ordenamento institucional
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... , analisando a constitucionalização do Direito de Família no ordenamento jurídico pátrio. Para isso utilizou a consulta aos sites do Governo ... Não obstante o pertinente progresso do propósito institucional proporcionado pelo Estado de Bem Estar Social, esta não se encontrou ... -
Decisão monocrática Nº 52122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... presta à função de substitutivo de ações já previstas no ordenamento jurídico – sejam recursos, ações desconstitutivas ou ações ... trazer mais risco ao ordenamento jurídico e à harmonia institucional entre os Poderes a não manifestação desta CORTE quanto ao caso ...
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Acórdão Nº 39695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Matéria criminal. Hipóteses autorizadoras do recurso não demonstradas (art. 337 do RISTF). Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Pretendido rejulgamento da causa. Impossibilidade na via dos embargos. Precedentes. Rejeição dos embargos. 1. As hipóteses autorizadoras do manejo dos...
... inerentes à relação clienteadvogado são tuteladas pelo ordenamento jurídicoconstitucional, tendo em vista ’a alta missão institucional ... -
Acórdão Nº 5579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. §§ 4º E 9º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ATRIBUIÇÃO DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL A DELEGADOS DE POLÍCIA, PERITOS CRIMINAIS, MÉDICOS-LEGISTAS E DATILOSCOPISTAS POLICIAIS. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA FINALIDADE E DA EFICIÊNCIA DA FUNÇÃO POLICIAL (CAPUT DO ART. 37 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA) E DA ATRIBUIÇÃO REQUISITÓRIA DO...
... 4. A polícia civil integra a estrutura institucional do Poder Executivo, do ... qual é dependente e subordinada ... APOSENTADORIA. AFRONTA ... AO MODELO FEDERAL. 1. Ordenamento constitucional ... Organização administrativa. As polícias civis ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.EVIDÊNCIA DE MANIFESTO E GRAVE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FACULDADE DEO RELATOR DECIDIR LIMINARMENTE O WRIT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DARAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART 5º, LXXVIII, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL). CIÊNCIA POSTERIOR DO PARQUET QUE HOMENAGEIA OPRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZA A TRAMITAÇÃO DEAÇÕES CUJO DESFECHO,...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... Não há previsão específica sobre a saúde, porém o ordenamento constitucional permite uma atenção diferenciada neste âmbito ... Nos campos institucional e judicial, embora preveja no art. 232 que os índios, suas comunidades e ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... de materialização das promessas de cidadania contidas no ordenamento jurídico ... Decorrente de indevida manipulação ideológica e de ... da pessoa humana – obrigando o Estado a cumprir seu papel institucional e indelegável de atuar concretamente no campo da promoção social, ...
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Introducción al derecho privado europeo
O direito privado europeu em sentido formal é geralmente considerado como o que é emanado pelo direito europeu em sentido próprio, pela União Europeia, contido em particular no Tratado de Roma e agora no Tratado de Lisboa de 2007, nas diretivas e nos regulamentos. O direito privado aponta, por definição, diretamente às relações entre privados. Quando nos encontramos diante de princípios ou de...
... desta tarefa e imediatamente dirigidos a uma autoridade institucional (na espécie estatal) competente para traduzi-los em preceitos normativos ... , de direito paraconstitucional referente às guidelines do ordenamento comunitário europeu em matéria de relações entre privados. A noção ... -
Decisão da Presidência nº 1003547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... ção tutelar do Poder Judiciário, investido de competência institucional para neutralizar eventuais abusos das entidades governamentais, que, ... ) Em suma: a prerrogativa institucional de tributar, que o ordenamento positivo reconhece ao Estado, não lhe outorga o poder de suprimir (ou de ...
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Decisão da Presidência nº 1004773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... ção tutelar do Poder Judiciário, investido de competência institucional para neutralizar eventuais abusos das entidades governamentais, que, ... ) Em suma: a prerrogativa institucional de tributar, que o ordenamento positivo reconhece ao Estado, não lhe outorga o poder de suprimir (ou de ...
