politica dos governadores
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Acórdão Nº 6579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... EX-GOVERNADORES ... INCONSTITUCIONALIDADE POR (I) AUSÊNCIA DE PRAZO ... CERTO PARA OS ... Justiça depois de Rawls: um Breve Manual de Filosofia Política. Tradução: ... Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p ...
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Acesso à justiça
... o sufrágio é, agora, universal, novos atores ingressam na cena política e novas demandas se colocam no mercado político. O social se insinua e se ... tivessem cassado mandatos eletivos de governadores, deputados, prefeitos e vereadores, a partir de 31.03.1964 (64) ... A ...
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Acórdão Nº 64340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ADPF 745. APOSENTADORIAS E PENSÕES EM RAZÃO DE CARGO ELETIVO. EX-GOVERNADORES. IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DURANTE A NORMA REVOGADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Plenário desta CORTE firmou o entendimento sobre a inconstitucionalidade de “leis que concedem aposentadoria distinta do...
... APOSENTADORIAS E ... PENSÕES EM RAZÃO DE CARGO ELETIVO. EX-GOVERNADORES ... IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. BENEFÍCIOS ... CONCEDIDOS ... função a que alude o art. 102, I, l, da Carta Política (RTJ 134/1033), ... não se qualifica como sucedâneo recursal nem ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... político-constitucionais são normas que representam decisão política fundamental de existência do Estado, definindo a sua forma de ser e o seu ... soberano, poderes regionais autônomos exercidos pelos governadores, nos Estados e no Distrito Federal, e pelos prefeitos, nos municípios ...
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Governo apresentará proposta para reduzir preços dos combustíveis
... A questão dos combustíveis virou uma bandeira política do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o produto já deve sofrer o pacto da decisão dos governadores, que decidiram descongelar o valor do ICMS que incide sobre o produto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no ... VII – os governadores dos Estados e do Distrito Federal; ... VIII – o prefeito; ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... 1979), com o reestabelecimento do pluripartidarismo (20 de novembro de 1979), com a realização de eleições diretas para senadores e governadores (realizadas em 15 de novembro de 1982), com o crescimento eleitoral cada vez maior da oposição, com a ausência de candidato da situação à ...
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Pedido de registro de candidatura
... , também disputará os cargos de deputados, senadores e governadores, como também os de prefeitos e vereadores no pleito imediatamente ... respeito à identidade de gênero e seu reflexo imediato na política afirmativa aqui tratada. Não obstante o fato de o art. 10, § 3º, ...
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Decisão da Presidência nº 3879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2007
... que regulam a sua existência como comunidades jurídicas e política" autônomas. Evidentemente que este poder de autonomia constitucional não \xC3" ... 278 da Constituição Estadual; noticiou que os ex-vice-Governadores não têm mais direito a subsídio diante por força da Emenda da ...
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Decisão da Presidência nº 3879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2007
... que regulam a sua existência como comunidades jurídicas e política" autônomas ... Evidentemente que este poder de autonomia constitucional n\xC3" ... 278 da Constituição Estadual; noticiou que os ex-vice-Governadores não têm mais direito a subsídio diante por força da Emenda da ...
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Decisão da Presidência nº 4778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... 1º, 2º, e 5º, XXXV e LIV, da Carta Política), sustenta a inconstitucionalidade material da exigência de prévia ... , à ausência de justificativa razoável, para estender aos Governadores de Estado a regra do art. 51, I, da Constituição da República ...
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Considerações Gerais
... de 1964 até 1985. A partir da nova Carta Política, tem sido admitido que o Município, na esteira do disposto no art. 30, I ... São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes de ...
- 'Eles querem golpe. E golpe eles não vão ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem golpe. E golpe eles não vão ter', diz Lula a governadores sobre terroristas; acompanhe
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... DEFERÊNCIA À ... ESCOLHA POLÍTICA DO PARLAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO ... 1. A EC nº 16/1997, ao alterar o ... de que seria possível que o Presidente da República, os Governadores de ... Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos concorressem à ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... e os atores estatais responsáveis pela tomada da decisão política, se não como uma iniciativa que dá motivo para a constituição de uma ... em 2014, quando tivemos eleição para Presidente e para governadores, é possível que tenha mudado a ênfase do governo nas atividades de ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... quais para eleger presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores de Estados, dois senadores por cada Estado, deputados ... das prescrições sobre a aquisição e perda da capacidade política ativa e passiva, isto é, de votar e ser votado. Tudo isso feito, há ...
- Acórdão nº 1021 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 978 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1024 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1011 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995