Peculato mediante erro de outrem
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Acórdãos nº 2212573-96.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2204526-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0038355-36.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0011924-32.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0012429-52.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0000098-82.2017.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Peculato mediante erro de outrem] ... AUTOR: ...
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Acórdão nº 2007.01.00.010492-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. DENÚNCIA INEPTA. INOCORRÊNCIA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇAO PORMENORIZADA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nos termos da Súmula 122, do eg. Superior Tribunal de Justiça, "Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competênci
Assunto: Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.01.00.010492-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. DENÚNCIA INEPTA. INOCORRÊNCIA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇAO PORMENORIZADA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nos termos da Súmula 122, do eg. Superior Tribunal de Justiça, "Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competênci
Assunto: Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313) - Crimes ... -
Acordao N° 1810903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Preliminares. Nulidade da sentença afastada. Inépcia da denúnica não verificada. Anpp - acordo de não persecução penal. Prerrogativa do mp. Preclusão. Suspensão do processo - impossibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Crime contra a ordem tributária. Artigo 1º, inciso ii, c/c o artigo 12, inciso i, da lei nº 8. 137/90....
... FALSIDADE IDEOLÓGICA, PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM E CORRUPÇÃO ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... poderá iniciar o inquérito policial, mediante requisição, conforme previsto no art. 5º, II, ... : artigo 236 do Código Penal (induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento) em que ... ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias; ... Esbulho Possessório ... dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, e vários outros delitos, ...
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nº 2003.30.00.002583-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Febrero de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME TRIBUTÁRIO. PECULATO. CONEXÃO PROBATÓRIA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE. 1. Conexão probatória existente entre o crime contra a ordem tributária e o peculato, porquanto o ilícito tributário foi motivado pela não declaração das receitas auferidas através do suposto peculato praticado. 2. O delito contra a...
Assunto: Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313) - Crimes ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Anula-se a primeira sentença (erro judiciário), permitindo-se desse modo um novo ... 22.4.2013) pela prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. O Colegiado, inicialmente, ... poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento ... 2. Coage ou induz outrem à execução material do crime ... Ensina ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência, ... 20. Quem por dolo requerer a falência de outrem, será condenado, na sentença que denegar a ... , concorrência desleal, falsidade, peculato", contrabando, crime contra o privilégio de inven\xC3" ...
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Acórdão Nº 08210553020208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/12/2022
... de desclassificação do delito para peculato culposo. Não obstante os fatos ... culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, ... Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem” ...
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Das penas
... , cumprindo uma função asseguradora, mediante a prevenção. A prevenção de futuros ... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ... 29, CP ... II - coage ou induz outrem à execução material do crime; ... · Vide ... · Continuidade delitiva e peculato-desvio ... Presentes as condições do art. 71 ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. CRIME DE PECULATO. ART. 312, C/C O ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. ILÃCITO ADMINISTRATIVO. ILÃCITO PENAL. INDEPENDÊNCIA. PECULATO-APROPRIAÇÃO. PECULATO-DESVIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ESPECÃFICO. AUSÊNCIA. FATO ATÃPICO. DENÚNCIA REJEITADA.1. Não obstante serem independentes as esferas penal e administrativa, esta pode ser considerada de maior preponderância e...
... AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. CRIME DE PECULATO. ART. 312, C/C ... O ART. 71, DO CÓDIGO PENAL ... benefício próprio ou de outrem. Nessa figura não há o propósito de ... do mandato parlamentar, mediante a apresentação de notas fiscais que ... existência de erro justificável quanto à ilegalidade da conduta, o ... -
Acórdãos nº 2216811-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... física e o patrimônio de outrem, aqui, do seu convivente, em razão de ... prisão preventiva da paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2215696-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso ... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2170802-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso ... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos para ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2208364-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso ... ção da prisão preventiva, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2193083-88.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Estado indenizará o condenado por erro" judiciário, assim como o que ficar preso al\xC3" ... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2146537-72.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso ... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...