politica dos governadores
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Impetrante, Davi Calheiros de Miranda Bezerra, e Impetrado, o Governadores do Estado da Bahia. . . ACORDAM os Desembargadores integrantes da ... históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ão comunitária, sendo necessária a aplicação de uma política de flexibilidade no que se refere ao exercício da função da impetrante, ..., Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada. ...
- As eleições municipais e 2014
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
..., Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
..., através de representantes designados pelos respectivos Governadores. § 2º A Comissão de Financiamento da Produção concederá, ... Art. 48. A política tarifária de energia elétrica aplicável ao Nordeste será objeto de ...
-
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
...) analisou esse ponto e concluiu que, para essa teoria, a verdade política deve ser determinada pelos cidadãos que participam de uma democracia, por ... (1948), em um governo democrático, os governados e os governadores são um só grupo, que são os autogovernados. Sendo assim, quando os ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área ..., Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada. ...
-
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... da República, dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, de Ministros de Estado, de Governadores de Estado ou Territórios e do Prefeito do Distrito Federal. Pena: reclusão de 8 a 24 anos. Art. 36. Ofender a honra ou a dignidade do Presidente ou ...
-
Não são só os 20 centavos...
... políticos, vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente, dando declarações de apoio aos movimentos de rua, como se ... brasileira não deseja mudar o governo ou atentar contra a ordem política atual, e, sim, ter um governo, no mínimo, razoável que traga ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
..., Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
..., Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, ...
-
Decreto nº 11.417 de 16/02/2023. Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
... estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos Governadores;. IX – oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ..., em virtude de razões superiores, de conveniência técnica ou política. ....................................................................... ...
-
Acórdão Nº 590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ARTIGO 4º DA LEI 5.360/1986 DO ESTADO DO PARÁ. CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS VIÚVAS E FILHOS MENORES DE EX-GOVERNADORES. NÃO RECEPÇÃO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL INAUGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME...
...CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS VIÚVAS E FILHOS MENORES. DE EX-GOVERNADORES". NÃO RECEPÇÃO PELA ORDEM. CONSTITUCIONAL. INAUGURADA. PELA. CONSTITUIÇ\xC3"... os artigos 40, § 13; 195, § 5º; e 201, § 1º, todos da Carta Política,. diante do estabelecimento de critérios diferenciados para a concessão. ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... (UFSC), Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política, Florianópolis, Brasil. Doutor em Estudos Latino-americanos pela ... constatar que os candidatos ao poder executivo (presidente e governadores) receberam o maior percentual de doações em 2010 e 2014 (arredondados, ... -
Decisão monocrática Nº 187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
...MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA A EX-GOVERNADORES DO ESTADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. OCORRÊNCIA. ..., a própria lei indica causas de pedir de natureza eminentemente política e extrajurídica, diferenciando-se das causas que geralmente justificam ...
-
Direitos políticos
... popular, assegurando a participação do cidadão na vida política do Estado, que em nossa democracia semidireta instrumentaliza-se, em ... é adotado nas eleições do Poder Executivo (Presidente, Governadores de Estado, Governado do DF e Prefeitos) e, também, nas eleições para o ...
-
Emenda 119/2022 escancara falta de prioridade da educação
Emenda 119/2022 escancara falta de prioridade da educação
... Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados à ... dos valores que deixaram de ser tempestivamente aplicados na política pública educacional naqueles exercícios pandêmicos. Segundo a ... -
Dos Direitos Políticos
... diversos, como idade, escolaridade, nacionalidade, vinculação política por meio de partidos políticos, vinculação territorial por meio de ..., no período subsequente, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou ...
-
Organização dos poderes
... e 14 da Lei 1.079/1950, dado que é prescindível autorização política da Câmara dos Deputados para a sua instauração” (Supremo Tribunal ... Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores 17 , os governadores de Territórios, o procurador-geral da República, o presidente e os ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...íncia romana era a base territorial e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da Hispânia’ ... O reino do Congo era organizado em regiões, administrada por governadores, responsáveis pela recolha de bens e produtos, a serem enviados para a ...
-
Acórdão Nº 6579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 4.733/2018 DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E APOIO A EX-GOVERNADORES. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR (I) AUSÊNCIA DE PRAZO CERTO PARA OS SERVIÇOS, EM VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA IGUALDADE, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE; E (II) FIXAÇÃO DE QUANTITATIVO...
...DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E APOIO A. EX-GOVERNADORES. ARGUIÇÃO. DE. INCONSTITUCIONALIDADE POR (I) AUSÊNCIA DE PRAZO. CERTO ...Justiça depois de Rawls: um Breve Manual de Filosofia Política. Tradução:. Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 186 ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... político-constitucionais são normas que representam decisão política fundamental de existência do Estado, definindo a sua forma de ser e o seu ... soberano, poderes regionais autônomos exercidos pelos governadores, nos Estados e no Distrito Federal, e pelos prefeitos, nos municípios. ...
-
Governo apresentará proposta para reduzir preços dos combustíveis
...A questão dos combustíveis virou uma bandeira política do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o produto já deve sofrer o pacto da decisão dos governadores, que decidiram descongelar o valor do ICMS que incide sobre o produto. ...
-
Ética, política e valores
...governadores e prefeitos). . Aos políticos em sentido estrito, algumas qualidades lhes são exigidas a título de pré-requisitos para ser bem sucedido no ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no ...VI – os senadores e os deputados federais;. VII – os governadores dos Estados e do Distrito Federal;. VIII – o prefeito;. IX – os ...