Patrimonial
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... -lhe convocar o Conselho Federal, presidi-lo, representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, promover-lhe a administração patrimonial e dar execução às suas decisões ... § 2º O regulamento geral define as atribuições dos membros da diretoria e a ordem de substituição ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Revogado pela lei nº 9.069, de 29.6. 1995 ... § 6° A expressão monetária do Fator de Atualização Patrimonial (FAP), instituído em decorrência da Lei n° 8.200, de 28 de junho de 1991, será igual, no mês de dezembro de 1991, à expressão monetária da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 2º deste artigo, considera-se em situação de inatividade a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário ... § 4º A declaração de que trata o caput deste artigo, relativa ao MEI definido no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes ... ARTIGO ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... 13 da LDO-2020; e ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso I, e 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; ... b) ao serviço da dívida, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 8° A Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, bem assim seu acervo patrimonial, seu quadro de pessoal e suas dotações orçamentárias são transferidas para o Ministério do Trabalho e da Administração ... Art. 9° São ...
- Biblioteca Rio-Grandense: um estudo de caso sob o viés da educação patrimonial
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Da tutela do patrimônio histórico-cultural: cidadania patrimonial em debate
Lucas Pereira: Da tutela do patrimônio histórico-cultural
O direito à memória e à história via preservação do patrimônio cultural brasileiro é um constante inquilino da gestão orçamentária e política no Brasil. Ao surgir um pequeno sinal de crise no horizonte, o corte de verbas é ... -
Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial
Opinião: Efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações contratuais
A situação financeira de muitos cidadãos e empresas brasileiras encontra-se drasticamente afetada pela disseminação da Covid-19. E, com isso, surge a seguinte indagação: como ficam as relações contratuais em curso? A resposta depende da apuração d... -
A ilegalidade dos acordos de blindagem patrimonial na delação premiada
Rodríguez e Saad-Diniz: Ilegalidade na delação premiada
Tem sido constante nosso alerta para que os mecanismos de delação premiada encontrem um equilíbrio entre o utilitarismo e os pressupostos de equidade na reprimenda penal. Afinal, com o passar do tempo, a partir das ... - Direito alimentar e patrimonial
- Investigação patrimonial de 'distressed assets
- Direito alimentar e patrimonial
- A distinção entre vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na medida em que o crédito de que esta é titular se encontra na sua esfera ... patrimonial, e é, portanto, disponível. Cabe decidir, então, se, uma vez ...
- BALANÇO PATRIMONIAL
- Balanço Patrimonial
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