o é bens raiz
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Acórdão Nº 0000227-87.2012.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... ém leva a crer que, ante a inexorável desvalorização do bem de raiz, houve desconto no negócio jurídico firmado na época.No tocante à ... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA: R$ 660,00.BENS DE RAIZ OBJETO DAS MATRÍCULAS N. 8.274 E N. 8.275, DO CARTÓRIO DO ...
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Acórdão Nº 0500318-79.2013.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... entre o valor inicialmente proposto pelas propriedades fixas (bens de raiz), e a indenizao imposta judicialmente, visto que justamente o que ...
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Acórdãos nº 2179309-54.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... Materiais e Moral Pretensão de bloqueio de bens - Não demonstração de plano do periculum in mora diante da existência de bens de raiz, e ausência de evidências de insolvência, ...
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Acórdão Nº 0000631-08.2011.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... são legítimos para postular indenização quanto ao aludido bem de raiz. No tocante ao imóvel escopo da Matrícula n. 12.839 do Cartório de ... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA: R$ 1.000,00. BENS DE RAIZ OBJETO DAS MATRÍCULAS N. 12.839 E N. 835, DO CARTÓRIO DO ...
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Acórdão Nº 0001396-24.2011.8.24.0053 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO DOS BENS PARA A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO EM PARTE ... BENS DE RAIZ OBJETO DAS MATRÍCULAS N. 01.861 E N. 05.227 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070227-44.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
Agravo de Instrumento. Decisão que fixou os honorários periciais em 7.800 (sete mil e oitocentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). Inconformismo do autor. Perícia deferida com a finalidade de aferir o valor locatício estimado de 02 (dois) imóveis das partes, que estariam ocupados exclusivamente pela ré. Proposta de honorários apresentada pelo especialista de...
... judicial atacado, que diz respeito à análise de ... 09 (nove) bens de raiz e equivalia a cerca de ... R$ 31.902,00 (trinta e um mil ... -
Acordao N° 1433528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisas. Declaração de operações imobiliárias - doi. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - css-bacen. Medidas ineficazes. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo os arts. 1º, caput, e 2º, caput, ambos da instrução normativa n. 1. 112/2010, a declaração de operações imobiliárias - doi é de uso...
... bens de raiz por meio da Declaração de Operações Imobiliárias - DOI ... -
Acórdãos nº 2266714-02.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Existência de outros bens de raiz em nome do executado, mas que são insuficientes ...
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Acórdão Nº 5043790-36.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... que sua responsabilidade pelos dbitos tributrios incidentes sobre os bens inicia-se apenas com a imisso na posse, nos moldes doart. 27, 8, da Lei n ... fiducirio, assim como quando for imitido na posse direta do bem de raiz, passa a ter responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas, ...
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Acórdãos nº 0009572-64.2013.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... E CERTA - DEVEDORES - INSOLVÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS DE RAIZ - ARTS. 813, II, B, E III E 814, I, DO CPC/1973 - ...
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Decisão Monocrática Nº 4016842-80.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-06-2019
... apenas 1 salário mínimo a título de renda mensal; não dispõe de bens de raiz (imóveis), nem veículos, e tampouco bens supérfluos e ...
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Acórdão Nº 5065773-58.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... inicial, eventual edificação inviabilizaria a restituição dos bens de raiz.Pois bem.Sem rodeios, direto ao ponto: o anticonformismo não ...
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Acórdãos nº 2164729-19.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Provimento. Bloqueio de bens em tutela de urgência Não demonstração de plano do culum in mora diante da existência de bens de raiz, e ausência de evidências de insolvência, dissipação ...
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Acordao N° 1695454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Produção de prova pericial. Indeferimento. Inocorrência do cerceamento de defesa. Decisão mantida. 1. Ao juiz é lícito indeferir as provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 130 do cpc. 2. Se a controvérsia recursal que em torno do cabimento de avaliação judicial dos bens deixados pelo de cujus na fase impugnação às...
... érsia recursal que em torno do cabimento de avaliação judicial dos bens deixados pelo ... de cujusna fase impugnação às primeiras ... intimada para informar o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações, como determinam ... os arts. 626, ... -
Bens digitais
... Incorporou-se ao dinheiro, conhecimento e bens intangíveis. O bem de raiz se tornou algo menor na economia, diante do vulto de promissórias, letras de câmbio, ações, patentes, marcas, software. A propriedade instalada ...
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Acórdão Nº 0000222-49.2013.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... ao direito de propriedade, no havendo esvaziamento econmico dos bens de raiz. Rechao. Precedentes. [ ... ]. Afirmao de que a Rodovia SC-411, ...
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Decisão Monocrática Nº 4016856-64.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-06-2019
... mínimo a título de renda mensal e que nenhum dos agravantes possui bens de raiz, veículos ou aplicações financeiras ...
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Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência material entre cônjuges e ... ção ao cônjuge; tais bens, os imóveis, são considerados bens de raiz, ou seja, bens importantes para a família, de modo que a lei vai exigir o ...
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Acórdão Nº 5001216-83.2022.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... afastar a cobrança do ITBI-Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis sobre a totalidade dos imóveis integralizados ao capital social ... EXAÇÃO QUE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR VENAL DOS BENS DE RAIZ (ART. 38 DO CTN).BENEFÍCIO FISCAL QUE SE RESTRINGE À PARCELA DESTINADA ...
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Acórdão Nº 0300088-25.2014.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... a no apresentao de Levantamento Topogrfico e Memorial Descritivo dos bens de raiz pelo Perito Judicial. Intento em parte acolhido. Possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1000924-88.2015.8.26.0318 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... adesivo do varão Inadmissibilidade - Propriedade de bens de raiz que, por si só, não afasta os benefícios ...
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Acórdão Nº 0000631-08.2011.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... 27/09/1999 é exigida a comprovação (pelo proprietário do bem de raiz) da efetiva perda de renda.E não há aplicação da verba remuneratória ... Valor atribuído à causa: R$ 1.000,00. Bens de raiz objeto das Matrículas n. 12.839 e n. 835, do Cartório do ...
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Acórdão Nº 0300521-40.2015.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... ao direito de propriedade, no havendo esvaziamento econmico dos bens de raiz. Rechao. Precedentes. [ ... ]. Rogo para que a verba indenizatria ...
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Acórdãos nº 2214727-58.2014.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... , JO SÉ PRUDÊNCIO VILELA e GISTER – ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 14ª ... quando o devedor aliena ou tenta alienar bens de raiz sem deixar nenhum livre e desembaraçado para pagamento ...
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Relatório e Voto com número 5262236-36.2022.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 13-09-2022
... de comunhão parcial de bens, conforme certidão de ... casamento juntada ao evento n° 01 (arquivo n° ... ora agravante, limitam-se a comprovar a propriedade dos bens de raiz ... penhorados, não havendo informação de servirem como sua moradia, ...