o é crise instancia
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... crise econômico-financeira da entidade privada filantrópica ou da entidade sem ...
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Acórdão Nº 0000161-29.1993.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-11-2010
... PRONÚNCIA EM PROCESSOS SOB A CHAMADA “CRISE DE ... INSTÂNCIA, E NEGATIVA DE RETROAÇÃO DA LEI Nº ... 11.719/2008 ...
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Acórdão Nº 199000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE SUPOSTO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N° 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VULNERABILIDADE. HABEAS...
... decorrente da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus apta a ... merecer o alcance ... -
Acórdão Nº 1623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Ementa Suspensão de liminar. Conversão do referendo em julgamento final. Município de Imperatriz/MA. Ação civil pública. Estado de calamidade no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Determinação judicial dirigida aos Poderes Públicos municipais para adotarem as medidas necessárias à prestação dos serviços de saúde de modo adequado, contínuo e eficiente. Pretendida suspensão dos efeitos...
... crise institucional e a adequação das medidas ... especificamente adotadas ... -
Magistratura TJAL 2019
... É a chamada crise de instância. O prazo prescricional segue o seu curso normalmente ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... com que a emergência pandêmica foi tratada, aprofundando nossa crise ... PALAVRAS-CHAVE: Tempo;Trabalho;Lutas sociais;Neoliberalismo; ... -
Acordao N° 1277999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Promessa de compra e venda. Programa minha casa minha vida. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Cumulação indevida com cláusula penal. Legitimidade passiva no ressarcimento dos juros de obra. Encargos sobre o período de amortização. Não comprovação. Dano moral. Inocorrência. 1. Não se conhece da apelação na parcela em que se discute matérias de fato não tratadas nos autos, sob...
... ência relacionada a clima, mão-de-obra, insumo para construção, crise econômica, dificuldade ... na expedição do “habite-se”, morosidade ... -
Acordao N° 1284666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito de família e processual civil. Ação de regulamentação de visitas avoengas. Pretensão advinda dos avós paternos. Visitação à neta menor autorizada via de antecipação de tutela. Notícia de fatos graves protagonistas pelo genitor. Revogação do provimento antecipatório. Visitação. Infirmação. Melhor interesse da infante. Norte a ser observado. Fatos pendentes de prova. Dilação probatória....
... o desenlace do dissenso, é o da criança envolvida no litígio e na crise familiar ... O efeito devolutivo próprio dos recursos está municiado ... -
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. HOMICÍDIO.PRISÃO PREVENTIVA. TEMPO DEMASIADO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO.COAÇÃO ILEGAL. COVID-19. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. A admissão da tutela provisória de urgência, para conferir efeitosuspensivo a recurso que não o tem, depende da presença,concomitante, de elementos que evidenciem a probabilidade de êxitoda insurgênc
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Relatório e Voto com número 5114437-37.2022.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 26-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA INFRAESTRUTURA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE DE AGIR. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL POR PARTE DA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO. CLÁUSULA PENAL. APLICABILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. REFORMADOS DE OFÍCIO. DANOS MORAIS. DEVIDOS. QUANTUM...
... fortuito externo (pandemia) ... Ora, não obstante a notória crise sanitária causada pelo vírus, a construção ... civil não sofreu ... -
Direito Processual Penal
... á recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria ... (E) Deverá abrir vista à defesa para, ... ão do processo e do prazo prescricional, gerando a denominada “crise de instância”. Todavia, com o advento da Lei n. 11.689/2008, é ...
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Acórdão Nº 188893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... PRISÃO DOMICILIAR – COVID-19 – INADEQUAÇÃO. A crise ... sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a autorizar ...
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Acórdão Nº 196947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória.
... INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é ... insuficiente a afastar ... - Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1313/1999-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
... ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do ... Trabalho, decorrente do volume alentado de ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEIS E FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM OUTRO HABEASCORPUS NA ORIGEM, AINDA NÃO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DASÚMULA N.º 691 DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Em regra, não se admite...
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O STF e a ação penal no crime de estelionato
Moreira: O STF e a ação penal no crime de estelionato
... 464 ... [6] Identifica-se, aqui, uma verdadeira "crise de instância" ou, como preferia Carnelutti, "crise do procedimento", ... -
A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionato
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
... crise de instância" ou, como preferia Carnelutti, "crise do procedimento", ... -
Opera
... do Brasil em um momento que entendemos como parte de um contexto de crise. Há muito essa palavra "crise" se tornou parte do léxico explicativo dos ...
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O que temos a aprender com o sistema processual penal do Uruguai
Rômulo Moreira: Precisamos aprender com o processo penal uruguaio
... ão excepcional do processo (que poderíamos chamar de uma verdadeira crise de instância[1]) terá os mesmos efeitos de uma sentença absolutória ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DOFEITO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INÉRCIADEFENSIVA NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, DOISDESMEMBRAMENTOS, ANÁLISE DE RECURSOS CONTRA PRONÚNCIA E PEDIDO DEDESAFORAMENTO....
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Saúde mental em tempos de crise: desafios da e na atualidade
O artigo analisa os desafios postos à Saúde Mental no âmbito do SUS em meio ao contexto de crise do capitalismo e de contrarreformas do Estado, que tem tensionado e confrontado as conquistas da Reforma Psiquiátrica e do Movimento de Luta Antimanicomial. Os retrocessos revelam a centralidade biomédica com o fortalecimento da lógica manicomial e hospitalocêntrica vinculada às práticas conservadoras,
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes...
- Sobre a 'Crise' do Estado de Bem-Estar: Retração, Trans-formação Fáustica ou o Quê?
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃOTRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO, POR EDITAL,DA PRONÚNCIA. CONHECIMENTO FORMAL DA ACUSAÇÃO E CIÊNCIA INEQUÍVOCADA IMPUTAÇÃO PENAL REALIZADA EM SEU DESFAVOR. INEVIDÊNCIA DEILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.1. Hipótese em que o acusado, citado por edital, constituiu advogadoparticular para atuar no feito, o...