poluição sonora urbana
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Acórdão Nº 0550003-96.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-12-2022
... ATIVIDADES CAUSADORAS ... DE POLUIÇÃO SONORA. PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ... urbana, tem se mostrado tão nefasta aos seres humanos e ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça do meio ambiente e habitação e urbanismo
... urbanística, em razão de poluição sonora e comprometimento da paisagem urbana, ...
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Acórdão Nº 5001956-79.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. CELEBRAÇÃO DE ANTERIOR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERIMENTOS FORMULADOS NA DEMANDA, PORÉM, MAIS ABRANGENTES QUE AS CONDIÇÕES ACORDADAS NO DOCUMENTO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DO AUTOS À ORIGEM...
... no estabelecimento qualquer barulho ou poluição sonora que ultrapasse os limites permitidos, ... POLUIÇÃO SONORA EM ÁREA URBANA. EXECUTADO QUE DESCUMPRE O AVENÇADO EM TERMO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0801580-70.2021.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 05-06-2023
... POLUIO SONORA. ART. 3, III, A, LEI N 6.938/1981. REALIZAO DE ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acórdão nº 1.0480.10.016860-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PLEITO COMINATÓRIO. RETIRADA DA SIRENE DE ALARME ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. EMISSÃO DE RUÍDOS EM ESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. AUSÊNCIA DE PROVAS A...
... , que disciplina a proteo contra a poluio sonora, trazendo, em seus arts. 1 e 2, as seguintes ... , observada a classificao da zona urbana em que o prdio esteja localizado. No caso em ... -
Acórdão Nº 0638853-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
... caracterizando a prática de poluição sonora ... 4. No presente caso, não se mostram ... -se que a poluição sonora, mesmo em área urbana, ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... por patrulha do 2º Pelotão, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... patrulha do 2º Pelotão, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Decisão Monocrática Nº 5059979-90.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... Versam os autos sobre alegada poluio sonora provocada em rea residencial por indstria, com ... A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Capítulo V
... c) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra ... I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; ... -se, portanto, que a poluição pode ser sonora, atmosférica, visual, hídrica, ou de qualquer ...
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Decisão Monocrática Nº 4026100-85.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-07-2021
... para regularizao do problema da poluio sonora, ou seja, a agravante j teve oportunidade para se ... "[ ... ] 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no Novo Código de Processo Civil
... limitava publicidade para evitar poluição visual, é derr ubado na Câmara. O Globo, ... Dispõe sobre a política urbana e ambiental do municípi o, institui a rev ... sonora (2018, p. 843). 7 Neste sentido, Maria Luiza ...
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Acórdão Nº 5018717-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... de atividade econômica em razão da poluição sonora em zona urbana destinada a tal fim, desde ...
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Acórdão Nº 0300173-57.2018.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... de atividade econmica em razo da poluio sonora em zona urbana destinada a tal fim, ainda mais ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ícia de Proteção Ambiental, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de euclides da cunha
... de que há a ocorrência de poluição sonora ... na zona urbana de Euclides da Cunha ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... noturno 35; área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, diurno 50, noturno ...
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Acordao Nº 99050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 99050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 99050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 99050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 99050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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O direito de paisagem e a função eminentemente patrimonialista da paisagem prevista no plano diretor do Rio de Janeiro (art. 2o, §4o): uma breve comparação com a paisagem como 'bem ambiental' do plano diretor de São Paulo (art. 85, caput)
... política de desenvolvimento e expansão urbana" do município, conforme preconiza o Estatuto da ... ", a vinculem estritamente ao dilema da poluição visual 6 , limitando-a sobremaneira às ... sonora (2018, p. 843) ... 7 Neste sentido, Maria ...
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Acórdão Nº 0280022-28.2020.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
... CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL QUE PROMOVE ... noturno 35; área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, ... diurno 50, ...
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Acórdão Nº 0800510-63.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... POLUIO SONORA. PREJUIZO AOS LARES PROXIMOS. EVENTO DE ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...