politica dos governadores
- Acórdão nº 1013 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1025 de Tribunal Pleno, 17 de Octubre de 1995
- Acórdão nº 1014 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1027 de Tribunal Pleno, 17 de Octubre de 1995
- Acórdão nº 1015 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1017 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1018 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1019 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1008 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1022 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
- Acórdão nº 1023 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
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Direito Constitucional
... um Estado unitário, aquele em que as capacidades legislativa, política e administrativa se concentram nas mãos de um único centro, de um único ... estado, a ação não deverá ser conhecida pelo STF, pois governadores de estado somente dispõem de competência para ajuizar ações contra ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... sociais estão questionando os termos nos quais a disputa política e os debates jurídicos têm sido travados até agora. O texto irá propor ... globo.com/politica/noticia/2021/03/21/em mensagem-velada-a-governadores-bolsonaro-diz-que-eles-estao-esticando-a corda.ghtml, Consultado em ... - Governadores isolam bolsonaro e articulam ações para conter pandemia
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Grupo de reforma política aprova voto facultativo e fim da reeleição
... O Grupo de Reforma Política da Câmara aprovou ontem relatório que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mantendo o período de mandato em quatro anos. A proposta será entregue hoje ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fato típico e ilícito, deixa de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de um caso de aborto ... comuns (caso dos crimes dolosos contra a vida) imputados a governadores dos Estados e do Distrito Federal, desembargadores dos Tribunais de ...
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Processo legislativo
... enseja controle de constitucionalidade preventivo, de natureza política, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Presidente da ... nas Constituições dos Estados, devendo ser atribuídas aos Governadores, em âmbito estadual, não se admitindo que os parlamentares estaduais ...
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Decisão da Presidência nº 4775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... 1º, 2º, e 5º, XXXV e LIV, da Carta Política), sustenta a inconstitucionalidade material da exigência de prévia ... , à ausência de justificativa razoável, para estender aos Governadores de Estado a regra do art. 51, I, da Constituição da República ...
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Decisão da Presidência nº 4775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... 1º, 2º, e 5º, XXXV e LIV, da Carta Política), sustenta a inconstitucionalidade material da exigência de prévia ... , à ausência de justificativa razoável, para estender aos Governadores de Estado a regra do art. 51, I, da Constituição da República ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (43) In: Gn 4. 8-16. (44) ARISTÓTELES. Política. 2. ed. Brasília: UNB,1988. p. 15. (45) HOBBES, Thomas. Leviatã ou ... (103) Além disso, oi ciais administrativos, governadores de província e o próprio rei também poderiam intervir em litígios, de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... questionadas no âmbito do Tribunal de Justiça – ou na Carta Política de 1988, na hipótese de competência do Supremo Tribunal Federal ... , Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... questionadas no âmbito do Tribunal de Justiça - ou na Carta Política de 1988, na hipótese de competência do Supremo Tribunal Federal ... , Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... se referiam ao sistema que integrava aldeias e cidades (fortificadas) e impérios, uma certa burocracia é criada: os sátrapas, os governadores", os procuradores eram responsáveis por um sistema de administração, coleta de impostos, recrutamento militar, uso de terras e recursos de irrigaç\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ainda mais, restritivamente o seu guideline, a todos ex vi, governadores e magistrados federais”. Que, “nessa linha, é o entendimento do ... de jurisdição, consoante o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", da Convenção Americana ...