ponto comercial indenização
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006089220174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800608-92.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003617720184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800361-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006114720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800611-47.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, sobre o ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0004693-53.2022.8.19.0001 (Cível), 14-11-2023
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória Contrato de transferência de estabelecimento comercial. Pretensão da demandante de pagamento de saldo remanescente da avença, multa e indenização, ao argumento de descumprimento contratual. Sentença de parcial procedência Apelação. Rés que não se desincumbiram do encargo de afastar as assertivas autorais, como previsto no art. 373, inciso II do...
... de transferência de estabelecimento comercial ... Pretensão da demandante de pagamento de ... multa e indenização, ao argumento de descumprimento contratual ... demonstração cabal quanto ao ponto, tanto mais que o imóvel se mostra ... excluído ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145-96.2014.5.05.0003) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO ... direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos ... pessoa famosa ou notoriamente conhecida, a ponto de que o uso dessas logomarcas atrelado à imagem ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0303151-27.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... propôs a presente ação de "indenização por perdas e danos" em face de Fujisan Lanchonete ... , haja vista o potencial e a atratividade do ponto comercial onde se encontrava estabelecida ...
- Acórdão Nº 5005541-82.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0801587-15.2014.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
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Acórdão nº 0020377-81.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA -RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – IMPOSSIBILIDADE DE DENÚNCIA SEM JUSTO MOTIVO – PERDAS E DANOS CONFIGURADOS - DANOS MORAIS DEMONSTRADOS – VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE -...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – ... distribuição afetou a imagem da empresa a ponto de ensejar uma condenação por danos morais, o ... - Acórdão Nº 0307770-72.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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Acórdão nº 50735383220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DA REPRESENTADA EM RESCINDIR O CONTRATO. INDENIZAÇÃO PELO AVISO PRÉVIO QUE NÃO É DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS DEVIDOS PELA AUTORA AO QUANTO DISPOSTO NO §2° DO ART. 85 DO CPC. RECURSO PROVIDO APENAS EM TAL...
... ência do contrato de representação comercial, firmado em 02/01/2013, por meio do qual a autora ... Ademais, a indenização prevista tanto na cláusula 27 do contrato ... 85, §2°, CPC, altero a sentença no ponto para condenar à autora ao pagamento de ... -
Acórdão Nº 0035398-96.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... Assunto Principal: Indenização por Dano Material ... Apelante(s): TELEFONICA ... IMPOSSIBILIDADE ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ... RELACIONADOS ... 4.886/65. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO ... IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... 403 do CC/2002" ... "O ponto nuclear da teoria reside na fixação da noção ... abrangente do que a de credibilidade comercial ... Tratando de lesões extrapatrimoniais ...
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Acórdão Nº 0300248-39.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. (1) CONTRARRAZÕES DO AUTOR. VENTILADA A INADMISSIBILIDADE RECURSAL POR EXCESSO DE...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002690220184058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800269-02.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada ... Quanto ao ponto, considerando que o Supremo Tribunal Federal já ... -
Das perdas e danos
... perdas e danos, que representam indenização objetiva-da, correspondem às despesas feitas com ... do contrato de representação comercial, enseja ao representante ... direito à ... 14. "Perdas e danos de ponto comercial por distribuidora de gasolina - A ...
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Decisões Monocráticas nº 877524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... 51 da Lei 8.245/1991 Direito à indenização" pela retomada do ponto comercial não verificada \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0456.14.005406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.- A instituição financeira que leva cheque sustado a protesto, responde pela sua negligência. - No protesto indevido de título, o dano moral caracteriza-se "in re ipsa", ou seja,...