País não associado
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Professor Associado de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade ... , uma p esquisa da Fundação Getúlio Vargas apontou que há no país 72 projetos, em diferentes fases de implementação. Desse número, 27 ... -
Responsabilidade civil
... Vejamos as hipóteses: a) Pais por filhos menores sob sua autoridade e companhia; para o STJ, a ... ato definido pela lei como “ato ilícito” (tradicionalmente associado com a responsabilidade subjetiva), é o da responsabilidade por abuso de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... esforços que eu e os meus ilustres colegas empregarmos para dotar o país com uma organização judiciaria na altura do seu progresso, serão ... O controle difuso é geralmente associado ao controle incidental, isto é, operado incidentalmente no curso de um ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no ... Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Procurador ... -
Decisão Monocrática Nº 0131953-25.2015.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 08-02-2019
Recurso Extraordinário n. 0131953-25.2015.8.24.0000/50003, Lages Recorrente : HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploAdvogados : Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) e outroRecorridos : Celso Kracik Rosa e outrosAdvogado : Michael Hartmann (OAB: 14693/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAHSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, com base no art. 102, inciso III, alínea "a", da Carta Magna, interpôs o...
... ízo da autoridade judicial competente nos tribunais e nos juízos do país, deverão ser aplicados os Temas repetitivos 723 e 724 aos processos que iscutem a tese da legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva ... Os temas ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... econômicos, de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do País", de integração sul-americana, de segurança e de defesa nacional; ... \xC2" ... acesso a recursos biológicos e ao conhecimento tradicional associado, relacionados às terras dos povos indígenas, de comunidades locais e ...
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Evidências empíricas das taxas de desconto na avaliação de empresas no Brasil
O objetivo da pesquisa é investigar e avaliar se, na média, as projeções das taxas de desconto feitas pelas empresas brasileiras, em laudos de avaliação, são aderentes ao longo do tempo ao realizado. Foram levantadas as projeções das variáveis (Ki; Ke e WACC) nos laudos de avaliação para Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPAs) no período de 2005 a 2009, e comparadas às médias realizadas pelos
... ; PEREIRO, 2006; JAMES e KOLLER, 2000) e, ainda, particularidades do país", como os juros sobre o capital próprio no Brasil ... Dessas proposiç\xC3" ... de inadimplência (S D ) da empresa e (iii) o benefício fiscal associado à dívida; nesse caso, o custo da dívida é: ... apsIR = (ܴ + ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... 4) Réu Eric, associado a terceiros não identificados, visando a ... realização de tráfico de ... de anabolizantes do país, utilizando-se de intermediários, como ... Natan e Lucas, além de outros ... -
Geografía
... citado, para os estudos das diferenças entre as várias regiões do país e do mundo, com apontamentos das causas do subdesenvolvimento das ... peso para a Geografia Humanista e que, nessa corrente pode ser associado a um princípio de singularidade fundado em questões como a percepção ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ção de moradores - cobrança de taxas e despesas a morador não associado - impossibilidade ... COBRANÇA DE COTAS PELA ASSOCIAÇÃO DE ... ão e pagamento de 20 vezes o maior salário mínimo vigente no país, tendo em vista que o crime cometido visava o lucro ilícito em detrimento ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... em todo o País, indiferentemente de regiões ou localidades.”5 ... Tem-se que por meio ... associado a uma já existente disciplina ... infraconstitucional do ICMS, veiculou ... -
Decisão Monocrática Nº 0134863-25.2015.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 08-02-2019
Recurso Extraordinário n. 0134863-25.2015.8.24.0000/50002, Lages Recorrente : HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploAdvogados : Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) e outrosRecorridos : Adalize Coelho Weber e outrosAdvogado : Michael Hartmann (OAB: 14693/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAHSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, com base no art. 102, inciso III, alínea "a", da Carta Magna, interpôs
... ízo da autoridade judicial competente nos tribunais e nos juízos do país, deverão ser aplicados os Temas repetitivos 723 e 724 aos processos que iscutem a tese da legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva ... Os temas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102480-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, I, e ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE o pedido tão somente em relação ao ato infracional análogo ao crime...
... Pondera que a situação atual do país, que passa por uma emergência ... sanitária em razão do coronavírus ... da criminalidade local. E, como se viu, o representado estava associado a ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara ... -
Acordao N° 1333785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Tese recursal abrangida pela coisa julgada. Juros remuneratórios. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Prejudicial de mérito. Prescrição quinquenal. Causas interruptivas. Ajuizamento de medida cautelar pelo mpdft. Ineficácia. Legitimação subsidiária. Sobrestamento do...
... NÃO CABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ... ASSOCIADO. PRELIMINARES REJEITADAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... DESNECESSIDADE ... tramitam no país, relativos à correção de cadernetas de poupança em decorrência dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... País ... Art. 52. Os mapas e cartas oficiais devem indicar as áreas ... que ... fato possivelmente associado à existência de um córrego que ... drena parte do município de ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... apenas de forma incipiente, ecoando o momento pelo qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com ... que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. (C ... F., art. 5º, XX). (RE 198.092/SP, Relator Ministro Carlos ...
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Legislação
... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas através de legislação nacional ... Artigo 2 ... com vantagens vinculadas à aquisição do ingresso por associado de entidade de prática desportiva, como sócio torcedor ou equivalente e ...
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Sentença nº 1000560-96.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... de contribuição sindical/assistencial, afirmando que não é associado. Não há prova nos autos de que o autor seja associado. À análise. ... associado como de não associado. Recentemente a Suprema Corte do País (Supremo Tribunal Federal), entretanto, em sede de Embargos de ...
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Direito constitucional
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... a associar-se ou a permanecer associado; ... XXI – as entidades associativas, quando expressamente ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... repita-se, tem natureza essencialmente jurídica está associado à ... gama de virtudes e valores de natureza moral e ética: ... ocasiões, desconsiderou o arcabouço normativo vigente no país para ... deferir aos seus próprios membros (beneficiários do ato ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Trata-se de um tipo de punição que não acarreta o estigma do associado ao encarceramento, assegurando a continuação de uma vida ‘normal’ ... este ser inferior a 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente no país, nem superior a cinco vezes esse salário (art. 49, § 1º). Na fixação ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desempenho das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País; e ... d) regulamentação de matérias de interesse do Banco Central do ... I - Professor Titular; ... II - Professor Associado; ... III - Professor Adjunto; ... IV - Professor Assistente; e ...
- Eduardo bolsonaro defende bombas nucleares
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... país é que REJEITO A PRELIMINAR ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELA ... entrelaçados e que caracterizam o atuar associado e teleologicamente ... criminoso dos condenados, bem como pelas ...