política de informação e informática em saúde
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação ... égico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia; ... ça e a gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de sua competência; ... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSisp e de Gratificação Temporária de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... ção administrativa, de recursos da informação e da informática, e de serviços gerais, na ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... IV - ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ... VI - política de desenvolvimento de informática e automação; ... VII - política nacional de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... , de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de ... ção para o reconhecimento dos agravos à saúde relacionados ao trabalho dos segurados do Regime ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... IV - Fundo Nacional de Saúde; ... V - Fundo de Fiscalização das ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... ção de tecnologias eletrônicas, de informática e de telecomunicações, difundindo os serviços ... ção e disponibilização de informação ambiental; ... fortalecimento do ordenamento ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ção-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações; ... II - órgãos seccionais: ... b) Diretoria de Saúde do Trabalhador; e ... c) Diretoria de ... do INSS em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e do despacho do ... ção, suporte e manutenção de informática à rede de atendimento do INSS ... Dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ... á mecanismos que elevem o grau de informação das populações carentes sobre seus direitos e o ... ção - rádio, televisão, cinema e informática - amplas possibilidades de ação complementar ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de ... XX - da Saúde; ... XXI – do Trabalho e Emprego; ... XXII – ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o ... Empresas de Informática ... Serviços de Processamento de Dados ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... ção de Boas Práticas em Atenção à Saúde" de Operadoras de Planos Privados de Assistência \xC3" ... , sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com ... 2; VII - 1.7) Modelo de remuneração: Política de pagamento - sistema de reembolso ou forma de ... As tecnologias de informática são necessárias, atualmente, para a ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação ... IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; ... V - pesquisa e ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; ... d) Secretaria de Educação Continuada, ... , dos serviços de atendimento de informática" e das demais atividades de tecnologia da informa\xC3" ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política judiciária; ... III - direitos dos índios; ... inclui o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades ... de Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal; ... 4. Diretoria ... ção dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... comissivos e omissivos do Ministério da Saúde no que diz respeito à atenção primária de ... existência de falhas no sistema de informação do SUS, o qual é responsável pela negativa de ... Supostas falhas na condução da política de saúde imputadas ao Governo federal, ... , juntamente com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DataSUS, tem ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - SEPROSP ... : ... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL ... : ALESSANDRO SPILLER ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... saúde, a Corte voltou a discutir se o imposto municipal ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... IV - ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ... - política de desenvolvimento de informática e automação; ... VII - política nacional de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e redução das desigualdades; II - política de gestão de pessoas e de desenvolvimento de ... ção dos recursos de tecnologia da informação, de gestão de parcerias e de gestão de ... Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; 4. Diretoria de ... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSISP e de Gratificação Temporária de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... requisitos nele previstos, emitirá Informação Fiscal na qual relatará os fatos que determinam ... g) serviços de informática ... § 6º A União, os Estados, o Distrito ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 2.1 O surgimento da informática, o famigerado “Teste de Turing” e a(s) Lei(s) de Moore. 2.2 A sociedade da informação: breve rememoração do conceito sociológico ... na remodelagem da interação entre política e Estado, com consequências para as interações ... 3D e fabricação; (xx) impressão 3D e a saúde humana; (xxi) impressão 3D e os produtos de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... ções que a acelerada propulsão da informática desafia o direito a suplantar. Sobre isso, ... à existência externa, ou seja, vida, saúde, liberdade pessoal e asseguramento econômico, e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Cnes; 22. Prontuário Eletrônico do Paciente ... ções facilitadas de soluções de informática constituídas de computadores, programas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... ão foi autorizada tendo por presente informação de que o terminal seria titularizado pela empresa ... assuntos estratégicos do ministério da saúde, pedimos a TBG, pedimos uma diretoria no ... ícia realizada sobre equipamentos de informática apreendidos na Bancoop demonstra que a unidade ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de ... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... à privacidade na sociedade da informação ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007, p ... ; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Informação; d) Procuradoria Federal Especializada; e) ... do INSS em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e do despacho do ... ção de desempenho; e) desenvolvimento; f) saúde e qualidade de vida no trabalho; g) ... ógica, serviços de atendimento de informática" e as demais atividades de tecnologia da informaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... âmbito do setor de Tecnologias da Informação e ... Comunicação (TIC)”. (FERNANDES, Victor ... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... radiodifusão; ... Art ... de Saúde (OMS) ... A despeito da edição dessa ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... de serviços; c) qualquer outra informação sobre a localização do equipamento de ... -se a quaisquer dados, de natureza informática ou que tenham outro formato, em especial aqueles ... , orientação religiosa, filosófica ou política, etc., incluindo, portanto, o que se convencionou ... , músicas, etc.), aos mais sensíveis (saúde", religião, correspondência, fotografias, etc.) \xE2" ...