nomeacao 23 05 2008
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... reais), que foi efetivamente realizado em 18 e 23-6-2020, e mais o importe de, ao menos, R$ ... , na função de perito judicial, nos últimos 05 anos, em processos encerrados ou em andamento na ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... o Decreto no 6.372 , de 14 de fevereiro de 2008 ... Brasília, 29 de março de 2010; 189o da ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 23. O regimento interno poderá definir o ...
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Das penas
... Carlos Britto, Primeira Turma, julgado em 30/05/2006) ... 3. As espécies de pena na ótica do ... Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/03/2010) ... · Penas cruéis. Impossibilidade ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS ... (ii) em 20.08.2008 (id. 4058300.12878618), o juízo a quo proferiu ... 23. No mais, cabível realçar que a CDA possui ... - DECRETO Nº 7771, DE 29 DE JUNHO DE 2012. Altera o Decreto 6.521, de 30 de Julho de 2008, 6.191, de 20 de Agosto de 2007, 6.280, de 3 de Dezembro de 2007, 5.551, de 26 de Setembro de 2005, 6.359, de 18 de Janeiro de 2008 e 7.659, de 23 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Prazo de Remanejamento de Cargos em ComissÃo do GrupdireÇÃo e Assessoramento Superiores - Das.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
PROCESSO Nº: 0002173-02.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ZEOMAX BEZERRA ... -
Acórdão nº 0173668-19.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... previsto no artigo 23, da Lei Nº 12.106/2009 ... Defende, também, a legalidade da exclusão ...
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Direito constitucional
... 24.001, Relator MAURÍCIO CORREA, DJ 20.05.2002. - A especificação da autoridade coatora ... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... 23 da Lei n. 12.016/2009). Segundo a jurisprudência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... formulado por CARLOS AVELINO DA SILVA, em 05/07/2012, sendo ele o responsável pelo memorial escritivo apresentado (evento 61, OUT5, fls. 2/23 do IPL) ... A licitação foi homologada pelo ... 8º da Resolu磯 n. 8/2008/STJ. (REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
- Processo nº 0465431-83.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... Gilmar Mendes. j. 25.02.2014, unânime, DJe 05.09.2014. AgRg no Agravo em Recurso Especial nº ... , no mesmo sentido: RT 015/146, 24/343, RTJ 23/495, dentre outros) ... • Posição ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Art. 23. O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a ... União para 2020 (Projeto de Lei Federal nº 05/2019-CN) ... As metas refletem a estratégia ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 41 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ... no referido artigo 5 o , II, da Lei 11.101/05, abrange os honorários advocatícios ... Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... Laurita Vaz, j. 05.11.2013, v.u.); “O entendimento pretoriano é ...
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A prática do novo júri
... que, aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado efetuou vários disparos ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... Estatui o Código Penal em seu artigo 23: ... Art. 23. Não há crime quando o agente ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo dicionário jurídico : ... O brilhante advogado Robson Zanetti (23) na obra comentários à Lei de Execuções ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 20/05/2010) ... 3. Elemento subjetivo do delito de ... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... · Vide art. 23, Lei 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema ...
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Processo penal
... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do art ... Código Penal - vigente à época dos fatos (23-2-1999) -, antes da sua revogação promovida ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ...
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Direito Constitucional
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 163 20/12/2022 10:05:04 ... 20/12/2022 10:05:04 ... BRUNA ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... 23 da Lei 12.016/09), não ao habeas data; D: ...
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Acórdão nº 2009.35.00.016222-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... Brasília, 05" de fevereiro de 2014 (data do julgamento) ... JO\xC3" ... DE ABREU PARDO, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2107/2008) ... É pacífico nesta Corte, também, o ... -se (ou se encontrava, na data da petição – 23/10/2013) vago ... Ante o exposto, nego ...
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Acórdão nº 2009.35.00.016222-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... Brasília, 05" de fevereiro de 2014 (data do julgamento) ... JO\xC3" ... DE ABREU PARDO, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2107/2008) ... É pacífico nesta Corte, também, o ... -se (ou se encontrava, na data da petição – 23/10/2013) vago ... Ante o exposto, nego ...
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Acórdão nº 2009.35.00.016222-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... Brasília, 05" de fevereiro de 2014 (data do julgamento) ... JO\xC3" ... DE ABREU PARDO, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2107/2008) ... É pacífico nesta Corte, também, o ... -se (ou se encontrava, na data da petição – 23/10/2013) vago ... Ante o exposto, nego ...
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Acórdão nº 2009.35.00.016222-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... Brasília, 05" de fevereiro de 2014 (data do julgamento) ... JO\xC3" ... DE ABREU PARDO, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2107/2008) ... É pacífico nesta Corte, também, o ... -se (ou se encontrava, na data da petição – 23/10/2013) vago ... Ante o exposto, nego ...
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Acórdão nº 2009.35.00.016222-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... Brasília, 05" de fevereiro de 2014 (data do julgamento) ... JO\xC3" ... DE ABREU PARDO, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2107/2008) ... É pacífico nesta Corte, também, o ... -se (ou se encontrava, na data da petição – 23/10/2013) vago ... Ante o exposto, nego ...