ordinario peticao protocolo recurso
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Acordão nº 20150988324 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... _ _ _ _ _ _ _ _ ... RECURSO ORDINRIO ORIUNDO DA 47 VARA DO TRABALHO DE SO ... de declarao ocorrera em 19.03.2015 e o protocolo da petio de recurso ordinrio data de 27.03.2015 ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... E-RR — 99517/2006-659-09-00.5): ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA ... outro meio, físico ou eletrônico (protocolo integrado, Sisdoc, e-DOC, Correios, postos da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000314-31.2018.8.19.0059 (Criminal), 11-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0000314-31.2018.8.19.0059 Apelante: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTANA Apelado: Ministério Público "APELAÇÃO CRIMINAL" ATACANDO CONDENAÇÃO EM JECRIM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE OFÍCIO, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DEFESA TÉCNICA INTIMADA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA ANTES DO...
... do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator ... -
Decisão Monocrática Nº 0015289-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... É o relatório. Decido ... O recurso é próprio e tempestivo, a merecer conhecimento ... Corte. Contudo, interposto recurso ordinário", este foi provido pelo Superior Tribunal de Justi\xC3" ... àqueles que eram filiados à época do protocolo da ação, a coisa julgada acaba por alcançar ...
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Decisão com número 5735466-32.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... cumpre ressaltar que o Agravo em Recurso Extrordinário nos ... autos da ACP de nº ... AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M ... E N ... houve qualquer tipo de preclusão com o protocolo da ... petição de evento nº 55, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-92.2008.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO POSTERIOR DOS AUTOS. ART. 195 DO CPC. A devolução dos autos fora do prazo não implica a intempestividade do recurso ordinário efetivamente interposto dentro do prazo. Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento.
... 6ª Turma GMKA/rom/rm ... RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... 88); II - protocolo de petição de Recurso Ordinário em 27.04.2011 ... -
Recursos
... O recurso surge inicialmente no psicológico do ser humano, ... V - recurso ordinário; ... VI - recurso especial; ... VII - recurso ... ça de horários entre o banco e o protocolo do recurso ... “Súmula 484: Admite-se que ...
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Recursos
... O recurso surge inicialmente no psicológico do ser humano, ... V - recurso ordinário; ... VI - recurso especial; ... VII - recurso ... ça de horários entre o banco e o protocolo do recurso ... “Súmula 484: Admite-se que ...
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Acordão nº 0112401-04.2009.5.04.0611 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
... Inconformados com o não recebimento do recurso ordinário, os autores interpõem agravo de ... propósito, esclarecem que utilizaram o protocolo integrado da ECT, e não o sistema fax. Requerem, ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO PELOS RECORRIDOS. CABIMENTO NO PRESENTE CASO. FAC-SÃMILE. DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suposta dificuldade de comunicação com o escritório de...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.378 - BA (2019/0323473-3) ... fazer o protocolo" presencialmente, não enseja justa causa para ... (recurso extraordinário e recurso ordinário) ficará ... desconsiderada porquanto o protocolo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-57.2010.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - APELO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - APELO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO...
... RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... - APELO INTERPOSTO ANTES DA ... 373 ... 10/11/2010 - data do protocolo da petição do recurso ordinário da reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-87.2009.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO TEMPESTIVO, MAS NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO TARDIA DOS AUTOS PELA UNIÃO. APLICAÇÃO DO ART. 195 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A devolução, após o prazo, da carga dos autos retirados na secretaria, não implica, por si só, a decretação da intempestividade da peça recursal apresentada no prazo legal, na medida em que, da...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO TEMPESTIVO, MAS ... 122); II - protocolo de petição de Recurso Ordinário em 16.06.2011 ... -
Novo CPC
... I — não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II ... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... II — no recurso ordinário; ... III — no recurso especial; ... IV — ...
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Novo CPC
... I — não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II ... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... II — no recurso ordinário; ... III — no recurso especial; ... IV — ...
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Direito constitucional
... II – julgar, em recurso ordinário: ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... , na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado ... III – ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB ... que, em tendo havido recurso ordinário, o importante é saber-se quem aparece como ... que é válida, para tanto, a data de protocolo da ação trabalhista, ou seja, no mencionado ...
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Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHO AUTOS: RECURSO INOMINADO CVEL - 0801595-41.2017.8.10.0037 ... , determinando como condio processual o protocolo da demanda na via administrativa e que a deciso ...
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Acórdão Nº 0801897-58.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801897-58.2021.8.10.0028 ... como condição processual o protocolo da demanda na via administrativa e que a decisão ... ável;b) os pedidos de consumidores, de ordinário, não sejam atendidos pelos fornecedores ...
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Livro II - Do processo de execução
... Todavia, atuará como legitimado ordinário o Ministério Público nos casos em que houver ... 134 e 135 do CTN. Súmula 83 do STJ. 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a ... vista da inércia da jurisdição, é o protocolo, distribuição e autuação da petição inicial ...
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Da Petição Inicial
... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... Dava-se que, de ordinário, a audiência era realizada muitos meses depois ... , por iniciativa do autor, após o protocolo da petição inicial, se ele provasse que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2231-92.2012.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. COMPROVANTE JUNTADO FORA DO PRAZO. 1. O TRT não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada, ao fundamento de que a guia de custas foi trazida aos autos após o encerramento do prazo recursal. 2. O art. 789, § 1º, da CLT dispõe que as custas processuais, no caso de recurso, serão pagas e...
... ª Turma GMHCS/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... termo final do prazo, em se tratando de protocolo do Recurso Ordinário via petição eletrônica", ... -
Pedido de registro de candidatura
... ório e, por isso mesmo indene ao crivo do recurso especial eleitoral, ut súmulas 5 e 7 do STJ e ... c). Imediatamente após o protocolo do pedido, o Juiz Eleitoral (ou o Tribunal) fará ... (eleições gerais), cabe recurso ordinário (quando versar sobre inelegibilidades) ou ...
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Acordão nº 20150996491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2015
... : 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: Aparecida Henrique Vital ... replicado através da petição SISDOC protocolo 9080762 inconformado com a r. decisão de fls ...
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Acordão nº (RO)0070400-50.2008.5.06.0007 (00704.2008.007.06.00.0) de 3º Turma, 15 de Junio de 2009
Tendo em vista o disposto na RA 11/2005 do TRT da 6ª Região, para efeito de verificação da tempestividade do recurso ordinário deve ser considerado o horário o horário de expediente do protocolo do respectivo fórum. A petição entregue após o horário de expediente de protocolo será considerada como posta no dia seguinte (§ 7o do art. 1o da resolução administrativa n. TRT - 7/2001). Recurso que não
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL. HORÁRIO ...