petição revisão aposentadoria invalidez
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000026-31.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... da tramitação requerida na petição inicial, diante do documento no Evento 1, RG3 e ... descontos de seus proventos de aposentadoria, (b) restituição dos valores já descontados e ... do benefício de aposentadoria por invalidez do demandante (NB 32/515.156.362-5) ... IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão Nº 0039448-50.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. REVISÃO GERAL ANUAL. PRETENSÃO DE RECEBER AS DIFERENÇAS ... ; II - aos servidores públicos cuja aposentadoria ou transferência para a reserva por tempo de ... para a reserva por motivo de invalidez, observado o disposto no §2º do art. 52 da Lei ...
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Disposições gerais aos recursos administrativos
... ção da intempestividade não impede a revisão de ofício pelo INSS quando incorreta a decisão ... Filho maior inválido. Invalidez não comprovada pela perícia médica antes de ... o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer ... á manifestada de maneira expressa, por petição ou termo firmado nos autos do processo ... § ...
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Decisão monocrática Nº 1280636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2022
... 11): ... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA. REQUISITOS: CAR\xC3" ... 27, fl. 1): ... “5. Quanto à revisão pelo art. 29, § 5º, Lei 8.213/91, o Plenário ... imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação ...
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Acórdão Nº 0850257-69.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... 0850257-69.2017.8.02.0001 ... Aposentadoria / Pensão Especial ... 4ª Câmara Cível ... AÇÃO IMPETRADA QUE OBJETIVA A REVISÃO DE ... ATO DE APOSENTADORIA. ATO ÚNICO DE ... REFLEXO ... NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO CONCEDIDO ... EM 24.01.2001. PRAZO CADENCIAL DE 10 ANOS PARA ... REVISÃO. PETIÇÃO INICIAL PROTOCOLADA EM 20.02.2014 ...
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Legislação Complementar
... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ... CLT ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ção sub-regional, será objeto de revisão, decorridos dois anos de sua adoção, com base ...
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Da Penhora
... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que pode até ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ... ALIMENTAR E PENSÕES POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PONDERAÇÃO ... POSSIBILIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE REVISÃO ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se...
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Decisão da Presidência nº 1203484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PENSÃO POR MORTE ... Ab initio, pontuo que a petição inicial do presente mandado de segurança ... , observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses ...
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Decisões Monocráticas nº 1203484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PENSÃO POR MORTE ... Ab initio, pontuo que a petição inicial do presente mandado de segurança ... , observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses ...
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Acórdão nº 2004.01.99.049131-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... pagamento das diferenças decorrentes da revisão prevista no art. 201, da CF/88 ... Em razões ... benefício de nº 04/95.671.058-1 (aposentadoria por invalidez do trabalhador rural) concedido a ... De igual forma, instruem a petição de embargos, os documentos de fls. 7/38, ...
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Acórdão nº 2004.01.99.049131-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... pagamento das diferenças decorrentes da revisão prevista no art. 201, da CF/88 ... Em razões ... benefício de nº 04/95.671.058-1 (aposentadoria por invalidez do trabalhador rural) concedido a ... De igual forma, instruem a petição de embargos, os documentos de fls. 7/38, ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS. ART. 112 DA LEI N. 8.213/1991. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. AÇÃOREVISIONAL DE APOSENTADORIA DE SEGURADO FALECIDO E DE PENSÃO PORMORTE. AUSÊNCIA DE INICIATIVA DO SEGURADO EM VIDA. LEGITIMIDADEATIVA DE PENSIONISTAS E SUCESSORES. ORDEM DE PREFERÊNCIA. DIFERENÇASDEVIDAS E NÃO
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Decisão monocrática Nº 39437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA COM FUNDAMENTO NO ART. 190 DA LEI N. 8.112/1990 ... já registrado e sem possibilidade de revisão de ofício em razão da decadência é obstáculo ... procedente o pedido constante da petição inicial do ‘mandamus’, à finalidade de, ... 190 da Lei n. 8.112/90 (invalidez), com previsão dessa rubrica. Tais atos foram ...
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Processo judicial previdenciário
... ao pagamento de pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, dos ... ou parcial teremos a aposentadoria por invalidez derivada de acidente do trabalho ou não, ... encontrar principalmente os pedidos de revisão onde a autarquia autoriza os procuradores ... petição inicial: ... “Requer a revisão fundamentado ...
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Processo judicial previdenciário
... ao pagamento de pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, dos ... ou parcial teremos a aposentadoria por invalidez derivada de acidente do trabalho ou não, ... encontrar principalmente os pedidos de revisão onde a autarquia autoriza os procuradores ... petição inicial: ... “Requer a revisão fundamentado ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. SÚMULA 278/STJ.1. É de um ano o prazo para o exercício da pretensão de cobrança da indenização contratada no seguro obrigatório habitacional.Precedentes.2. "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é
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Teoria Geral da Previdência Social
... I – cobertura de eventos de doença, invalidez", morte e idade avançada; ... II – proteç\xC3" ... , desistir do recurso interposto , por petição ou termo firmado nos autos do processo. No ... PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE ... revisão do ato de concessão de ... benefício , ...
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Sentença e Coisa Julgada
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... ; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II – nos ... ser revistos (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez etc.); a condenação ... no ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , existe a possibilidade de haver a revisão do valor da indenização por dano moral, com ... reconventio ) o pedido, já em forma de petição inicial, que o réu apresenta na mesma ... Extinção do Contrato a Prazo. Aposentadoria: A gratificação anual instituída pela Lei n ... do Código Civil e a aposentadoria por invalidez, ou complementação de aposentadoria, em virtude ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Daí, até a aposentadoria por invalidez, o caminho é bem curto. Perde-se ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... ver, referida súmula, mesmo após sua revisão (Res. n. 121/2003), foi além do razoável, pois ...
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Dos acidentes de trabalho
... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer ... , no treinamento dos trabalhadores, revisão dos equipamentos, investimentos na proteção dos ... , trecho abaixo copiado, extraído de petição do INSS em processo judicial em que a empresa ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi ... ão ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e Comércio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 1462141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... 5. Nos presentes autos, consta na petição inicial o pedido de revisão do benefício de ...