pagamento funcionario publico
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Acórdãos nº 1025497-58.2015.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... VALORES MUTUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO AO PATAMAR DE ...
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Acórdão nº 2007/0214241-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ISONOMIA. CARTEIROS APOSENTADOS ... sucessiva, no caso caracterizadas pelo pagamento mensal de proventos de aposentadoria dos autores, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 985596 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ISONOMIA. CARTEIROS APOSENTADOS ... sucessiva, no caso caracterizadas pelo pagamento mensal de proventos de aposentadoria dos autores, ...
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Acórdão nº 1002425-76.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR –PRAZO PRESCRICIONAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - QUINQUENAL DO ART. 27 DO CDC - CONTAGEM DO TERMO A QUO A PARTIR DO ÚLTIMO PAGAMENTO – ACOLHIDO – MÉRITO - CONSUMIDOR / FUNCIONÁRIO PÚBLICO – INDUZIDO AO ERRO –
... (198) Assunto: [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Bancários, ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO – INDUZIDO AO ERRO – ASSINA CONTRATO ... -
Acórdão nº HC 149132 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 158 do Código Penal. Assim, se o funcionário público se utiliza desse meio para obter ... em 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa, mantido o regime inicial ...
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Processo nº 0056672-67.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
Ementa: Previdenciário. Município de Campos dos Goycatazes. Ex companheira de funcionário público. Pensão alimentícia descontada em folha de pagamento. Morte do servidor. Recusa da Administração em conceder a pensão por morte no percentual de 100%. Observância do percentual fixado na sentença de dissolução de união estável
... Ex companheira de funcionário ... contada em folha ... de pagamento ... ão por morte de servidor público local ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, ... 4 - Impedir ou frustrar pagamento" determinado por sentença judiciária ... T\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300587-15.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
... - EXONERAO - FRIAS NO USUFRUDAS - PAGAMENTO PROPORCIONAL. No entendimento jurisprudencial, o ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 24857 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV ... pagamento em setores considerados não-essenciais e, por ... serviço efetivamente cumprido pelo funcionário". Assim, se o servidor, admitido pela Administraç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... b) em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação; ou ... c) ... do crédito tributário e o prazo para pagamento ou impugnação; ... III - a disposição legal ... ser exibido em sede do Juízo, pelo funcionário ...
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Acórdãos nº 1011908-83.2015.8.26.0625 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. Funcionário ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE ...
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Acórdãos nº 1003212-91.2017.8.26.0462 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... conta corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. Funcionário ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE ...
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Acordao Nº 157147 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. MUNICÍPIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. APROPRIAÇÃO DE VALORES. 1) Configura o crime de peculato a conduta do funcionário público municipal que se apropria cheques que eram destinados ao pagamento de fornecedores. 2) Recurso não provido.
... pena de 02 (dois) anos de recluso e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituda a privativa de ... -
Acordao Nº 157147 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. MUNICÍPIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. APROPRIAÇÃO DE VALORES. 1) Configura o crime de peculato a conduta do funcionário público municipal que se apropria cheques que eram destinados ao pagamento de fornecedores. 2) Recurso não provido.
... pena de 02 (dois) anos de recluso e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituda a privativa de ... -
Acordao Nº 157147 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. MUNICÍPIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. APROPRIAÇÃO DE VALORES. 1) Configura o crime de peculato a conduta do funcionário público municipal que se apropria cheques que eram destinados ao pagamento de fornecedores. 2) Recurso não provido.
... pena de 02 (dois) anos de recluso e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituda a privativa de ... -
Acórdão Nº 0000007-27.2020.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRATADO ... APELAÇÃO CÍVEL. O COMINATÓRIA. PAGAMENTO DE VALORES ... RELATIVOS AO FUNDO DE GARANTIA POR ...
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Acórdãos nº 0005923-24.2014.8.26.0452 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... autor, (consignados em folha de pagamento e descontados diretamente em conta ... soldos ou pensão do servidor público civil ou militar, ativo, inativo ou ... Empréstimo consignado. Funcionário público estadual. Contratos ...
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Acórdãos nº 1110976-58.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... conta corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. Funcionário ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE ...
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Acórdãos nº 1011450-32.2016.8.26.0625 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. Funcionário ... ; em se tratando de servidor público estadual, é possível que o desconto ...
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Acórdão nº 0000400-90.2011.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE ... PREJUDICIAIS À SAÚDE DO SERVIDOR. PAGAMENTO ... RETROATIVO. DECISÃO MANTIDA. APELO ...
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Acórdãos nº 1002092-50.2018.8.26.0115 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... prestações em folha de pagamento e/ou conta corrente. Funcionário ... na folha de pagamento do servidor público estão limitados a 30% do valor de sua ...
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Acórdão nº 1.0024.13.372838-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA SALÁRIO - LIMITAÇÃO EM 30%. - POSSIBILIDADE - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE OBSERVADA - RECURSO NAÕ PROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.- É válido o desconto em folha de pagamento e conta salário do devedor de prestações contratadas, o qual deve ser limitado a...
... consignada, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal especfico e admite a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028548320198250048), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0002854-83.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. 1. Apelação interposta por Ana...
... entre 12/10/1986 e 04/08/1990; Folha de Pagamento do Funcionalismo Municipal, figurando Osmailton odrigues Farias, o falecido, como funcionário público em Fevereiro de 1989; Requerimento ... -
Acórdão Nº 0005746-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... CAROLINO RUELA (DPE) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE ... PAGAMENTO. AGRAVO DO AUTOR DA DEMANDA ORIGINÁRIA ... exequente, quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Acórdão Nº 0302246-08.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... emprstimo consignado em folha de pagamento perante a r, sendo que as parcelas eram debitadas ...