politica agraria e movimentos sociais
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; ... #Incluído ... os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei nº ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ... de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de ... do Programa Nacional de Reforma Agrária; ... III - outras formas previstas em lei ... , da comunidade científica, dos movimentos sociais e das organizações não governamentais, ... para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente ... § 2º Para a ...
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Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA: elementos históricos e temas de pesquisa em 20 anos
Nos últimos vinte anos, muitos foram os temas de pesquisa das Dissertações de Mestrado em Serviço Social e os desafios do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da UFPA. Este artigo, situando-se no contexto da pós-graduação do Serviço Social brasileiro, apresenta os dados temáticos de 195 dissertações do PPGSS-UFPA, no período de 1998 a 2016 e aborda a relação entre os temas...
... do Serviço Social, Questão Urbana e Agrária, Política de Seguridade Social, Questões onais e Movimentos Sociais, dentre outros. Palavras-chave: Programa ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... VI – cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos ... de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e ... Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território ... § 1º ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 8º O procedimento para registro ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... e as suas afiliações políticas em torno da questão da reforma agrária nos princípios da Nova República, quando, na prática, o MST já ... para a questão dos assentamentos e da agricultura familiar na política" agrária contemporânea, dominada pelo agronegócio. A realidade atual ser\xC3" ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... 2 Os vícios na execução da política de Reforma Agrária. 2.1 A desrazão na ... e entrevistas informais com membros de movimentos sociais que reivindicam a execução da Reforma ... -
DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... povos indígenas e assentados da reforma agrária"; ... V - fortalecimento das ações de alimentaç\xC3" ... , organização e mobilização dos movimentos sociais em cada realidade, no que se refere à ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: Ministério do ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... implementação e a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e ... XV - Instituto Chico Mendes de ... participar entidades, instituições e movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais, o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... política, para se eximirem de atividades de caráter ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime de ... ário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a celebração ... anatômica de membro, a redução de movimentos articulares ou a alteração da capacidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... agrário: ações da reforma agrária e apoio à agricultura familiar; ... VI - ... com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... ção de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, ... Reforma agrária ... A reforma agrária constitui um dos ... as pistas de pouso, e áreas de movimentos, provendo instalações especiais para operação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a redução das desigualdades sociais (art. 3º, I e III, da CF) conduz, no ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a delimitação das ... a um projeto de ONGs e movimentos sociais, que se conjugam naquilo que vem ...
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Avaliação de livros na área de serviço social: reflexões (im)pertinentes
Este artigo objetiva divulgar algumas informações e considerações que possam suscitar reflexões sobre o processo de avaliação da produção em livros, realizado durante a quadrienal 2017, na Capes. Buscou-se sinalizar as temáticas abordadas, evidenciando alguns impasses e dificuldades sentidas pelos Programas. E, para isso, nossa apreciação teve em conta normativas do Serviço Social,...
... do Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade ... por acesso às políticas públicas e sociais, articuladas aos direi- tos sociais. Revela ... geração e sexualidades) e as questões agrária, urbana e ambiental, entre outras. Concordamos ... , Formação e Trabalho Profissional; Movimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008397420114058306), 17-08-2021
PJE 0000839-74.2011.4.05.8306 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE GLEBA RURAL DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA (EM QUE O INCRA JÁ FOI IMITIDO NA POSSE E ARBITRADA INDENIZAÇÃO). CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM PERDAS E DANOS. DUPLA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, convertida posteriormente em rito ordinário, ... ção prevista no artigo 184 da Carta Política" (MS 21.919, Rel. Min. Celso de Mello, publicado ... acolhida a alegação de presença de movimentos sociais que teriam impedido o atendimento dos ... -
Materialização das políticas de educação do campo: a relação entre professores e Diretrizes da Educação do Campo em Cascavel
Este artigo apresenta dados de uma pesquisa de mestrado que buscou compreender, a partir de uma contextualização histórica, se as conquistas alcançadas pelas políticas educacionais do campo vêm se materializando dentro das escolas. Foram sujeitos da pesquisa, os professores de Matemática das Escolas Estaduais do Campo de Cascavel/PR. Buscou compreender se estes docentes conhecem as Diretrizes...
... Brasil, teve um lugar marginal na política educacional. Somente após o final da década de ... ças por incentivo da ação dos movimentos" e organizações sociais voltados à Educaç\xC3" ... se substituíam valores da sociedade agrária por valores da sociedade industrial atendendo às ... - Ex-assessor de Bolsonaro demitido por usar avião da FAB a anti-MST: os novos indicados de Tarcísio
- Ex-assessor de Bolsonaro demitido por usar avião da FAB a anti-MST: os novos indicados de Tarcísio
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Os Grupos Temáticos de Pesquisa da ABEPSS na relação entre pós-graduação e graduação
Os Grupos Temáticos de Pesquisa da ABEPSS possuem potencial estratégico de resistência ao produtivismo e à precarização da formação seja na graduação e/ou na pós-graduação, pela via da pesquisa. O artigo apresenta, no primeiro momento, uma recuperação da concepção de GTP nos seus documentos originais, sua orgânica ligação com a ABEPSS, com as Diretrizes Curriculares e com o projeto ético político.
... , Questão Social e Serviço Social; 2) Política Social e Serviço Social; 3) Serviço Social: ... ção e T rabalho Profissional; 4) Movimentos Sociais e Serviço Social; 5) Questões ... agrária, por exemplo, mas na política social já é mais ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao ... uma extensa classe operária e movimentos sociais que atravessaram a Europa 4 ... Esse rastro ... sistema de propriedade, especialmente a agrária (artigo 27), esclarece que os movimentos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... industrial, as diferenças sociais estavam cada vez maiores, e com isso a ... II , a imunidade de pequena propriedade agrária, semelhantemente com a imunidade de ITR na ... No Brasil, os movimentos internacionais referendando a liberdade ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em ... fora, dificultando a constituição de movimentos reivindicatórios. Os trabalhadores constituem, ... bandeiras “macro”, como a Reforma Agrária ... incentivos de natureza política para ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... , probidade , e fins econômicos e sociais , sempre pautados na máxima Juris Praecepta ... neurológica que ceifou todos os seus movimentos. Entregando-lhe a Tetraplegia total. Era portador ... em dar um rumo diverso a política agrária, inclusive na fase da Velha República do ...