percentagem adicional periculosidade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10298-32.2015.5.15.0083)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. O...
... horas extraordinárias e do adicional noturno sobre os DSR’s, previsto no ACT ... ADICIONAL ... DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL NOTURNO. NÃO ... percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... Regime de compensação. Pagamento do adicional de horas extras a partir da décima primeira ... 18) Adicional de periculosidade. fixação proporcional ao tempo de exposição ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Remuneração
... ; II) gratificação natalina; III) adicional por tempo de serviço; IV) adicional pelo ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... b) Súmula n. 70. O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000912-34.2020.5.06.0121), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA EM JUÍZO. DEVIDA. O fato de a rescisão indireta ter sido reconhecida em Juízo não afasta a incidência da penalidade prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Precedentes do TST. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
... , argumenta que faz jus ao pagamento do adicional noturno, em razão da previsão contida no art ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. ATIVIDADE NÃO INSERIDA NO ANEXO 3 DA ... desse limite, já acrescido da percentagem ... § 4º Nos horários mistos, assim ... -
Sentença nº 1000456-79.2020.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... ; horas extras e reflexos; pagamento do adicional de insalubridade e reflexos; pagamento do al de periculosidade e reflexos; concessão dos benefícios da ... -se que o referido adicional ("percentagem”) integra o salário, a teor do artigo 457, § ...
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Acórdão Nº 0020216-84.2021.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... acrescer à condenação o pagamento do adicional de periculosidade, com reflexos na remuneração ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3509-85.2015.5.12.0055)
... de inclusão dos adicionais de periculosidade e insalubridade englobadamente no salário ... , segundo a qual -o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade, em grau ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000852-43.2016.5.07.0034), 2016-11-20
... de dezembro/2013 o salário base mais o adicional de periculosidade de 30% (Lei N.º 12.740/2012, ... desse limite, já acrescido da percentagem ... § 4º Nos horários mistos, assim ...
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Sentença nº 1001487-50.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... interjornada e reflexos; diferenças de adicional noturno e reflexos; adicional de periculosidade e ... salários, inclusive por comissão, percentagem" ou in natura , gorjetas, adicionais, gratificaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001272-06.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... por dia.Postulou as seguintes verbas: adicional de periculosidade e reflexos, inclusive horas ... salários, inclusive por comissão, percentagem ou in natura, gorjetas, adicionais, ...
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Sentença nº 1001245-57.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... do artigo 384 da CLT e reflexos; adicional de periculosidade e reflexos; PLR. Atribuiu à ... salários, inclusive por comissão, percentagem" ou in natura , gorjetas, adicionais, gratificaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001231-46.2013.5.07.0015), 2019-02-13
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL Uma vez ... aos critérios para a aferição da percentagem legal no caso do empregado mensalista - questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000527-23.2014.5.06.0016), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Nos termos da Súmula nº 60, item II, do TST, "cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas", entendimento que se aplica também ao empregado submetido à jornada de trabalho em escalas especiais. Recurso ordinário a que se
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Nos ... 10ª; diferença de adicional de periculosidade - cláusula 13ª; ajuda alimentação - cláusula ... -se, novamente, quando acresceu à percentagem de 20% relativa ao adicional noturno, os de ... -
Acórdão Nº 0021738-30.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES . Ausência de prova suficiente a amparar a alegação de acúmulo/desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido.
... a reclamada ao pagamento de: 1) adicional de insalubridade em grau médio, quando passou a ... e FGTS com 40%; 2) adicional de periculosidade, quando passou a exercer o cargo de Agente de ... é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau ... -
Acórdão Nº 0020134-67.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A jurisprudência da ... desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de ...
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Sentença nº 1000616-36.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da Segunda Reclamada; diferenças de adicional noturno e reflexos; horas extras e reflexos; ional de periculosidade e reflexos; diferenças salariais e reflexos por ... -se que o referido adicional ("percentagem") integra o salário, a teor do artigo 457, § ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.011978-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
... pagas ttulo de horas extras, adicional de horas extras, frias, salrio-maternidade, onal noturno, de periculosidade, de transferncia e de insalubridade, abono ... dito, tem carter social e sendo uma percentagem incidente sobre as frias, assume a natureza da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000312-81.2013.5.06.0016 (01660-1998-005-06-00-0)), 09-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. No presente caso, as reclamadas, na peça contestatória, admitiram a prestação de serviços em seu proveito, ainda que sem caráter habitual, apenas lhe emprestando natureza jurídica diversa daquela insculpida no art. 3º da CLT. Assim, em razão da alegação de fato modificativo aos direitos postulados...
... Sustentam ser indevido o pagamento de adicional de periculosidade, visto que o reclamante n ã o ... fixa determinada import â ncia ou percentagem para atender englobadamente v á rios direitos ... -
Sentença nº 1001064-17.2020.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... para averiguação da alegada periculosidade. Quesitos apresentados pela reclamada e pela ... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O reclamante afirma que ... da SUSEP, na falta de indicação da percentagem deredução e, sendo informado apenas o grau ...
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Sentença nº 1000533-67.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... como radialista, acúmulo de funções, adicional de chefia, equiparação salarial, adicional de ... Houve realização de perícia de periculosidade (id e6197f3). Encerrada a instrução processual ... salários, inclusive por comissão, percentagem" ou in natura , gorjetas, adicionais, gratificaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001051-46.2021.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... intrajornada, além de não quitar o adicional de insalubridade e periculosidade devidos.Assim ... salários, inclusive por comissão, percentagem ou in natura, gorjetas, adicionais, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... correspondente deverá ser pago com adicional" de 50%, nos termos do § 4º do art. 71 da CLT. J\xC3" ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS ... desse limite, já acrescido da percentagem. § 4º Nos horários mistos, assim entendidos os ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... masculinas é permitida a instalação adicional de mictórios ... § 4º As instalações ... periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e ... 19, DE 31 DE JANEIRO DE 1952 ... Percentagem ESTADOS 1ª refeição ... 2ª almoço ...
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Poeiras e outros particulados
... 4 - O pagamento do adicional de insalubridade por parte do empregador não o ... tamanho da partícula em função da percentagem de passagem pelo seletor (ciclone), isto é, ...