portaria 1602 2006
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 12); ... IV - o encomendante ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código 1B8D-0107-1602-65BB e senha 58F4-D1D3-0539-075B ... Supremo ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ... ódigo 1C27-DD0B-D17E-7039 e senha 60B9-B09A-1602-40D9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
ACÓRDÃO Nº 402/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2009
AUDITORIA OPERACIONAL. FUNASA. VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE AOS POVOS INDÍGINAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGINAS - DSEI. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. MONITORAMENTO.
... com o estabelecido no anexo da Portaria n. 254/GM, do Ministrio da Sade, de 31 de janeiro ... 1.602 de 17 de julho de 2006; 9.2.25. estude e avalie a possibilidade de adoo ... -
Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... A) Certo B) Errado ... 1490) (2006) Banca: CESPE – Órgão: TJ-SE – Prova: ... 1602) (2012) Banca: AOCP – Órgão: TCE-PA – ...
-
Acórdão, Processo nº 0007961-59.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... o equvoco dos termos da Circular SECEX n 84/2006 que prorrogou os efeitos da Resoluo CAMEX N ... "antidumping" inicialmente institudo pela Portaria Interministerial MICT/MF n 3 de 1996, vigente at ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na ... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 1602/1605 da Medida Cautelar n ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 06/09/2017; DJESP 13/09/2017; Pág. 1602") ... ü Agravo de instrumento. Ação indenizat\xC3" ...
-
Bibliografia
... Revista LTr, São Paulo, v. 60, n. 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda ... São Paulo: LTr, 2006 ... BARROS JR., Cassio Mesquita. Organização ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... TST, AIRR 5440-40.2006.5.02.0016, 8ª T., Rel. Min. Maria Cristina ... TRT 15ª R., Proc. 1602-2007-022-15 00-4, Rel. Elency Pereira Neves, DJ ...
-
Princípios do direito ambiental brasileiro
... (MIRANDA, 2006, p.22) ... No arcabouço jurídico nacional ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ...
-
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1602-8481 ... Luiz Eduardo Figueira² ² ... momento é enunciado como o eu” (BRAH, 2006: p. 371) ... Nesse sentido, é oportuno ... atos do Poder Executivo Federal: a Portaria Ministerial nº 940, de 28 de abril de 2011, que ... -
Da Penhora
... 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada estaria ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
-
Acórdão nº 2005/0123734-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , 32ª edição, São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 707/708) ... Esta Corte Superior já se ... de 2001, em observância ao contido na Portaria MICT/MF nº 14, de 4 de setembro de 1995 (DOU de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-05-2011
... PORTARIA IEPHA/MG Nº 18/2011 ... Concede progressão ... ção SEE nº 852, de 22 de dezembro de 2006, dispensa, a ... pedido, do exercício da ... Rua Padre Rolim, 983, AP 1602, Santa Efigenia - Bhte-MG ... Sujeito Passivo: ...
-
Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... do Sistema Único de Saúde (SUS) (PAIM, 2006). Ratificando a universalidade da saúde, houve a ... ário (PNSSP), estabelecido por meio da Portaria Interministerial n.º 1.777MS/MJ, de 9 de ... -
Bibliografia
... Revista LTr, São Paulo, v. 60, n. 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda ... São Paulo: LTr, 2006 ... BARROS JR., Cassio Mesquita. Organização ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...
-
Bibliografia
... Revista LTr, São Paulo, v. 60, n. 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda ... São Paulo: LTr, 2006 ... BARROS JR., Cassio Mesquita. Organização ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...
-
Contratação coletiva
... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... , com publicação no DJ de 27 de outubro de 2006 ... Nela, em voto da Juíza Convocada Maria do ... Revista LTr , São Paulo, v. 60, n. 12, p. 1602, dez. 1996 ... Para Russomano, é o interesse ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Benefícios Previdenciários. 1602 202000002130481
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA N.º 1602, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 ... O PRESIDENTE DA GOIÁS ... art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, CONCEDER Transferência para a Reserva ... Remunerada a MAURÍCIO DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002441-58.2013.5.02.0467)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO . AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Hipótese em que o Tribunal Regional delimitou o pagamento de uma hora extra...
... durante o período compreendido entre 28-12-2006 a ... 28-12-2008, 16-7-2010 a 16-7-2012 ... Oportuno registrar que a Portaria MTE 42/2007, vigente a partir de 30.03.2007, não ... (ARR-1602-66.2012.5.09.0022, 2ª Turma, Relator Ministro ... -
Acórdão Nº 0902473-26.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
... todo o territrio nacional, nos termos da Portaria n. 344/98, da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ... 1602-1603): [ ... ] que, quando era menor de idade, foi ...
-
Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... TST, AIRR 5440-40.2006.5.02.0016, 8ª T., Rel. Min. Maria Cristina ... TRT 15ª R., Proc. 1602-2007-022-15 00-4, Rel. Elency Pereira Neves, DJ ...