nomeacao 23 05 2008
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Direito administrativo
... Min. BENEDITO GONÇALVES, 1ª Turma, DJe 05/04/2013 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Dentre as ... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... do Resp 508.377 MS, em sessão realizada em 23/10/2007, reviu o seu posicionamento, passando a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 23 ... A intenção precípua de todos os modelos ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... Acesso em: 05 nov. 2019. 238. FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... {vertical-align:15.546517pt;}.v4{vertical-align:23 ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... , prevendo, em seu texto original de 05 de outubro, que a Lei Complementar que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo ... 23 Ademais, exemplificam alguns autores, com as ... 30, 1997. Disponível em: ... Acesso em 05 de junho de 2014 ... 31. ARENDT, Hannah ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:22.600000px;}.ls69{letter-spacing:23 ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2017/05/1888192-ha-uma ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... }._f{margin-left:-55.968000px;}._e{margin-left:-23 ... Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe 25.05.2011, entre outras). Além disso, pontuo que os ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008", p. 19. 180 Direito subjetivo, no sentido espec\xC3" ... Superior Tribunal de Justiça. REsp 23/PR 1989/0008158-6. 4ª T., Rel. Min. Athos ... Segundo a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), esses embriões excedentários serão ...
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Legislação para consulta
... );}.fc2{color:rgb(123,121,121);}.fs5{font-size:23 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ...
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Exercícios prácticos
... PENAL 10ED.indb 13 22/02/2022 09:54:05 ... 22/02/2022 09:54:05 ... EDUARDO ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... 24 ou do Art. 23, inciso I, do CP (0,10) ... B. O argumento ...
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Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção ... 23 da LFRE que aduz o administrador judicial que ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... 23. Às unidades setoriais e seccionais do SIORG ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... alternativas de recursos no setor público 23 ... No Brasil, em 2010, projeto de ...
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O governo eletrônico e os global players
... 23) ... No campo do Direito Positivo, Hans Kelsen ... http://www.merriam-webster.com/ (consultado em 05/08/2012) ... Heritage Dictionary of the ... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 17, de 23 de janeiro de 2023, 3ª Edição, que nomeou ANA ... no Diário Oficial do Estado n° 210, de 05 de novembro de 2018, do ... Superintendente dos ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008)'e uma vez configurado o injusto constrangimento ... Observação ... DJe-231 DIVULG 23 ...
- Acórdão nº0021111-46.2010.8.17.0000 de Seção de Direito Público, 16-08-2023
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Art. 23. O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a ... ônio/Capital 29.967.414,58 -0,06 36.357.447,05 -0,10 29.967.414,58 0,600 ... Reservas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
... Sessão : 27/05/2022 13:00 ... Acordam os juízes que integram a ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... 51, II, da Resolução TSE nº 23.376/2012, eis que este e. Regional decidiu, ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ... 05 Versando sobre inelegibilidades ou expedição de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Min. Ives Gandra Martins Filho, DJ 23.5.08). Merece ser citada esta decisão de lavra ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 11.232/05 no CPC, podemos dizer que muitas dessas regras ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... em 14.05.2015, rel. Min. Celso de Mello). É incorreto ... , Quinta Turma, julgado em 20.05.2008, DJe 23.06.2008). Tal regra também está contemplada no ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 46 do Código de ... Processo Penal é de 05 dias para indiciado preso, e de 15 dias para ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... 4º ao 23 do Código de Processo Penal ... Surgiu com a ...
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Da execução
... 566 a 795) ... A Lei n. 11.232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ...