nomeacao 23 05 2008
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Princípios do direito administrativo
... edição [MENOR].indd 55 09/02/2018 17:06:23 ... Sebastião Edilson Gomes | Bruna Lima ... Data da Publicação: 29.05.2008) ... 3.3 Princípio da moralidade ...
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Dos Pressupostos Recursais
... (TRT da 3ª Região, 8ª Turma, AP 0000411-05.2012.5.03.0005, rel. Juiz convocado Vitor Salino ... Eduardo Ribeiro, j. 23.2.00, DJU 29.05.00) ... Conforme Amauri Mascaro ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ...
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Estrutura Municipal
... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... da qual o infrator não foi notificado.” (Dj.23/03/1995) ... GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ... Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 04/05/2010, DJe. 11/05/2010) ... 213 Ibidem: Art ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ( ... ) Em 19.05.2008 detectou-se um vazamento de gás, tendo sido ... a rede secundária entre os Blocos 8 e 9, e em 23.05.2008 aprovou a rede secundária entre estes ...
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Prova
... 347-PE, DJe 30/11/2009, e HC 67.435-RS, DJe 23/3/2009. HC 52.995-AL , Rel. Min. Og Fernandes, ... Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 11.05.2010) ... Dessa maneira, a parte que alegar ... Min. Eliana Calmon, DJe 26/5/2008" e AgRg no Ag 1.338.058-MG, Rel. Min. Benedito Gon\xC3" ...
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Legislação
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 10 do Decreto n. 5.598/05, até o limite máximo de quinze por cento ...
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Jurisprudência e Ementário
... 23-24 dos autos do agravo de instrumento; ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/12/2013. Agravo regimental improvido. (AgRg no ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ...
- Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIA
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... : https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/05/03/bolsonaro-volta- ... DIREITO E PRUDÊNCIA ... 23 Nesse contexto, a noção de que o exercício do ... min. Eros Grau, j. 24/04/2008. 98 STF, MS n o 27.885, Monocrática, rel. min ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 23 que não é função do juiz reexaminar ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... Samuel C. Leite - DJSP 30.9.05 - p. 37) ... Ao contrário do que vem sustentando ...
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Direito empresarial
... Data: 24/05/2001 ... O art. 23, parágrafo único, III, da ... Data: 10/09/2008 ... O pedido de falência de um empresário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... integralmente cumpridos pela ré, em 05 (cinco) dias, a contar de intimação ... 14/12/2004 a 31/12/2008, sendo que as demais atividades exercidas foram: ... DEJT 23/02/2018). Grifo nosso ... Cabe ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... 1301 RJDTACRIM n o 23/312-3 ... 2.4.20. Sentença psicodélica ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... Min. Jane Silva; j. 05/02/2009; DJE 02/03/2009) CPP, art. 617) ...
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Direito dos contratos
... (Súmula 530/ STJ) (REsp 1545140/MS, DJE 05/10/2015; AgRg no REsp 1380528/RS, DJE ... relacionou-o também com os usos de tráfico (23). Contudo, a inexistência, no Código Civil, de ... 43, 26ª edição, Forense, 2008, Coordenador: Edvaldo Brito, Atualizadores: ...
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Direito Processual Penal
... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia ... de apelação seria de 03 dias e não mais de 05" dias. No dia 30 de novembro de 2015, dia útil, T\xC3" ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ...
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Legislação Complementar
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Padilha Sergio Westphalen Etchegoyen 26.05.2017 Grace Maria Fernandes Mendonça ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão ... contendo muito mais regras do que standards , 23 a ... tarefa da jurisdição constitucional ... Turma, STJ, julgado em 4/5/2010, DJe 17/05/2010; e REsp 1122363/PR, Rel. Min. Mauro Campbell ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... Disponível em: ... Acesso em: 05 dez. 2019. 2. Adotou-se um nome fictício em ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 778-779 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E ... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 23 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... CDC, arts. 81, 82 e 83. EOAB. Lei nº 11.101/05, art. 132. Súmulas 365, 629 e 630/STF. Súmula ... 23. As fontes do direito na modernidade e sua ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 250; MÜLLER, Friedrich. O novo ... 2 ... São Paulo, na. 05, n. 16, p. 179-211, jan.-mar. 2016 ... 14 ... da teoria adotada — interna ou externa 23 ... Para os partidários da teoria interna, a ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... A Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do Código de Processo Penal ... Dôglas Evangelista Ramos. Unânime, DJe 23.10.2012) ... 2.4 A réplica ... Segundo o ... Dias Toffoli, 08.05.2012, v .u.). Em outro sentido: STJ: “1. A ...
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Temas correlatos
... REsp 1102749 / SP — 2008/0272500-2 — Relator(a) Ministro FRANCISCO 23"/04/2009; ... Veja : STJ — REsp 1102749 / SP \xE2\x80" ... Min ... HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 17/05/1993) ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ...
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Direito Processual Penal
... ), SEXTA TURMA, julgado em 04.11.2010, DJe 16.05".2011); B: incorreta. Embora a CF, em seu art. 5\xC2" ... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... , Quinta Turma, julgado em 20.05.2008, DJe 23.06.2008); C: incorreta, visto que não ...
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Da ética do advogado
... N. 2008.08.07747-05, Rel. DÉLIO FORTES LINS E SILVA ... 8.906/94) e Provimento n. 23, de 23.11.65, do Egrégio Conselho Federal. As ...
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Decisão monocrática nº 2015.04717837-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-12-2015
... de dezesseis dias, férias proporcionais de 2008/2009 ... acrescidas de um terço e 13º salário ... 2-3-2007, Primeira Turma, ... 23-3-2007.) No mesmo sentido: Rcl ... 5.171 , ... 31/05/2013) ... Agravo regimental não provido ...