oscip minas gerais
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Decisão da Presidência nº 1219928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL ... a dispensa no fato de a requerida ser uma OSCIP. [ ... ] Portanto, no caso em exame, o que se ...
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Decisões Monocráticas nº 1219928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL ... a dispensa no fato de a requerida ser uma OSCIP. [ ... ] Portanto, no caso em exame, o que se ...
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DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... OSCIP), a pedido da entidade social CENPEC - CENTRO DE ... MINAS GERAIS, com sede em MONTES CLAROS - MG, inscrita ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 10-09-2020
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A Secretária ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 10-09-2020
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A Secretária ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 10-09-2020
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A Secretária ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 10-09-2020
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A Secretária ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... -se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em ... Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, razão pela qual procuram você, como ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 15-03-2017
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Público – Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 15-03-2017
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Público – Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 15-03-2017
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Público – Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 15-03-2017
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Público – Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 15-03-2017
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Público – Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 19-05-2021
... , 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ... RESOLUÇÃO SEDESE Nº 24, 17 DE MAIO ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A SECRETÁRIA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 19-05-2021
... , 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ... RESOLUÇÃO SEDESE Nº 24, 17 DE MAIO ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A SECRETÁRIA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 19-05-2021
... , 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ... RESOLUÇÃO SEDESE Nº 24, 17 DE MAIO ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A SECRETÁRIA ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 25-03-2020
... niência da Secretaria de Estado de Educaçãoe a Federação de Esportes ... Estudantis de Minas Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da ... Lei 23.081/2018 ... A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas ... atribuições legais, e, considerando as ...
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Decisão da Presidência nº 3037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... tutela de urgência ajuizada pelo Estado de Minas Gerais e pelo Instituto de Desenvolvimento do ... , para execução do programa, contratou a OSCIP denominada Instituto Mineiro de Desenvolvimento ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 25-03-2020
... , 25 de Março de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... 72.976 - no uso de suas ... de Minas Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da ... Lei 23.081/2018 ... A ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 25-03-2020
... , 25 de Março de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... 72.976 - no uso de suas ... de Minas Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da ... Lei 23.081/2018 ... A ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 25-03-2020
... , 25 de Março de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... 72.976 - no uso de suas ... de Minas Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da ... Lei 23.081/2018 ... A ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 25-03-2020
... , 25 de Março de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... 72.976 - no uso de suas ... de Minas Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da ... Lei 23.081/2018 ... A ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 25-03-2020
... , 25 de Março de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... 72.976 - no uso de suas ... de Minas Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da ... Lei 23.081/2018 ... A ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
... Esportes Estudantis de Minas Gerais, qualificada como Organização ... da Sociedade Civil de Interesse Público -OSCIP, nos termos da Lei ... 23.081/2018 e dá outras providências ... A Secretária de Estado de Desenvolvimento Socialno uso de suas ... atribuições ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 10-09-2020
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Gerais, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/2018 ... A Secretária ...