petiçoes embargos execuçao fiscal
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Processo civil
... Proc. n. 00/00F. C., nos A. de Embargos do Devedor ao Executivo Fiscal que lhe move a ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... , tendo ajuizado a ação de execução fiscal em 08/01/2018 ... Diante desse cenário, ... (D) Embargos do executado ... 52. Em virtude do ...
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Decisão da Presidência nº 2981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2018
... ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL ... EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS ... BLOQUEIO ... 3.2018, o Estado do Rio de Janeiro opôs embargos de declaração e relatou estar na iminência de ...
- Legislação
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Acórdãos nº 0066847-33.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... do cartório do Setor de Anexo Fiscal de Mogi-Guaçu ao juntar petição ferente aos embargos à execução nos autos da execução ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0003305-44.2009.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Fazenda ... Intime-se o executado para querendo opor embargos à execução no prazo de 30 dias ... Porto ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... -se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a ...
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Ministério do Trabalho
... ípio onde está sendo realizada a ação fiscal; ... b ) horário de trabalho - o controle de ... 103 ... Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0012706-38.2007.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Municipio ... Portanto, conheço dos embargos, e acolho-os para o fim de suprir a omissão ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica quando não for parte." ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Decisão da Presidência nº 2981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... LEI COMPLEMENTAR ...
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Decisões Monocráticas nº 2981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... LEI COMPLEMENTAR ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica quando não for parte.” ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Acórdão, Processo nº 5020222-10.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... de decisão que, em sede de execução fiscal, não acolheu a alegação de prescrição ... de defesa, só é possível em sede de embargos à execução ... Nesse sentido, reiteradas ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... ÇA 0755858-35.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , no prazo de trinta (30) dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... parte, pode recorrer adesivamente; como fiscal da lei, não ... Se a sentença julgar ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÃO 8065510-39.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIADE NULIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO SUPRIDA PELOCOMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. OBSERVADOS A AMPLA DEFESA E OCONTRADITÓRIO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXECUTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... V — embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... Título será feita mediante executivo fiscal ...
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Parte especial
... 6.830, de 22-09-1980 (Lei de Execução Fiscal) ... Art. 36, caput , da Lei n. 6.515, de ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5028715-10.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... Bernardo do Campo, nos autos da execução fiscal" n. 1507301-95.1997.4.03.6114, que rejeitou a exce\xC3" ... prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução. 3. Recurso Especial provido ...
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Acórdão, Processo nº 5006244-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... decisão prolatada em sede de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL ... A decisão ... embargos, por haver apenas garantia parcial do juízo com ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0024631-10.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei ...