politica dos governadores
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O carro oficial do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos lhes servem mesmo fora do itinerário normal de trabalho ... tem regime jurídico próprio, conforme previsto pela entidade política respectiva, obedecendo sempre às regras gerais estabelecidas pela Lei nº ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área ... , Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Primeiro, trazemos a ideia de política pública. Para isso, Latour (2004), em uma visão radical, destaca que a ... executivos, servindo de auxílio à Presidenta da República, governadores e prefeitos nas suas tarefas de gerir a Nação de forma federativa e ...
- Reforma política e interesse público
- Witzel faz sua defesa, e ex-secretário, atrás de biombo, reafirma esquema de propina na saúde
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, ...
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A líder da resistência africana
... ão ao cristianismo era apenas superficial e restrita à elite política da população, que provavelmente adaptou elementos da nova religião às ... - Ela se recusava a devolver os escravos que fugiam dos governadores portugueses, mas capturava escravos para os holandeses - assinala Costa e ...
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Pacto
... Sabem por quê? A política é que fez aquele processo. Porque todos os que me antecederam usaram dos mesmos processos. Todos os governadores usam dos mesmos processos, e estão nos cargos. Essa contabilidade que ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... indivíduos de um País adquirem o direito de participar da vida política, escolhendo os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... “eleitos” pelo mesmo colégio eleitoral que elegia os governadores dos Estados – conhecidos como “senadores biônicos” –, como ...
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Política Internacional
... o primeiro presidente de seu Conselho de Governadores, da Índia; e o primeiro presidente de seu Conselho de Administração, do Brasil. (2) Foi acertado em Fortaleza que o Novo Banco de ...
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Contexto histórico do direito administrativo brasileiro e os atos administrativos
Este trabalho tem por objeto investigar as influências sobre a formação do pensamento jurídico brasileiro em sede de direito administrativo, especialmente com referência a jurisdição e aos atos administrativos.
... Até a reforma política decorrente da revolução francesa não se podia caracterizar a ... pelo Presidente era parte do compromisso da política dos Governadores, pela qual a oligarquia dominante no Estado controlava os órgãos ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, ...
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Direito Constitucional
... neoconstitucionalismo atual, o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que incontrastável ... (C) ... (E) Os Governadores de Estado estão sujeitos à comprovação da pertinência temática na ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO ... posto por Padre Antônio Vieira sobre os governadores-gerais. Ele disse assim: os governadores chegam pobres às Índias ...
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DEC 8834 de 09/08/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO.
... social, em conformidade com os fundamentos estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente e pela Política Nacional de Recursos Hídricos, ... federal serão representados por seus substitutos, os governadores dos estados pelos vice-governadores e o Presidente do CBHSF pelo ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LEI Nº 4.191/1980 DO ESTADO DA PARAÍBA. INSTITUIÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL, COMPLEMENTAR OU AUTÔNOMA, A DEPENDENTES DE EX-GOVERNADORES, EX-DEPUTADOS ESTADUAIS E EX-MAGISTRADOS. CONHECIMENTO DA AÇÃO DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA NORMA E EM RAZÃO DA PERMANÊNCIA DA LESÃO. PRECEDENTE DO STF. NÃO RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO...
... AUTÔNOMA, A DEPENDENTES DE EX-GOVERNADORES, EXDEPUTADOS ... EX-MAGISTRADOS ... CONHECIMENTO DA AÇÃO DIANTE DA NÃO ... § 5º; e 201, § 1º, todos da Carta Política, diante do ... estabelecimento de critérios diferenciados para a ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Visto assim, entra em evidência, antes de tudo, a sua dimensão política, que signifi ca o predomínio do Poder Legislativo como órgão que ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 9.17. Os governadores ... Lecionam os professores Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... 37/2016 apresenta maior abrangência, estendendo o instituto também aos Governadores de Estado e aos Prefeitos Municipais ... Se instituído no ordenamento constitucional do Brasil, a motivação que pode dar ensejo à aplicação ...
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Ordem social
... humanos na área de saúde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; • incrementar, em ... todas as formas os Estados nordestinos, por considerar que os Governadores daqueles Estados eram “comunistas”, reduzindo drasticamente os ...
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Entre americanos e ibéricos: teoria social na primeira república brasileira
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da...
... referese a uma articulação entre intelectuais, sociedade e política no andamento moderno brasileiro. Nesse cenário, polarizaramse os estudos ... A política dos governadores bloqueava o sistema de diferenciação política, negando as situações ... - Crachá número 1
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Decisão monocrática Nº 46182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... na vigência da Constituição Federal de 1967 ou a Carta Política Estadual do mesmo ano. Pontua que a concessão do subsídio não afronta ... ção de prestação pecuniária mensal e vitalícia a ex-governadores, comumente designada sob o nomen juris “subsídio”, corresponde à ...
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Acórdão nº 80511 de 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2001
HABEAS CORPUS - GOVERNADOR DE ESTADO - INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO A SER DADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - EXIGÊNCIA QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA FEDERAÇÃO - HABEAS CORPUS DEFERIDO. PRINCÍPIO REPUBLICANO E RESPONSABILIDADE PLENA DOS GOVERNANTES. - A responsabilidade dos governantes tipifica-s
... AVALIAÇÃO, POLÍTICA", CONVENIÊNCIA, PROCESSAMENTO, ACUSAÇÃO PENAL ... OBSERVÂNCIA, PRINCÍP\xC3" ... -
Cibercriminalidade
... o crime for praticado contra: I - Presidente da República, governadores e prefeitos; II - Presidente do Supremo Tribunal Federal; III - Presidente ... Trata-se de um atributo jurídico de uma comunidade política territorialmente circunscrita e integrada em um sistema internacional, ...
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Relatório e Voto com número 7105257-50.2011.8.09.0011 da 3ª Câmara Cível, 26-06-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra REMESSA NECESSÁRIA N. 7105257.50.2011.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) APELAÇÃO CÍVEL 1º APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª APELADA : ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - APAG 2ª APELANTE : ASSOCIAÇ
... de qualquer contingência política a que o Chefe do Poder Executivo está sujeito, ... razão que orientou a ... regra, superado o subsídio dos governadores ... 10. In casu, (a) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a ...