Patrimonial
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PATRIMONIAL, QUE JÁ HAVIA ... SIDO OBJETO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL ANTERIOR DE ...
- Acórdão nº 2011/0280653-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- O relacionamento (dinâmica) entre o débito e a garantia (responsabilidade) patrimonial
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... pelo Ministro de Estado da Fazenda e que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional ... § 2º Para a ...
- Garantia geral das obrigações e responsabilidade patrimonial: ressignificação e atualidade da distinção
- Responsabilidade patrimonial do devedor
- Responsabilidade Patrimonial do Devedor
- Responsabilidade Patrimonial do Devedor
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... § 2º O representante legal do FIP, do fundo patrimonial" ou da instituição pública que receber recursos nos termos do caput deste artigo emitirá certificado comprobatório para fins de eficácia liberat\xC3" ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - orçamento, programação e execução financeira, convênios, licitações e contratos, administração patrimonial, infraestrutura, sistemas e serviços de tecnologia; ... II - gestão de pessoas, incluídos o recrutamento, a capacitação, a alocação, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... ão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União, conforme o caso, anualmente, declaração com informações sobre situação patrimonial, participações societárias, atividades econômicas ou profissionais e indicação sobre a existência de cônjuge, companheiro ou parente, por ...
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Buscas pelo termo 'violência patrimonial' disparam após casos envolvendo famosas; entenda
Violência patrimonial. O termo designa um crime previsto desde 2006 pela Lei Maria da Penha e enfrentado, nos últimos meses, pela cantora Naiara Azevedo, pela apresentadora Ana Hickmann e pela atriz Larissa Manoela e pela empresária Susana Werner. As...
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Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de quotas de sociedade dedicada a segurança patrimonial (Vanguarda Ltda.) ... por outra sociedade nacional (SSE Ltda.), esta última com capital indireta e ...
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Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... patrimonial" em ... outro município, entretanto, retomava todos os dias à cidade de ... Fortaleza/CE e na prestação\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0160236-2 de T4 - QUARTA TURMA
... do interesse dos particulares (em regra, patrimonial), o de preservar o interesse público, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... com desvio de finalidade e confusão patrimonial" para o mau uso das ... empresas criadas. Nesse contexto, o acolhimento da pretensão ... recursal exigiria\xC2" ...
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A capoeira como um caminho para a educação patrimonial
Opinião: A capoeira e a educação patrimonial
Para a proteção dos bens culturais, a Constituição elenca alguns instrumentos, tais como os inventários, registros, tombamento, vigilância, desapropriação e a possibilidade de s... -
A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável
Oliveira: Autonomia privada e regime patrimonial na união estável
A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura pública, contínua, com o propósito de constituir uma família, sendo ... -
Jornalista aponta grande aumento de patrimonial da família de Deltan Dallagnol
Jornalista aponta aumento de patrimonial da família de Dallagnol
Durante período de importantes desdobramentos da operação "lava jato", no ano de 2018, o então procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, teria adquirido um apartamento de luxo em Curitiba por R$ 1,8 ... -
Bem de família luxuoso tem uso desvirtuado para blindagem patrimonial
Opinião: O bem de família luxuoso e a blindagem patrimonial
A Constituição Federal protege a família. Na letra do seu artigo 226, ela é a base da sociedade e, por essa razão, merece a proteção especial do Estado.- Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... 14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021; ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do disposto no inciso I do § 1º e no § 2º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e ... 5 ...- A forma como o balanço patrimonial é apresentado altera a percepção do usuário externo quanto à interpretação do conteúdo informacional? Uma investigação no contexto brasileiro e cabo-verdiano
Esta pesquisa analisa se a forma como o Balanço Patrimonial apresentado altera a percepção dos acadêmicos brasileiros e cabo-verdianos quanto à interpretação do conteúdo informacional para tomada da decisão. Foi realizado um experimento com modelos distintos de balanço patrimonial, um adotado no padrão brasileiro e outro europeu. Foram aplicados 152 questionários em acadêmicos da UFRN e 64 da...
- Em vigor Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... Implantada a ANP, ficará extinto o DNC ... Parágrafo único. Serão transferidos para a ANP o acervo técnico-patrimonial, as obrigações, os direitos e as receitas do DNC ... ARTIGO 79 ... Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar, transferir ou ...- Em vigor Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... -se subsidiariamente a outras áreas sob domínio da União, sem prejuízo da utilização dos instrumentos previstos na legislação patrimonial ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 910, de 2019 ... ARTIGO 4 ... Não serão passíveis de alienação ou concessão de ...- Em vigor Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o cumprimento do parcelamento, observado, no que couber, o disposto no inciso II do § 2º-A deste artigo; ... - Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.