procedimento da execução trabalhista
... 05".2000 – p. 1) (RDT 06/00 – p. 57) ... Execuç\xC3" ... 23.12.05) § 1 o Do auto de penhora e de ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ 22.2.2008) ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO ...
-
Decisão monocrática Nº 58076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... agravo interno, incidindo as súmulas 04 e 05 do TJES ... Trata-se o caso de EXECUÇÃO DE ... de fls.247/53 e fls.257/8, datada de 17/05/2008 ao acolher o MANDADO DE SEGURANÇA de fls.02/11 ...
-
Acordão da , 27-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência...
-
Acórdão, Processo nº 5015189-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (RESP 200900279896, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA ... HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 01/10/2009; REsp 1075360/RS, Rel ... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJ 07.05.2007) ... 2. Dispõe o artigo 206 do CTN que: ...
-
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Recebido: 23/11/2021 Aprovado: 12/11/2022 Received: ... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... -
Decisão monocrática Nº 62228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... 13.231/2007 e do Decreto ... n. 32.341/2008 trazidos aos autos demonstra-se que foram criadas ... /2008, sendo que no período de 01.01.2007 a 31.05.2014 para o cargo de Agente de Civil 3ª Classe ... o Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 23.4.2019) ... 7. No julgamento do Recurso ...
-
Direito Empresarial
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 325 20/12/2022 10:05:21 ... 20/12/2022 10:05:21 ... HENRIQUE ... numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na ... Ltda., com participação de 23% no capital social, foi excluída da sociedade ...
-
Decisão monocrática nº 2015.04423102-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 13-01-2016
... público é de 05 (cinco) anos, conforme pacífica ... até a sua extinção em ... 01/02/2008 (fls. 66 e 62) ... Inicialmente, ... cumpre ... julgado em 23/10/2012, DJe 06/11/2012) ... "PROCESSUAL ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 829, § 2º). 23 Não havendo tal nomeação, penhorará os que ... CPC/73 foi alterado pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002, para proclamar o caráter de publicidade ... São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3, p. 225 ... ASSIS, Araken de. Manual ...
-
Peças prático-profissionais
... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... que a intimação tenha ocorrido no dia 23/6/2008, segunda-feira ... EBOOK PRATICA PENAL ... Item 05 – Desenvolvimento jurídico acerca da ...
-
Direito Administartivo
... min. Luiz Fux, P, j. 25.04.2013, DJE 93 de 17.05.2016, Tema 646.); IV: correta – não se ... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 23.04.2015, acórdão eletrônico repercussão geral ...
-
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. TEMA JULGADO EM REPERCUSSÃO GERAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO...
... 2008, foram nomeados os 4 primeiros colocados (f.179); ... novembro de 2009, do 23° ao 30° colocado (f.203); em 23 de ... novembro ... -
Legislação
... de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e consiste num conjunto de ... ÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 11 17/05/2018 14:12:23 ... João Luiz Bonelli de Souza ... a Resolução n° 296, de 28 de outubro de 2008 ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — Rel. Leonardo Dias Borges — DOERJ 23.7.2014)v108 ... “EMBARGOS DA FCA — SUCESSÃO ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... (TRT ... 5ª R. — RO 02198-2003-015-05-00-9 — (10.600/05) — 5ª T. — Relª Juíza ...
-
Acórdão nº 0014135-51.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Enero de 2014
... FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/2008, DJe 23/06/2008) 02. A nomeação definitiva de ...
-
Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 61 26/05/2023 11:03:42 ... 26/05/2023 11:03:42 ... com base no art. 23, parágrafo único da Constituição da ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ...
-
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Coimbra: Almedina, 2008, p. 574 ... EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ... 5ª Ed. Madri: Marcial ... Pons, 2009, p. 23 ... EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ... como ... Acesso em: 05 ago. 2019 ... CAPÍTULO II – A REGULAÇÃO ...
-
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... ão adequada de conflitos_grafica.indd 11 10/05/2021 12:14:29 ... 10/05/2021 12:14:29 ... 23 A influência dos EUA no desenvolvimento da ... Law and Contemporary Problems , Vol. 71, 2008", p. 140) ... Bruno Takahashi_em busca da solu\xC3" ...
-
Teoria Geral da Previdência Social
... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... a partir de 23/06/2008, data da publicação da Lei n. 11.718, ... 28/04/2009 – Publ. DJe 22/05/2009, p. 961.) ... ( ... ). A contribuição ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-
Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... ofendido NARCIZO DE JESUS, fixou-se a pena em 23 (vinte e três) anos de ... reclusão, a qual foi ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ... Lumen Juris, 2008. p. 483) ... Consoante se verifica à f. 02/03, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
-
O testamento vital na experiência estrangeira
... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 63 23/03/2020 21:03:14 ... 23/03/2020 21:03:14 ... Acesso em: 05.08.2019 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 75 ... , documento redigido em 26 de maio de 2008, pretendem ser normas de orientação e que, ...
-
Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO
... 08/05/2017) ... IV. Ademais, quanto à preterição ... C50650618221803221201:@ ... Página 23 de 31 ... Superior Tribunal de Justiça ... que ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/04/2008) ... "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ...