Peculato mediante erro de outrem
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Acordao Nº 95307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - EXAME APROFUNDADO DE PROVA DE HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em ausência de causa justificadora do trancamento de ação penal, vez que só possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios
... 312, do CP (peculato).Infere-se dos autos, especificamente na denncia ... concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - deteno, de trs meses a um ano. 3 - No ... Peculato mediante erro de outrem Quanto atipicidade da conduta ... -
Acordao Nº 95307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - EXAME APROFUNDADO DE PROVA DE HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em ausência de causa justificadora do trancamento de ação penal, vez que só possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios
... 312, do CP (peculato).Infere-se dos autos, especificamente na denncia ... concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - deteno, de trs meses a um ano. 3 - No ... Peculato mediante erro de outrem Quanto atipicidade da conduta ... -
Acordao Nº 95307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - EXAME APROFUNDADO DE PROVA DE HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em ausência de causa justificadora do trancamento de ação penal, vez que só possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios
... 312, do CP (peculato).Infere-se dos autos, especificamente na denncia ... concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - deteno, de trs meses a um ano. 3 - No ... Peculato mediante erro de outrem Quanto atipicidade da conduta ... -
Acordao Nº 95307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - EXAME APROFUNDADO DE PROVA DE HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em ausência de causa justificadora do trancamento de ação penal, vez que só possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios
... 312, do CP (peculato).Infere-se dos autos, especificamente na denncia ... concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - deteno, de trs meses a um ano. 3 - No ... Peculato mediante erro de outrem Quanto atipicidade da conduta ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a força do seu labor em prol deste, mediante uma paga que deverá ser justa. Todavia, o tecido ... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... sua força de trabalho à disposição de outrem, pouco importando que tenha ou não finalidade ... sindicais ficam equiparados ao crime de peculato, julgado e punido na conformidade da legislação ...
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Julgamento 7000463-24.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2023
... foi condenado pelo crime de peculato-furto, previsto no art. 302, §2º, do CPM, o ... 131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132), abandono de incapaz, na forma ... A), peculato mediante erro de outrem (art. 313), emprego irregular de ...
- Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... 2020.8.05.0001 - Inquérito Policial - Peculato mediante erro de outrem - AUTOR: MINISTÉRIO ...
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Julgamento 0000057-62.2012.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 06-12-2017
... REJEIÇÃO. PECULATO. COAUTORIA DE CIVIL. TIPICIDADE. AUTORIA E ... poderia oscilar para mais ou para menos, mediante termos aditivos ao contrato, nos casos de ... 2104f57c45 acabaram sendo induzidos ao erro); Que o depoente entende que acabou sendo ... PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. FALTA DE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2003.30.00.002507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Febrero de 2007
Assunto: Peculato (art. 312, Caput e § 1º) - Crimes Praticados ... SONEGAÇÃO FISCAL E PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. PRELIMINAR DE INCOPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2003.30.00.002507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Febrero de 2007
Assunto: Peculato (art. 312, Caput e § 1º) - Crimes Praticados ... SONEGAÇÃO FISCAL E PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. PRELIMINAR DE INCOPETÊNCIA DA ...
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Feira de santana - 2� vara criminal
... -28.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: [Peculato mediante erro de outrem] Autor: Ministério ...
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Decisão Monocrática Nº 0629337-79.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
POSSE DE ARMAS DE FOGO. FAVORECIMENTO PESSOAL. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE. SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA. TEORIA DO JUÍZO APARENTE. POSTERIOR RATIFICAÇÃO DE TODOS OS ATOS PELO SEGUNDO JUIZ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS
... FAVORECIMENTO ... PESSOAL. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... sejam apreciados em juízo mediante o ... exercício de todas as faculdades inerentes ... para tomar posse do armamento, mantendo em erro até ... mesmo a autoridade policial ... Das 14 ... Sinal Público, Peculato Mediante Erro de Outrem e Uso de ... Documento Falso, premissas que atrai ... -
Acórdão Nº 0624323-80.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
POSSE DE ARMAS DE FOGO. PECULATO. FAVORECIMENTO PESSOAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA TRATADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. MERA REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INAPLICABILIDADE. PACIENTE QUE ESTÁ EM PRISÃO DOMICILIAR DESDE O INÍCIO DA DEMANDA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. DIVERSOS
... FAVORECIMENTO ... PESSOAL. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO ... posse do armamento, mantendo em erro até mesmo a autoridade ... Das 14 (quatorze) ... Público, Peculato Mediante Erro de Outrem e Uso de Documento Falso, ... -
Exercícios prácticos
... invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3" ... formas de colaboração no suicídio de outrem. Essas modalidades de colaboração, ... ão, pela suposta prática do crime de peculato, sendo que, ao primeiro, foi imputada conduta ...
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Acórdãos nº 0001191-50.2010.8.26.0125 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ARTIGO ...
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Acórdão Nº 00074569720078230047 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... aplicando-se, em relação aos delitos - peculato apropriação, peculato furto e peculato mediante erro de outrem - a re- gra do concurso material, ...
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Acórdão Nº 0050334-88.2020.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EXCLUSIVA DA DEFESA. ROUBO MAJORADO. EMENDATIO LIBELLI DE OFÍCIO. FATOS QUE MELHOR SE ADÉQUAM AO TIPO PENAL DA EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 158, § 3.º, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. NOVA DOSIMETRIA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
... SE ADÉQUAM AO TIPO PENAL DA EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE ... DA VÍTIMA (ART ... coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante ... grave ameaça ou violência a ... CRIME DE PECULATO ... INCONSTITUCIONALIDADE. NULIDADE NA AUDIÊNCIA ... -
Do crime
... a situação de risco ou de perigo para outrem. Com seu comportamento anterior voluntário ou ... Habeas corpus ... Tentativa de extorsão mediante" sequestro. Alegação de que não se teria ido al\xC3" ... exordial acusatória não extingue, no peculato doloso, a punibilidade e nem caracteriza o ... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ...
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Acórdão Nº 0009563-92.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... Nada obstante, sustentam os apelantes que o erro de aferição da quantia ... de combustível ... ), para a aquisição do automóvel, mediante transferência eletrônica ... de valores da sua ... CONDENAÇÃO PELO DELITO DE PECULATO. ART. 312, ... CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, EM ... MEDIANTE ERRO DE OUTREM OU ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE ... APELANTE QUE ...
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Acórdãos nº 0003433-62.2016.8.26.0483 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... ção com o tentar ceifar a vida de outrem, configurando, desta forma, a ... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Julgamento 7000210-36.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2023
... da 2ª Auditoria da 2ª CJM, mediante a Sentença proferida em 23 de setembro de ... 131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132), abandono de incapaz, na forma ... 31 1-A), peculato mediante erro de outrem (art. 313), emprego ...