Plus ultra
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‘Nec plus ultra’
Veja como o brasileiro quer resolver tudo no Judiciário. Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Rio julgaram o caso de uma mulher que, após comprar um sapato que estragou em menos de uma semana, pedia a restituição do preço (R$ 59,90) e uma indeni...
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Acórdão nº 2013/0328101-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL NO PRAZO. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A correção monetária não constitui plus ou acréscimo material à dívida, mas...
... ULTRA" OU EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A correção monet\xC3"ária não constitui plus ou acréscimo material à ... - Acórdão nº 2013/0244113-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INOCORRÃNCIA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. APLICAÃÃO ... de pedido expresso da parte interessada, não constituindo um plus que se acrescenta ao crédito, mas um minus que se evita ... 4. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003858-60.2021.8.19.0014 (Cível), 15-12-2021
Recurso nº: 0003858-60.2021.8.19.0014 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida: MARIA CLEMIA FEITOSA GUILHERME HENRIQUE VOTO Alega a parte autora que no dia 17/10/2019, comprou, via internet, um aparelho Receptor TV Box HTV 6 plus H6+ Ultra HD 4k - IPTV, no valor de R$833,90, com previsão de entrega entre os dias 14 e 19 de novembro de 2019, no intuito de...
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P
... Pleno jure - De pleno direito ... Plurimus - Diversos, muitos ... Plus aequo - Mais do que justo. Com demasiado rigor ... Plus justo - Além da medida, excessivamente ... Plus ultra - Mais além ... Possessio bonae fidei - Posse de boa-fé ... Post ...
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Referências bibliográficas
... ALBERDI, Juan Bautista. Bases. 4ª ed. São Paulo: Plus Ultra, 1984 ... ALESSI, Renato. Sistema istituzionale del diritto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5073/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENUNCIADO 333 DO TST. Consoante o entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 02 da SBDI-1 desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a vigência da Constituição da República, é o salário mínimo. ADICIONAL NOTURNO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Configurado julgamento ultra petita, pelo deferimento de adicional noturno
... ADICIONAL NOTURNO. JULGAMENTO ULTRA PETITA ... Configurado julgamento ultra petita, pelo deferimento de ... além do pleiteado na petição inicial, extirpa-se da decisão o plus, restringindo o adicional noturno a apenas 20% (vinte por cento), conforme ... -
Acórdão nº 1.0701.12.000637-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO COMPROVADO. FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. CARÁTER PEDAGÓGICO. INDENIZAÇÃO FIXADA PARA PAGAMENTO À ASILO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO RATEIO DA INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTAÇÃO DO EXCESSO - A responsabilidade de indenizar decorre do simples fato do nome do Apelado ter sido negativado indevidamente, pois restando...
... - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO RATEIO DA INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTAÇÃO DO EXCESSO - A responsabilidade de indenizar decorre ... concede mais do que foi pleiteado, acrescendo à condenação um "plus" e incorrendo em julgamento ultra petita, ficando a sentença sujeita ao ... -
Os princípios gerais no direito administrativo
... Derecho administrativo ... 2ª ed. tomo II. Buenos Aires: Plus ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... pelo Conselho de Estado francês, um ... Ultra, 1976, p. 317 ... 345 Cf. RIVERO, Jean. “Los principios generales ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Derecho administrativo ... 2ª ed. tomo II. Buenos Aires: Plus Ultra, 1976, p. 40; WALINE, Marcel. Droit administratif ... 9ª ed. Paris: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-84100-41.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 2. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS DECORRENTES. 4. DISPENSA ARBITRÁRIA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES. 5. TUTELA ANTECIPADA. 6. HORAS EXTRAS ATÉ 12/2001. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 2. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS ... 2002, desempenhou a função de "gerente de negócios", auferindo um plus salarial mediante gratificação específica e ocupando cargo de extrema ... -
nº 1998.01.00.031428-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Agosto de 1998
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO ULTRA PETITA.1. "Plus" que corresponde ao valor da correção monetária plena, que deixou de ser considerada quando do valor pleiteado.2. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo, são excluídos.3. São devidos os expurgos de janeiro/89 (42,72
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N
... Ne verbum quidem - Nem sequer uma palavra ... Nec plus ultra - Aquilo que não pode ir além ... Necessitas facit ius - A ...
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Referências
... Plus Ultra, 1987 ... REALE, Miguel. Lições preliminares de direito ... 27 ...
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Prólogo
... do Direito: o campo trabalhista não deveria conter o espaço non plus ultra de suas cogitações. O Direito do Trabalho sempre manteve estreitas ...
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O Constitucionalismo
... 2. ed., v. 1, p. 148. Buenos Aires: Plus Ultra, 1977 ... Ver item 3 deste mesmo capítulo ...
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Acórdão nº 1.0701.08.213817-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2009
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA PARA PAGAMENTO À OFENDIDA E A UMA CRECHE - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO RATEIO DA INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTAÇÃO DO EXCESSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO - DATA DA SENTENÇA. - Ao estipular que parte da indenização deve ser destinada a uma Creche, o MM Juiz a quo concede mais do que foi...
... - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO RATEIO DA INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTAÇÃO DO EXCESSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO - ... quo concede mais do que foi pleiteado, acrescendo à condenação um plus e incorrendo em julgamento ultra petita, não em julgamento extra petita ... -
Acordão nº 00124-2007-008-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
HORAS EXTRAS. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO ULTRA-PETITA. Hipótese em que o indeferimento do plus salarial em relação ao pedido de acúmulo de funções não induz à conclusão de que a reclamante não realizava jornada suplementar, uma vez que as tarefas por ela exercidas restaram incontroversas, resultando o arbitramento da jornada de trabalho ante a ausência de controle de horário por parte da...
... -8, pugnando pela nulidade ou reforma da sentença que entende ser ultra-petita, no que tange às horas extras deferidas ... Sem contra-razões, ... O indeferimento da pretensão afastou apenas o plus salarial requerido na inicial, o que não afasta o labor extraordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/1999-003-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... extra petita baseado no fundamento de que se tratava de condenação ultra petita, afastada da análise do mérito do recurso ordinário sob o ... temporária- prevista em norma coletiva constituía-se verdadeiro plus salarial pelo exercício da função complementar de motorista, livremente ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... 2. ed., t. 1, p. 203. Buenos Aires: Plus ... 2. ed., t. 1, p. 203. Buenos Aires: Plus Ultra ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... hiperbóreos, seus mundos encantados e sobrepostos, e também os não-plus-ultra. Mundos onde vivem espíritos, visões, que são outras realidades ... -
O princípio da separação de poderes
... Bases. 4ª ed. São Paulo: Plus Ultra, 1984, cap. XVII). Mais adiante, o autor discorre sobre as leis ...
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O que têm em comum os Einsatzgruppen, os X-Men e O Alienista?
Sadi Medeiros: O que têm em comum os Einsatzgruppen, os X-Men e O Alienista?
... No último capítulo, “Plus ultra”, a razão levada ao extremo, com o beneplácito do poder ... -
Conheça os finalistas do Prêmio Jabuti 2023
... Título: Phantasus: poema-non-plus-ultra | Tradutor(a): Simone Homem de Mello | Editora(s): Perspectiva Eixo: ...