normas da abnt oficios
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Ministério Público do Estado do Paraná
... pela SEJU) ... 18.1-1-6-3 Ofícios e memorandos ano 2009 à 2014 01/01/2009 à ... para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das ... CONSIDERANDO o disposto na NBR 14970 da ABNT ...
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Acórdão Nº 0020328-21.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovado o nexo causal entre o dano sofrido e o acidente do trabalho, a culpa do empregador é presumida, em virtude da imposição ao trabalhador de risco à sua integridade, em razão do trabalho prestado em seu favor.
... da sua conduta quanto ao cumprimento das normas de segurança do trabalho e de seu dever geral de ... ções, deveria obedecer às normas da ABNT. Menciona a NBRS 9050/2015, anexada aos autos, a ... Reporta-se às respostas dos ofícios emitidos pelo INSS que dão conta de que ... -
Sentença nº 1001169-61.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... TST, as normas de direito processual previstas na CLT alteradas ... o entendimento técnico-científico da ABNT NBR 17505-1:2013 Armazenamento de Líquidos ... - expedição de ofícios Não há elementos nos autos que indiquem a ...
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Sentença nº 1000674-79.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... ção da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através ... da definição contida na NBR 5.460/91 da ABNT. E não é necessário que seja empregado de ... de Renda.[8] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando ...
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CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 2120 e 2121/2023/MDIC, da existência de ... , para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais, em que recebem uma ... está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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Secretaria da Comunicação Social
... será efetivada de acordo com as normas fixadas em edital do ... procedimento próprio, ... ; redigir e digitar memorandos, ofícios e outras ... correspondências; preparar, fazer ... ; conceitos de CSS, JAVASCRIPT, padrões W3C, ABNT, ... equivalentes ou mais avançados; programar ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... Mov. 68), bem como a adoção das ... normas internacionais, conforme Decreto nº 5.681, de 13 ... aos responsáveis, realizando ofícios e bilhetes, bem como demais ... documentos ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e, quando ... tombados, pelos órgãos do ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro; ... - Considerando ... XI - Receber relatórios, ofícios e documentos dirigidos ao Conselho, os ... quais ... ável, conforme normas específicas da ABNT; ... 5.1.2 Que os bens devam ser, ...
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Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
... reserva de confidências em determinados ofícios, diversos diplomas discorrem sobre o direito ao ... 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Sentença nº 1000619-46.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... da justiça gratuita e a expedição de ofícios a órgãos fiscalizadores. Atribui à causa o ... como “Reforma Trabalhista”, as normas de direito processual alteradas pela referida ... os conceitos trazidos pelas normas técnicas ABNT NBR 7.505 e 17.505 quanto a definições de tipos ...
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Sentença nº 1000192-09.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre ... controle, a lei dispensa o cumprimento das normas relativas à duração do trabalho, pois é ... Expedição de ofícios Considerando as provas dos autos, constata-se a ...
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Secretaria Da Segurança Pública
... pela adequação de referido imóvel às normas da ABNT-NBR 9050- ... 2015, que versam sobre a ... Conselheiro Dr. Riad Braga Farhat. OFÍCIOS E OUTROS ... EXPEDIENTES: Protocolo Digital ...
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A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... modo, partindo-se do pressuposto que as normas jurídicas de natureza urbano-ambiental, para ... Razão pela qual, foram enviados dois ofícios, ambos endereçados ao Secretário Municipal de ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Sentença nº 1000200-88.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... segurança” não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).Referida norma técnica, também prevê a ... suficientes que ensejem a expedição de ofícios aos órgãos competentes. O autor poderá, caso ...
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Sentença nº 1000514-88.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ção da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a ... de Renda.[7] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando ...
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Sentença nº 1000668-46.2021.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... segurança” não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).Referida norma técnica, também prevê a ... suficientes que ensejem a expedição de ofícios aos órgãos competentes. O autor poderá, caso ...
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Sentença nº 1001242-66.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... dos RSR's nos termos da cláusula 8ª das normas" coletivas trazidas aos autos. Indevida integra\xC3" ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a ... de Renda.[8] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando ...
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Sentença nº 1000037-40.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre ... , categoria diferenciada, as normas coletivas que autorizam o controle de ponto por ... Expedição de ofícios Considerando as provas dos autos, há indícios ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... que servirem, observar as normas legais e regulamentares e obedecer ... às ordens ... Tipologia de ... pesquisa. Normas da ABNT. Conteúdos mínimos: Coerência textual; Coesão ... buições, e tendo em vista os Ofícios ...
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Sentença nº 1000977-84.2022.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... 523 do CPC, expedição de ofícios, a responsabilização subsidiária da 2ª ... aplicação dos benefícios previstos nas normas coletivas firmadas pelo SINTRATEL ao seu contrato ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Esta norma também prevê a possibilidade de a ...
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Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
... ícia ( entremisturadas ), seja em face das normas jurídicas e técnicas concernentes à profissão ... 6. CICERÓN. Los oficios. Traducción de Manuel de Valbuena. 4 a ed ... em 8.2. 2010 ... É o caso da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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Acórdão nº 1.0479.10.015486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - POLUIÇÃO SONORA - EXCESSO DE RUÍDOS/BARULHOS - PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. - É vedado ao magistrado reapreciar e proferir nova decisão acerca...
... rgos ambientais e de trnsito valem-se de normas tcnicas editadas pela Associao Brasileira de as Tcnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de Normatizao e ... -
Sentença nº 1000179-13.2017.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... segurança" não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).Referida norma técnica, também prevê a ... passíveis a ensejar expedição de ofícios ... III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos ...
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Acórdão, Processo nº 0001373-37.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... 215). Juntados ofícios das Fazendas Públicas Federal e Estadual, ... técnico que realizou, dentro das normas técnicas de engenharia de avaliações aceitas ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, comparando a propriedade em avaliação com as ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... descumprindo as normas constitucionais e legais vigentes; ... O Estado ... , seja em decorrência da inobservância da ABNT NBR n.º ... 15910:2010 ou da periculosidade ... Notificações, ofícios ...