petição inicial ação alimentos
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Alimentos
... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... procedentes os pedidos formulados na inicial", para o fim de exonerar o alimentante da obrigaç\xC3" ... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
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Tipologia textual
... à análise da tipologia textual de uma petição inicial ... @4.1. Descrição ... A ... Toda petição inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de ...
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Direito Processual Civil
... ção de determinar que o autor emende a inicial antes de indeferi-la ... (D) à oportunidade ... ção diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela ... de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação ... (B) São ... (B) Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-12-2020
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.INTERPRETAÇÃO DO ART. 13, §2º, DA LEI 5.478/68. RETROAÇÃO DA DECISÃOQUE REDUZ A PENSÃO ALIMENTÍCIA. FATO RELEVANTE (NASCIMENTO DE UMNOVO FILHO) A COMANDAR A TOTAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REDUÇÃO DAPENSÃO OCORRIDO NO CURSO DA AÇÃO, ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEMANDADO(CREDOR DE ALIMENTOS). DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MERATRANSCRIÇÃO DE...
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Execução de alimentos sob pena de prisão civil
... como plenamente possível postular uma ação de execução por título executivo extrajudicial ... Demonstramos: ... a) Recebendo a petição inicial da ação de execução de alimentos por ...
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Do processo de execução
... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... ão, haverá de ser provocado por via da petição inicial, em respeito ao princípio da inércia, ... ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Acordao N° 1429978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Processo civil. Ação de revisão de alimentos. Distribuição dos encargos de sucumbência. Redução da obrigação em medida menor do que a postulada na petição inicial. Sucumbência recíproca. Inexistência. Precedentes. Litigâncai de má-fé. Inocorrência. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça possui entendimento no sentido de que a fixação de alimentos em valor inferior ao postulado na...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ... QUE A POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. sucumbência recíproca. INEXISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51164717220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES DE IDADE. ENCARGO FIXADO NA ORIGEM EM ATENÇÃO À OFERTA APRESENTADA PELO GENITOR NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALIMENTANTE QUE LABORA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alimentos e regulamentação de visitas. ALIMENTOS ... à oferta apresentada pelo genitor na petição inicial da ação originária. REDUÇÃO ... -
Acordao N° 1253950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de homologação de acordo. Preliminar de nulidade da sentença. Sentença infra, ultra ou extra petita. Rejeição. Princípio da liberdade familiar. Pensão alimentícia. Valores satisfatórios. Prestígio à solução consensual. Melhor interesse da criança preservado. Acordo homologado. Sentença parcialmente reformada. 1 - o propósito do princípio da adstrição entre o pedido...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PRELIMINAR ... DE ... petição inicial ... 2 – À falta de indícios mínimos ... concreto, os termos do acordo sobre os alimentos a serem pagos pelo genitor em ... favor dos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
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Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
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Acordao N° 1306018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processo civil. Ação de alimentos. Distribuição dos encargos de sucumbência. Fixação da obrigação em patamar inferior ao postulado na inicial. Sucumbência recíproca. Inexistência. Precedentes. 1. Ao fixar os encargos de sucumbência em demandas que buscam o arbitramento de encargo alimentar, a indicação do patamar pretendido na petição inicial, dada a subjetividade da avaliação dos pressupostos...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE ... INICIAL. sucumbência recíproca. INEXISTÊNCIA ... , a indicação do patamar pretendido na petição inicial, dada a subjetividade da avaliação dos ... -
Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... não coincida com o pedido deduzido na petição inicial, sem que ... isso implique em vício de ... -
Direito Processual Civil
... admitam transação – como no caso de alimentos (Lei 13.140/15, art. 3º); D: correta, conforme ... (B) A propositura de ação judicial em que figurem concomitantemente nos ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
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Das petições em geral
... mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento ... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de alimentos gravídicos 9º ... Ação de usucapião ...
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...
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Decisão Monocrática nº 50004574420198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DÉBITO INEXIGÍVEL. A CONCORDÂNCIA DOS GENITORES E A ASSINATURA INICIALMENTE LANÇADA PELAS PARTES EM ACORDO NÃO SÃO CAPAZES DE AUTORIZAR EXECUÇÃO DOS TERMOS ALI PROPOSTOS, UMA VEZ A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO FOI HOMOLOGADA, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 784, IV DO CPC. SENTENÇA QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , IV do CPC. sentença que indeferiu a petição inicial, que merece ser mantida. APELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51468384520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JULGADOR. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. COMPETÊNCIA QUE DETERMINA-SE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE visitas e alimentos. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO ... -SE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0000.21.016811-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS - PRECEDENTES DO STJ - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. 2. Diante da hipótese...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá a ordem de citação do ... provisória, o exeqüente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ...