pirataria de software

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES SEM LICENÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEZ VEZES O VALOR DE MERCADO. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. - Deve ser mantido o valor arbitrado a título de indenização pelo uso indevido de software, que se revela suficiente ao cumprimento do seu caráter punitivo e dissuasório à repetição da contrafação.

RECURSO ESPECIAL. I.- PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 E DE CERCEAMENTO DE PROVA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADAS. II.- DIREITO AUTORAL. SOFTWARE E MÓDULOS PARA ENSINO À DISTÂNCIA. LICENCIAMENTO. ILICITUDE DE CESSÃO A OUTRAS UNIVERSIDADES A QUE LIGADA A CONTRATANTE. III.- CONDENAÇÃO À REGULARIZAÇÃO, SOB MULTA, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. IV.- INDENIZAÇÃO CALCULADA COM BASE NO...

• O Globo

• Estudos de Combate à Pirataria em Homenagem ao Desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini

• Prova Digital no Processo Penal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.USO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR SEM A AQUISIÇÃO DE LICENÇA DA FABRICANTE. AÇÃO PARA PROIBIR A PRÁTICA DA UTILIZAÇÃO COM COMINAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELA TRANSGRESSÃO DE DIREITO AUTORAL.TESE DE INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE...

• Estudos de Combate à Pirataria em Homenagem ao Desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini

Os autores se propõem a analisar a "pirataria" de obras intelectuais não na visão meramente de refutação a qualquer custo e com os vários argumentos que geralmente são vistos, mas a partir dela também como uma realidade "provocadora" de mudanças históricas, jurídicas e econômicas no "sistema" (legal) de produção ao longo dos tempos. Para tanto, amparam-se especialmente na obra The Pirate’s...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Revista Direitos Culturais

Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...

• Informática Forense. Vol. 2

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação

Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO ILEGAL DE SOFTWARE. DIREITO AUTORAL. Apelante que utilizou 91 programas de computador de titularidade das apeladas, sem a devida licença. Violação dos direitos autorais caracterizada. Reparação que, neste caso, deve assumir tanto o caráter ressarcitório como o caráter punitivo. Precedente do STJ. Ausência de provas efetivas acerca da capacidade econômica...

Apelação Cível. Direito Autoral – Ação indenizatória precedida de ação cautelar de produção de provas – Utilização indevida de programa de computador (software) – Laudo pericial produzido na ação cautelar demonstrando a efetiva prática ilícita pelo réu - Contrafação comprovada - Indenização devida - Valor arbitrado pelo magistrado de primeiro grau que se mostra insuficiente - Majoração devida em...

• O Globo

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – ALEGADA CONTRAFAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR – LIMINAR INDEFERIDA – REFORMA – Risco de inutilidade do provimento se este for entregue ao final – Desnecessária prova exauriente da violação ao direito das agravantes - Decisão reformada – Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215787-95.2016.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 6ª Câmara

1ª APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO PROTOCOLADO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO PREMATURO - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTES DO STJ E STF - 2ª APELAÇÃO - USO INDEVIDO DE SOFTWARE - RESPONSABILIDADE - SANÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103, DA LEI 9.610/98 - INAPLICABILIDADE.

Direito de autor – Utilização de programas de computador sem aquisição de licença de uso – Contrafação – Ato ilícito indenizável – Leis nº 9.609 e nº 9.610 – Indenização majorada para dez vezes o valor da licença necessária para regularização de cada software contrafeito constatado em produção antecipada de provas – Valor de mercado já apontado pelo laudo pericial – Inaplicabilidade da Súmula nº 5

APELAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRAFAÇÃO. USO NÃO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA EM INFORME PUBLICITÁRIO. Verificação. Fotografia utilizada pela apelada em publicidade de turismo que consta do acervo pessoal do apelante, o qual é fotógrafo profissional. Registro da obra que é desnecessário para a criação do direito autoral, nos termos do art. 18 da LDA. Ausência de...