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Decisão da Presidência nº 1081691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... ção tutelar do Poder Judiciário, investido de competência institucional para neutralizar eventuais abusos das entidades governamentais, que, ... ) Em suma: a prerrogativa institucional de tributar, que o ordenamento positivo reconhece ao Estado, não lhe outorga o poder de suprimir (ou de ...
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Decisões Monocráticas nº 1104925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... ção tutelar do Poder Judiciário, investido de competência institucional para neutralizar eventuais abusos das entidades governamentais, que, ... ) Em suma: a prerrogativa institucional de tributar, que o ordenamento positivo reconhece ao Estado, não lhe outorga o poder de suprimir (ou de ...
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Decisão da Presidência nº 1051987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... ção tutelar do Poder Judiciário, investido de competência institucional para neutralizar eventuais abusos das entidades governamentais, que, ... ) Em suma: a prerrogativa institucional de tributar, que o ordenamento positivo reconhece ao Estado, não lhe outorga o poder de suprimir (ou de ...
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Decisão da Presidência nº 1090590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... ção tutelar do Poder Judiciário, investido de competência institucional para neutralizar eventuais abusos das entidades governamentais, que, ... ) Em suma: a prerrogativa institucional de tributar, que o ordenamento positivo reconhece ao Estado, não lhe outorga o poder de suprimir (ou de ...
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Processo nº 2001.006.000774-8 de Décima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2005
Apelacao Civel. Acao Civil Publica. Sentenca que condenou a Comunidade Evangelica Projeto Vida a se abster de realizar qualquer culto religioso no estabelecimento situado na rua Newton Prado, n. 80, Vila Suica, Municipio de Barra do Pirai'. Os direitos protegidos constitucionalmente devem ser interpretados sistematicamente, assim, a sentenca nao viola o direito de liberdade de culto, apenas...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... A proteção constitucional do meio ambiente, em nosso ordenamento, além de ampla, demonstra que ele configura um direito fundamental de ... institucional, ao dispor o nosso ordenamento jurídico de uma série de provisões ...
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City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um estudo ... , em última instância, como um mecanismo de fortalecimento institucional do Município. Neste diapasão, discorre Ângela Moulin: ... A ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... haverá a determinação de dois escopos basilares do ordenamento jurídico: “Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; ... Numa visão institucional concentrada no Poder Judiciário, não pode haver acesso a um ordenamento ...
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Decisões Monocráticas nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... cujo objeto restringe-se, unicamente, no âmbito do ordenamento positivo, a lei ou ato normativo federal (CF, art. 102, I, a, parte ... 32, caput) destinado a reger a vida político-institucional dessa unidade federada autônoma (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Comentário ...
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Decisão da Presidência nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... cujo objeto restringe-se, unicamente, no âmbito do ordenamento positivo, a lei ou ato normativo federal (CF, art. 102, I, a, parte ... 32, caput) destinado a reger a vida político-institucional dessa unidade federada autônoma (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Comentário ...
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Decisão da Presidência nº 6631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... de injunção traduz significativa reação jurídico-institucional do vigente ordenamento político, que o estruturou como instrumento ...
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Decisão da Presidência nº 6666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... de injunção traduz significativa reação jurídico-institucional do vigente ordenamento político, que o estruturou como instrumento ...
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Aplicação do estatuto da cidade em Salvador: o discurso e a prática / The application of the city statute in Salvador: the speech and the practice
O artigo propõe uma visão crítica sobre a aplicação do Estatuto da Cidade (EC) em Salvador, uma década após sua aprovação. O trabalho se fundamenta em pesquisa documental sobre o processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2004 e 2007, quando foram adotadas as propostas do EC, bem como em pesquisa de opinião com profissionais de diversos setores...
... O coração do PDDU 2007, entretanto, está no título ͞Do Ordenamento Territorial͟. Este contém a materialização, no espaço e no ... 10 DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL 1 1 1 1 1 5 ... TOTAL DE RESPOSTAS POR SETOR ... Tabela 2 - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e jurídico limitar-se ao ... reconhecimento dos direitos ... , entre os quais se destacam, no ordenamento jurídico, as garantias de acesso ao Poder ... Judiciário e de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e jurídico limitar-se ao ... reconhecimento dos direitos ... , entre os quais se destacam, no ordenamento jurídico, as garantias de acesso ao Poder ... Judiciário e de ...